# Registro público: TJAM — 00005048720178044701

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 3ª VARA DA COMARCA DE ITACOATIARA
- **Classe:** Alvará Judicial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-03-23
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1746468/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1746468.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a5ed7a5b86b35f6615e09df2b75d78d0963713af05df73f2abd8c5ffd43d30aa

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 21
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-03-23
- **Último ato com data válida:** 2024-01-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-01-04** — Remessa (TPU 123)
> **2017-11-14** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-11-14** — Documento (TPU 581)
> **2017-11-14** — Documento (TPU 581)
> **2017-11-09** — Procedência (TPU 219)
> **2017-10-18** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-10-03** — Petição (TPU 85)
> **2017-08-07** — Documento (TPU 581)
> **2017-07-19** — Documento (TPU 581)
> **2017-07-19** — Documento (TPU 581)
> **2017-07-11** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2017-04-12** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Levantamento de Valor

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-03-23T12:06:22.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5111", "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE ITACOATIARA"}}
- 2017-03-23T12:06:22.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição inicial", "valor": 58}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5111", "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE ITACOATIARA"}}
- 2017-03-28T08:11:23.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5111", "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE ITACOATIARA"}}
- 2017-03-28T08:21:19.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5111", "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE ITACOATIARA"}}
- 2017-03-28T17:47:42.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5111", "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE ITACOATIARA"}}
- 2017-03-29T16:07:24.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5111", "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE ITACOATIARA"}}
- 2017-04-12T19:04:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5111", "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE ITACOATIARA"}}
- 2017-07-19T11:56:42.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5111", "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE ITACOATIARA"}}
- 2017-07-19T12:02:06.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5111", "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE ITACOATIARA"}}
- 2017-08-07T10:21:15.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5111", "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE ITACOATIARA"}}
- 2017-10-03T10:04:44.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5111", "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE ITACOATIARA"}}
- 2017-10-18T10:33:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5111", "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE ITACOATIARA"}}
- 2017-11-14T09:05:51.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5111", "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE ITACOATIARA"}}
- 2017-11-14T12:47:18.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5111", "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE ITACOATIARA"}}
- 2024-01-04T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5113", "nome": "3ª VARA DA COMARCA DE ITACOATIARA"}}
- 2017-03-23T12:06:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5111", "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE ITACOATIARA"}}
- 2017-03-28T08:19:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5111", "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE ITACOATIARA"}}
- 2017-03-28T17:47:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5111", "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE ITACOATIARA"}}
- 2017-07-11T14:19:50.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5111", "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE ITACOATIARA"}}
- 2017-11-09T11:31:44.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5111", "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE ITACOATIARA"}}
- 2017-11-14T12:48:18.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5111", "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE ITACOATIARA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–21 de 21 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9160](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9160)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/a5ed7a5b86b35f6615e09df2b75d78d0963713af05df73f2abd8c5ffd43d30aa.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 21 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Levantamento de Valor — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-03-23 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-03-23 — Petição; Petição inicial — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2017-03-28 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2017-03-28 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2017-03-28 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2017-03-29 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2017-04-12 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2017-07-11 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2017-07-19 — Documento; Informações — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2017-07-19 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2017-08-07 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2017-10-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2017-10-18 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2017-11-09 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2017-11-14 — Documento; Informações — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2017-11-14 — Documento; Informações — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2017-11-14 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2024-01-04 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/14`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2024\-08\-15T09:10:44\.057000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-08\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20170323120622
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2017\-03\-23
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: a5ed7a5b86b35f6615e09df2b75d78d0963713af05df73f2abd8c5ffd43d30aa

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJAM — 00030895220168044700](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1750899/) — classe: Alvará Judicial; referências coincidentes: 9160
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAM
  - Coincidência literal — Classe processual: Alvará Judicial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 3ª VARA DA COMARCA DE ITACOATIARA
- [TJAM — 00000379020188042400](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6303840/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 9160
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Alvará Judicial / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DA COMARCA DE ITACOATIARA / VARA DA COMARCA DE ATALAIA DO NORTE
- [TJPE — 00000384820268173430](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312050/) — classe: Alvará Judicial - Lei 6858/80; referências coincidentes: 9160
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Alvará Judicial / Alvará Judicial - Lei 6858/80
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DA COMARCA DE ITACOATIARA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE TACAIMBÓ
- [TJAM — 00027531120178044701](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1750208/) — classe: Alvará Judicial; referências coincidentes: 9160
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAM
  - Coincidência literal — Classe processual: Alvará Judicial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 3ª VARA DA COMARCA DE ITACOATIARA
- [TRT18 — 00006091220115180053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6309622/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 9160
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TRT18
  - Classe processual (atual / relacionado): Alvará Judicial / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DA COMARCA DE ITACOATIARA / Anapolis - 03a Vara
- [TRT18 — 00006086220115180009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6309587/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 9160
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TRT18
  - Classe processual (atual / relacionado): Alvará Judicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DA COMARCA DE ITACOATIARA / Goiânia - 09a Vara
- [TJPA — 00004589320058140028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6306134/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9160
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Alvará Judicial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DA COMARCA DE ITACOATIARA / 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE MARABÁ
- [TJMA — 00002917620128100114](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6304655/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9160
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Alvará Judicial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DA COMARCA DE ITACOATIARA / VARA �NICA DA COMARCA DE RIACH�O


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Alvará judicial: o que é e como levantar valores](https://wikijuridica.com.br/glossario/alvara-judicial/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Quando o dinheiro resulta de penhora, acordo, condenação ou depósito judicial, o pedido de levantamento é feito nos autos em que o valor está vinculado. O juiz verifica se a quantia está disponível, se ainda existe recurso com efeito impeditivo e quem tem legitimidade para recebê-la. O Código de Processo Civil prevê que o pagamento ao credor pode ocorrer pela entrega do dinheiro e que a ordem de levantamento pode ser emitida eletronicamente.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Levantamento no próprio processo segue a decisão existente

- **Âncoras documentais:** alvara, judicial
- **SHA-256 do HTML autoral:** 9498c8a85771566e0ec92299333b2d9cf1685c5a024507a0284a997832714bb9
- **SHA-256 do registro documental:** a5ed7a5b86b35f6615e09df2b75d78d0963713af05df73f2abd8c5ffd43d30aa
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Falvara-judicial%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00005048720178044701 no TJAM começa pela combinação de classe e assunto: “Alvará Judicial” e “Levantamento de Valor”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “3ª VARA DA COMARCA DE ITACOATIARA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 21 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Remessa”, em 2024-01-04. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/a5ed7a5b86b35f6615e09df2b75d78d0963713af05df73f2abd8c5ffd43d30aa.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjam/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** a5ed7a5b86b35f6615e09df2b75d78d0963713af05df73f2abd8c5ffd43d30aa
- **SHA-256 do comentário:** 1b54a1afa968c6efd05afd9b063166a72a9f7a893dc9971f80472d76a2f654db