# Registro público: TRT5 — 00000212620255050651

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara do Trabalho de Bom Jesus da Lapa
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2025-01-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1746932/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1746932.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** bd7105b0bac760306227621a02e9883dbee3d24ea6d26ec1db0ee40fb42a3a5d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 22
- **Primeiro ato com data válida:** 2025-01-09
- **Último ato com data válida:** 2025-02-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-02-23** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-02-23** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2025-02-19** — Ausência do Reclamante (TPU 473)
> **2025-02-19** — Inicial (TPU 12747)
> **2025-02-19** — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
> **2025-02-19** — Petição (TPU 85)
> **2025-02-19** — Petição (TPU 85)
> **2025-02-10** — Mandado (TPU 106)
> **2025-01-21** — Petição (TPU 85)
> **2025-01-16** — Mandado (TPU 985)
> **2025-01-16** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-01-16** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Reconhecimento de Relação de Emprego | Férias | FGTS | Despesa com Deslocamento | Indenização por Dano Moral | Multa do Artigo 477 da CLT | Honorários na Justiça do Trabalho | Multa de 40% do FGTS | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário | Gratificação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-01-09T18:02:11.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19960", "nome": "Vara do Trabalho de Bom Jesus da Lapa"}}
- 2025-01-09T18:02:12.000Z — Inicial (TPU 12747)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19960", "nome": "Vara do Trabalho de Bom Jesus da Lapa"}}
- 2025-01-15T09:06:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-01-15T09:06:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-01-15T09:06:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-01-15T09:06:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-01-15T09:21:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-01-15T20:21:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-01-16T02:18:56.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2025-01-16T02:18:56.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19960", "nome": "Vara do Trabalho de Bom Jesus da Lapa"}}
- 2025-01-21T16:04:49.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2025-02-10T10:09:01.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19960", "nome": "Vara do Trabalho de Bom Jesus da Lapa"}}
- 2025-02-19T08:47:28.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19960", "nome": "Vara do Trabalho de Bom Jesus da Lapa"}}
- 2025-02-19T08:51:01.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19960", "nome": "Vara do Trabalho de Bom Jesus da Lapa"}}
- 2025-02-19T14:06:43.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19960", "nome": "Vara do Trabalho de Bom Jesus da Lapa"}}
- 2025-02-19T14:06:43.000Z — Inicial (TPU 12747)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19960", "nome": "Vara do Trabalho de Bom Jesus da Lapa"}}
- 2025-02-23T09:49:58.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19960", "nome": "Vara do Trabalho de Bom Jesus da Lapa"}}
- 2025-01-15T09:30:06.000Z — Mandado (TPU 985)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19960", "nome": "Vara do Trabalho de Bom Jesus da Lapa"}}
- 2025-01-15T20:20:21.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19960", "nome": "Vara do Trabalho de Bom Jesus da Lapa"}}
- 2025-01-16T15:07:42.000Z — Mandado (TPU 985)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19960", "nome": "Vara do Trabalho de Bom Jesus da Lapa"}}
- 2025-02-19T14:06:43.000Z — Ausência do Reclamante (TPU 473)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19960", "nome": "Vara do Trabalho de Bom Jesus da Lapa"}}
- 2025-02-23T09:50:12.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19960", "nome": "Vara do Trabalho de Bom Jesus da Lapa"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–22 de 22 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13722](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13722)
- [Outros processos do assunto TPU 13809](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13809)
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- [Outros processos do assunto TPU 13917](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13917)
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- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 13184](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13184)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13843)
- [Outros processos do assunto TPU 13847](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13847)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT4 — 00007595520115040029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4116323/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13843, 13847, 13917
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Bom Jesus da Lapa / 29ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT18 — 00001091520265180054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2090312/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13184, 13809, 13917
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT18
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Bom Jesus da Lapa / Anapolis - 04a Vara
- [TRT4 — 00007639520115040028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4102552/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13843, 13847, 13917
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Bom Jesus da Lapa / 28ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT23 — 00001061520255230003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3413168/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13809, 13843, 13847
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Bom Jesus da Lapa / 3ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
- [TRT4 — 00001943520115040662](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1361941/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13843, 13847, 13917
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Bom Jesus da Lapa / 2ª VARA DO TRABALHO DE PASSO FUNDO
- [TRT14 — 00002130520245140081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4716141/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13809, 13847
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Bom Jesus da Lapa / VARA DO TRABALHO DE JARU/RO
- [TRT24 — 00006110520135240001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/205683/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13809, 13843, 13847
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Bom Jesus da Lapa / 1ª Vara do Trabalho de Campo Grande
- [TRT8 — 00000911720265080104](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3460405/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13843, 13917
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT8
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Bom Jesus da Lapa / VARA DO TRABALHO DE BREVES