# Registro público: TJMG — 00017683520188130440

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara Única da comarca de Mutum
- **Classe:** Dúvida
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1900-01-01
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/174669/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/174669.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 156ff18880b59682ece091ae6f442af44369ac04aad7f8440014ea826937b9ff

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 17
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-02-16
- **Último ato com data válida:** 2018-07-31

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-07-31** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2018-07-31** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-07-23** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2018-07-04** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-06-22** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2018-05-11** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-05-08** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2018-05-07** — Documento (TPU 581)
> **2018-05-07** — Mandado (TPU 106)
> **2018-03-07** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-03-06** — Improcedência (TPU 220)
> **2018-03-06** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Retificação de Nome

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-02-16T13:51:05.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4018", "nome": "Vara Única da comarca de Mutum"}}
- 2018-02-19T15:02:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4018", "nome": "Vara Única da comarca de Mutum"}}
- 2018-03-06T16:52:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4018", "nome": "Vara Única da comarca de Mutum"}}
- 2018-03-07T14:56:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4018", "nome": "Vara Única da comarca de Mutum"}}
- 2018-05-07T14:35:03.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4018", "nome": "Vara Única da comarca de Mutum"}}
- 2018-05-07T14:38:22.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4018", "nome": "Vara Única da comarca de Mutum"}}
- 2018-07-04T10:34:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4018", "nome": "Vara Única da comarca de Mutum"}}
- 2018-03-02T13:19:26.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4018", "nome": "Vara Única da comarca de Mutum"}}
- 2018-05-08T13:50:27.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4018", "nome": "Vara Única da comarca de Mutum"}}
- 2018-03-02T13:09:30.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4018", "nome": "Vara Única da comarca de Mutum"}}
- 2018-03-05T12:44:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4018", "nome": "Vara Única da comarca de Mutum"}}
- 2018-03-06T16:52:48.000Z — Improcedência (TPU 220)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4018", "nome": "Vara Única da comarca de Mutum"}}
- 2018-05-11T15:21:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4018", "nome": "Vara Única da comarca de Mutum"}}
- 2018-06-22T15:48:24.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4018", "nome": "Vara Única da comarca de Mutum"}}
- 2018-07-23T08:22:06.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4018", "nome": "Vara Única da comarca de Mutum"}}
- 2018-07-31T12:13:15.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4018", "nome": "Vara Única da comarca de Mutum"}}
- 2018-07-31T12:22:51.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4018", "nome": "Vara Única da comarca de Mutum"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–17 de 17 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7735](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7735)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 17 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Retificação de Nome — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-02-16 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-02-19 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2018-03-02 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2018-03-02 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2018-03-05 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2018-03-06 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2018-03-06 — Improcedência — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2018-03-07 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2018-05-07 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2018-05-07 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2018-05-08 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2018-05-11 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2018-06-22 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2018-07-04 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2018-07-23 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2018-07-31 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2018-07-31 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/16`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2018-06-22 no assunto oficial «Retificação de Nome»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/13`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJMG — 00056574720178130467](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/187733/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7735
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMG
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da comarca de Mutum / Vara Única da comarca de Palma
- [TJAP — 00032464020238030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159953/) — classe: Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil; referências coincidentes: 7735
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da comarca de Mutum / 1ª Vara Cível de Macapá
- [TJES — 00001310220198080069](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4445254/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7735
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da comarca de Mutum / VARA DE FAZ PUBLICA EST MUN REG PUBLICOS, MEIO AMB - MARATAIZES
- [TJMG — 51019023020228130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/187015/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7735
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMG
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da comarca de Mutum / Vara de Registros Públicos da comarca de Belo Horizonte
- [TJMG — 50370690320228130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/186563/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7735
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMG
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da comarca de Mutum / Vara de Registros Públicos da comarca de Belo Horizonte
- [TJTO — 00054528220198272722](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/189802/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7735
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da comarca de Mutum / Juizo da 1ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Gurupi
- [TJRJ — 00017408120208190003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/182574/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7735
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da comarca de Mutum / ANGRA DOS REIS 2 VARA DE FAMILIA
- [TJPA — 00003422420078140091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158533/) — classe: Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil; referências coincidentes: 7735
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da comarca de Mutum / VARA ÚNICA DE SALVATERRA