# Registro público: TJPA — 00000780420138140024

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ITAITUBA
- **Classe:** Cumprimento de sentença
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-01-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1746919/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1746919.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ef859020a98d098920646aa9f126ddcefcffd4e50142af45f200196b67e3c198

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 19
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-01-09
- **Último ato com data válida:** 2020-12-11

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-12-11** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-12-11** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-12-11** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-11-30** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-11-30** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2020-11-30** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2020-09-04** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-08-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-11-08** — Sem Resolução de Mérito (TPU 218)
> **2019-08-08** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-01-07** —  (TPU )
> **2018-08-02** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Liminar

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-01-09T10:50:13.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6439", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ITAITUBA"}}
- 2013-05-20T11:03:13.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6439", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ITAITUBA"}}
- 2020-11-30T16:54:33.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6439", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ITAITUBA"}}
- 2013-01-09T10:50:12.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6439", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ITAITUBA"}}
- 2013-05-09T10:08:47.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2015-10-22T15:41:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6439", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ITAITUBA"}}
- 2019-08-08T11:55:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6439", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ITAITUBA"}}
- 2020-08-19T10:29:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6439", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ITAITUBA"}}
- 2020-09-04T13:57:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6439", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ITAITUBA"}}
- 2020-11-30T16:54:28.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6439", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ITAITUBA"}}
- 2019-01-07T10:16:47.000Z —  (TPU )
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6439", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ITAITUBA"}}
- 2013-05-03T09:08:51.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6439", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ITAITUBA"}}
- 2015-10-21T13:57:41.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6439", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ITAITUBA"}}
- 2018-08-02T11:48:13.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6439", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ITAITUBA"}}
- 2019-11-08T12:26:51.000Z — Sem Resolução de Mérito (TPU 218)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6439", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ITAITUBA"}}
- 2020-11-30T16:54:17.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6439", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ITAITUBA"}}
- 2020-12-11T10:10:15.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6439", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ITAITUBA"}}
- 2020-12-11T10:31:03.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6439", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ITAITUBA"}}
- 2020-12-11T10:31:03.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6439", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ITAITUBA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–19 de 19 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9196](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9196)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [STJ — 00003913920188080029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4746153/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 9196
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ITAITUBA / GABINETE DA MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI
- [TJPR — 00000128220218160090](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4746070/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 9196
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ITAITUBA / IBIPORÃ - VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA
- [TRT2 — 00004796620125020462](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4745741/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 9196
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ITAITUBA / 2ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo
- [TJPA — 00003032020198140022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4745662/) — classe: Ação Civil Pública; referências coincidentes: 9196
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Ação Civil Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ITAITUBA / VARA ÚNICA DE IGARAPÉ MIRI
- [TJES — 00001423320198080036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4745321/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9196
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ITAITUBA / VARA ÚNICA - MUQUI
- [TJPA — 00003032520078140027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4745305/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 9196
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ITAITUBA / VARA ÚNICA DE MÃE DO RIO
- [TJCE — 01638754320198060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4745207/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9196
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJCE
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ITAITUBA / NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 EXECUÇÕES DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL
- [TJDFT — 00175217720148070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4744366/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9196
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ITAITUBA / 3? VARA C?VEL DE TAGUATINGA