# Registro público: TRT17 — 00000578320195170121

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara do Trabalho de Aracruz
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-01-29
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1746967/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1746967.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 67251c1409d302c5296978413050a8bc0b0930962b7da7edcefd994f79cb7c8e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 264
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-01-29
- **Último ato com data válida:** 2026-09-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-09-15** — Petição (TPU 85)
> **2026-09-14** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-09-11** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-09-11** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-09-11** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-09-01** — Publicação (TPU 92)
> **2026-09-01** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-09-01** — Publicação (TPU 92)
> **2026-09-01** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-08-31** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2026-08-31** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-08-31** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Duração do Trabalho | Horas in Itinere | Adicional de Insalubridade | Adicional de Periculosidade

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-01-29T17:46:52.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2019-01-30T12:33:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-02-14T00:07:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-02-22T11:07:22.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2019-03-13T00:10:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-03-26T10:18:48.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-03-26T10:24:54.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-03-27T14:25:05.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-03-27T14:33:20.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-03-28T10:34:53.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2019-03-28T10:34:53.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2019-03-28T14:19:06.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2019-04-05T14:31:39.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-04-09T14:35:36.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-04-10T12:11:42.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-04-10T16:19:08.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-05-06T19:27:32.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-05-06T19:33:02.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-05-13T13:55:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-05-17T16:11:22.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-05-17T19:19:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-05-20T19:06:55.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-07-02T15:16:22.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-07-02T21:30:29.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-07-03T10:42:50.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22264", "nome": "Vara do Trabalho de Aracruz"}}
- 2019-07-03T15:08:51.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2019-07-03T23:10:21.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-07-08T11:21:21.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22264", "nome": "Vara do Trabalho de Aracruz"}}
- 2019-07-11T18:16:19.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-07-15T09:30:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22264", "nome": "Vara do Trabalho de Aracruz"}}
- 2019-07-17T12:09:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-08-02T07:28:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-08-02T15:35:36.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
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- 2019-08-03T00:06:23.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22264", "nome": "Vara do Trabalho de Aracruz"}}
- 2019-08-03T00:06:23.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22264", "nome": "Vara do Trabalho de Aracruz"}}
- 2019-08-08T14:27:47.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Embargos de declaração", "valor": 49}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22264", "nome": "Vara do Trabalho de Aracruz"}}
- 2019-08-08T16:39:57.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Embargos de declaração", "valor": 49}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22264", "nome": "Vara do Trabalho de Aracruz"}}
- 2019-08-15T08:02:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22264", "nome": "Vara do Trabalho de Aracruz"}}
- 2019-08-15T16:42:43.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso ordinário", "valor": 69}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22264", "nome": "Vara do Trabalho de Aracruz"}}
- 2019-08-15T17:39:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22264", "nome": "Vara do Trabalho de Aracruz"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 264 · parte 1 de 7.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1746967.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13764](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13764)
- [Outros processos do assunto TPU 13770](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13770)
- [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875)
- [Outros processos do assunto TPU 13877](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13877)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT17 — 00000586820195170121](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1749315/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13764, 13770, 13875, 13877
- [TRT4 — 00009090320135040761](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4707358/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13764, 13770, 13877
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Aracruz / VARA DO TRABALHO DE TRIUNFO
- [TRT4 — 00009021120135040761](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4703327/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13764, 13770, 13877
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Aracruz / VARA DO TRABALHO DE TRIUNFO
- [TRT24 — 00004977220135240096](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/675630/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13764, 13770, 13875
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Aracruz / Vara do Trabalho de Bataguassu
- [TRT12 — 00000811220265120055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4714639/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13764, 13875, 13877
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT12
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Aracruz / 3ª VARA DO TRABALHO DE CRICIÚMA
- [TRT4 — 00009004520135040016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4710573/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13764, 13875, 13877
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Aracruz / 16ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT18 — 00001810920265180181](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2701899/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13764, 13875, 13877
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT18
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Aracruz / Sao Luis de Montes Belos
- [TRT23 — 00001582920235230052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4713773/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13770, 13875, 13877
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Aracruz / 2ª VARA DO TRABALHO DE TANGARÁ DA SERRA