# Registro público: TRT15 — 00000065220125150031

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara do Trabalho de Avaré
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-01-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/174642/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/174642.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ef97e53295c05aa8cb7f9a506ee02eced8c111ece24eafd4d6421277d2363d3a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 110
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-01-09
- **Último ato com data válida:** 2021-08-03

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-08-03** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-08-03** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-07-24** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-07-24** — Publicação (TPU 92)
> **2021-07-22** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-11-21** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-11-11** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-11-07** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-11-07** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-10-23** — Publicação (TPU 92)
> **2020-10-23** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-10-23** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Custas / Emolumentos

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-01-09T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18786", "nome": "Vara do Trabalho de Avaré"}}
- 2012-01-09T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18786", "nome": "Vara do Trabalho de Avaré"}}
- 2012-01-09T00:00:00.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Cadastramento de processos antigos", "valor": 166}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18786", "nome": "Vara do Trabalho de Avaré"}}
- 2012-01-09T00:00:00.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Cadastramento de processos antigos", "valor": 166}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18786", "nome": "Vara do Trabalho de Avaré"}}
- 2012-02-16T12:40:41.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18786", "nome": "Vara do Trabalho de Avaré"}}
- 2012-03-27T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18786", "nome": "Vara do Trabalho de Avaré"}}
- 2012-03-28T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18786", "nome": "Vara do Trabalho de Avaré"}}
- 2012-03-29T12:14:39.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18786", "nome": "Vara do Trabalho de Avaré"}}
- 2012-05-14T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "não-realizada", "valor": 14}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18786", "nome": "Vara do Trabalho de Avaré"}}
- 2012-07-17T12:19:11.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18786", "nome": "Vara do Trabalho de Avaré"}}
- 2013-02-07T12:57:54.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18786", "nome": "Vara do Trabalho de Avaré"}}
- 2013-04-04T13:16:22.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18786", "nome": "Vara do Trabalho de Avaré"}}
- 2013-06-06T12:43:45.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18786", "nome": "Vara do Trabalho de Avaré"}}
- 2013-08-15T13:20:17.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18786", "nome": "Vara do Trabalho de Avaré"}}
- 2013-09-13T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18786", "nome": "Vara do Trabalho de Avaré"}}
- 2013-09-23T12:21:31.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18786", "nome": "Vara do Trabalho de Avaré"}}
- 2013-10-03T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18786", "nome": "Vara do Trabalho de Avaré"}}
- 2014-03-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18786", "nome": "Vara do Trabalho de Avaré"}}
- 2014-03-24T20:01:04.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "não-realizada", "valor": 14}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18786", "nome": "Vara do Trabalho de Avaré"}}
- 2014-03-31T18:18:36.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18786", "nome": "Vara do Trabalho de Avaré"}}
- 2014-03-31T20:00:45.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18786", "nome": "Vara do Trabalho de Avaré"}}
- 2014-04-01T13:54:43.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18786", "nome": "Vara do Trabalho de Avaré"}}
- 2014-04-25T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18786", "nome": "Vara do Trabalho de Avaré"}}
- 2014-05-07T12:21:13.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18786", "nome": "Vara do Trabalho de Avaré"}}
- 2014-08-14T11:58:49.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18786", "nome": "Vara do Trabalho de Avaré"}}
- 2014-08-14T11:58:49.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18786", "nome": "Vara do Trabalho de Avaré"}}
- 2014-09-22T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18786", "nome": "Vara do Trabalho de Avaré"}}
- 2015-10-19T11:49:01.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18786", "nome": "Vara do Trabalho de Avaré"}}
- 2016-01-18T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18786", "nome": "Vara do Trabalho de Avaré"}}
- 2016-02-18T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18786", "nome": "Vara do Trabalho de Avaré"}}
- 2016-02-18T12:12:16.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18786", "nome": "Vara do Trabalho de Avaré"}}
- 2016-03-14T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18786", "nome": "Vara do Trabalho de Avaré"}}
- 2016-03-29T02:01:03.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18786", "nome": "Vara do Trabalho de Avaré"}}
- 2016-03-29T02:01:03.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18786", "nome": "Vara do Trabalho de Avaré"}}
- 2016-03-29T02:01:04.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18786", "nome": "Vara do Trabalho de Avaré"}}
- 2016-03-29T02:01:04.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18786", "nome": "Vara do Trabalho de Avaré"}}
- 2016-04-01T00:13:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18786", "nome": "Vara do Trabalho de Avaré"}}
- 2016-04-05T00:26:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18786", "nome": "Vara do Trabalho de Avaré"}}
- 2016-04-13T14:12:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18786", "nome": "Vara do Trabalho de Avaré"}}
- 2016-04-28T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18786", "nome": "Vara do Trabalho de Avaré"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 110 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/174642.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13129](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13129)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 110 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Custas / Emolumentos — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2012-01-09 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2014-03-31 — de Julgamento; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2014-04-25 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2016-02-18 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2016-03-14 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2016-04-13 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2016-04-13 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/97`
- 2016-04-28 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2016-07-20 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2017-04-11 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2017-05-05 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/46`
- 2017-05-29 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/50`
- 2017-10-02 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/55`
- 2018-06-29 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/64`
- 2018-07-11 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/65`
- 2020-10-21 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/69`
- 2020-10-21 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/108`
- 2021-08-03 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/109`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2014-03-31 trata do assunto oficial «Custas / Emolumentos»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/20`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2014-04-25 trata do assunto oficial «Custas / Emolumentos»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/22`
- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2016-04-13 trata do assunto oficial «Custas / Emolumentos»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/97`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-16T10:24:51\.286000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20120109000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-01\-09
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: ef97e53295c05aa8cb7f9a506ee02eced8c111ece24eafd4d6421277d2363d3a

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT15 — 00009720320115150111](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425446/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13129
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT15
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Avaré / Vara do Trabalho de Tietê
- [TRT15 — 00009486620125150037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161706/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13129
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT15
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Avaré / Vara do Trabalho de Fernandópolis
- [TRT3 — 00000830720115030039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950560/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13129
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT3
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Avaré / 1ª Vara do trabalho de Sete Lagoas
- [TRT15 — 00009747520105150056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425163/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13129
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT15
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Avaré / Vara do Trabalho de Andradina
- [TRT4 — 00000682320105040014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/175426/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13129
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Avaré / 14ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT2 — 00005318320125020261](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162325/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13129
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Avaré / 1ª Vara do Trabalho de Diadema
- [TRT19 — 00002044820225190057](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162311/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13129
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT19
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Avaré / VARA DO TRABALHO DE PORTO CALVO
- [TRT4 — 00010258920145040141](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162286/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13129
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Avaré / VARA DO TRABALHO DE CAMAQUÃ