# Registro público: TJAM — 06020694320158040001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES
- **Classe:** Alvará Judicial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-01-26
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1746544/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1746544.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 53e3de80454e3ed773f5479afc45773c4ce99f1e5e5263ae7e716658c49a678c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 23
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-01-26
- **Último ato com data válida:** 2020-07-06

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-07-06** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-11-28** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2019-10-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-10-15** — Publicação (TPU 92)
> **2019-10-14** — Indeferimento da petição inicial (TPU 454)
> **2019-10-11** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-09-26** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-09-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-09-04** — Publicação (TPU 92)
> **2019-08-26** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-08-22** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-08-22** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Levantamento de Valor

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-01-26T15:07:35.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4790", "nome": "11ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"}}
- 2015-01-26T15:07:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4790", "nome": "11ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"}}
- 2017-04-27T09:09:26.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4790", "nome": "11ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"}}
- 2018-06-04T10:52:45.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4790", "nome": "11ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"}}
- 2019-04-26T10:33:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4790", "nome": "11ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"}}
- 2019-05-23T12:12:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4790", "nome": "11ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"}}
- 2019-05-23T12:25:38.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "suspeição", "valor": 31}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4855", "nome": "7ª VARA DE FAMÍLIA"}}
- 2019-05-24T12:13:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4855", "nome": "7ª VARA DE FAMÍLIA"}}
- 2019-05-27T09:43:44.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "suspeição", "valor": 31}], "orgaoJulgador": {"codigo": "75557", "nome": "VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES"}}
- 2019-08-22T11:23:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "75557", "nome": "VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES"}}
- 2019-08-22T11:24:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "75557", "nome": "VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES"}}
- 2019-09-09T14:08:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "75557", "nome": "VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES"}}
- 2019-09-26T12:32:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "75557", "nome": "VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES"}}
- 2019-10-11T15:59:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "75557", "nome": "VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES"}}
- 2019-10-16T15:45:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "75557", "nome": "VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES"}}
- 2020-07-06T13:29:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "75557", "nome": "VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES"}}
- 2019-04-26T13:06:16.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4790", "nome": "11ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"}}
- 2019-04-27T08:15:18.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4790", "nome": "11ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"}}
- 2019-08-26T09:20:31.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "75557", "nome": "VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES"}}
- 2019-09-04T08:38:13.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "75557", "nome": "VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES"}}
- 2019-10-14T12:43:28.000Z — Indeferimento da petição inicial (TPU 454)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "75557", "nome": "VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES"}}
- 2019-10-15T11:28:15.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "75557", "nome": "VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES"}}
- 2019-11-28T15:34:51.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "75557", "nome": "VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–23 de 23 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9160](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9160)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 23 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Levantamento de Valor — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-01-26 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-01-26 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2017-04-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2018-06-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-04-26 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-05-23 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-05-23 — Redistribuição; sorteio; suspeição — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-05-24 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-05-27 — Redistribuição; sorteio; suspeição — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-08-22 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-08-22 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2019-09-09 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2019-09-26 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2019-10-11 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2019-10-15 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2019-10-16 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2019-11-28 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2020-07-06 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/15`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2024\-08\-14T08:41:01\.769000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-08\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20150126000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-01\-26
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 53e3de80454e3ed773f5479afc45773c4ce99f1e5e5263ae7e716658c49a678c

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJAM — 06094110820158040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1749514/) — classe: Alvará Judicial; referências coincidentes: 9160
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAM
  - Coincidência literal — Classe processual: Alvará Judicial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES
- [TJAM — 00000135920188042401](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5592476/) — classe: Alvará Judicial - Lei 6858/80; referências coincidentes: 9160
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Alvará Judicial / Alvará Judicial - Lei 6858/80
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES / VARA DA COMARCA DE ATALAIA DO NORTE
- [TRT18 — 00005185020105180054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5601335/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 9160
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TRT18
  - Classe processual (atual / relacionado): Alvará Judicial / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES / Anapolis - 04a Vara
- [TJAM — 06116265420158040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1744229/) — classe: Alvará Judicial; referências coincidentes: 9160
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAM
  - Coincidência literal — Classe processual: Alvará Judicial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES
- [TJPE — 00000338320198173070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5601221/) — classe: Alvará Judicial - Lei 6858/80; referências coincidentes: 9160
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Alvará Judicial / Alvará Judicial - Lei 6858/80
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES / VARA ÚNICA DA COMARCA DE PASSIRA
- [TJCE — 00054684020078060071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5599608/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9160
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJCE
  - Classe processual (atual / relacionado): Alvará Judicial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES / 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE CRATO
- [TJPI — 00002221520108180042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5599565/) — classe: Alvará Judicial - Lei 6858/80; referências coincidentes: 9160
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Alvará Judicial / Alvará Judicial - Lei 6858/80
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES / 2ª VARA DE BOM JESUS
- [TJPI — 00002210620118180071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5599223/) — classe: Alvará Judicial - Lei 6858/80; referências coincidentes: 9160
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Alvará Judicial / Alvará Judicial - Lei 6858/80
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES / VARA ÚNICA DE SÃO MIGUEL DO TAPUIO


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Alvará judicial: o que é e como levantar valores](https://wikijuridica.com.br/glossario/alvara-judicial/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Alvará judicial é o documento que materializa uma autorização do juízo para praticar um ato específico, como levantar dinheiro depositado em processo. Ele não transfere qualquer patrimônio de forma genérica e tampouco substitui inventário em toda situação. A decisão que o fundamenta define beneficiário, quantia, finalidade e condições de uso.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** alvara, judicial
- **SHA-256 do HTML autoral:** fc360bc190d957e6116575de9010ee66c2943616993c828ab3f5e6a305daee14
- **SHA-256 do registro documental:** 53e3de80454e3ed773f5479afc45773c4ce99f1e5e5263ae7e716658c49a678c
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Falvara-judicial%2F)