# Registro público: TJAM — 00042402020188040000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DESEMBARGADOR FLÁVIO HUMBERTO PASCARELLI LOPES
- **Classe:** Processo Administrativo
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-05-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1746972/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1746972.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 5e233d7d030675361d97fb4bf109a319ade993a431101337d05f65c9cf4cf6f8

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 20
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-06-20
- **Último ato com data válida:** 2018-07-12

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-07-12** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2018-07-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-06-29** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2018-06-29** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2018-06-29** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-06-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-06-26** — Procedência (TPU 219)
> **2018-06-20** — Inclusão em pauta (TPU 12104)
> **2018-06-20** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2018-06-20** — Remessa (TPU 123)
> **2018-06-20** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-06-20** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Pensão

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-06-20T11:06:54.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2018-06-20T11:07:15.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2018-06-20T11:07:30.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2018-06-20T11:07:42.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2018-06-20T11:07:49.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2018-06-20T11:08:48.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2018-06-20T11:09:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2018-06-20T11:09:10.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2018-06-20T11:09:37.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2018-06-20T11:10:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-06-20T12:33:21.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2018-06-27T08:15:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-06-29T10:21:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "72111", "nome": "GABINETE DESEMBARGADOR FLÁVIO HUMBERTO PASCARELLI LOPES"}}
- 2018-07-09T13:15:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "72111", "nome": "GABINETE DESEMBARGADOR FLÁVIO HUMBERTO PASCARELLI LOPES"}}
- 2018-06-20T12:33:20.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "72111", "nome": "GABINETE DESEMBARGADOR FLÁVIO HUMBERTO PASCARELLI LOPES"}}
- 2018-06-20T13:14:05.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "72111", "nome": "GABINETE DESEMBARGADOR FLÁVIO HUMBERTO PASCARELLI LOPES"}}
- 2018-06-26T14:09:04.000Z — Procedência (TPU 219)
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- 2018-06-29T09:30:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-06-29T09:30:01.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-07-12T10:40:10.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
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**Movimentações nesta parte:** 1–20 de 20 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10250](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10250)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRF2 — 00016949520134025160](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4730368/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10250
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Processo Administrativo / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DESEMBARGADOR FLÁVIO HUMBERTO PASCARELLI LOPES / Presidência das Turmas Recursais
- [TRF2 — 00002138220134025165](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4726934/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10250
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Processo Administrativo / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DESEMBARGADOR FLÁVIO HUMBERTO PASCARELLI LOPES / Presidência das Turmas Recursais
- [TRF2 — 00016905820134025160](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4725974/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10250
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Processo Administrativo / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DESEMBARGADOR FLÁVIO HUMBERTO PASCARELLI LOPES / Presidência das Turmas Recursais
- [TJMG — 60036510420158130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4722466/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10250
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Processo Administrativo / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DESEMBARGADOR FLÁVIO HUMBERTO PASCARELLI LOPES / Primeira Vice-Presidência
- [STJ — 00003263920114058102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4108253/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10250
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Processo Administrativo / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DESEMBARGADOR FLÁVIO HUMBERTO PASCARELLI LOPES / GABINETE DO MINISTRO OG FERNANDES
- [TJPB — 00004904320138150561](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4101208/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10250
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Processo Administrativo / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DESEMBARGADOR FLÁVIO HUMBERTO PASCARELLI LOPES / Vara Única de Coremas
- [TJMG — 25265429820138130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4085642/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10250
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Processo Administrativo / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DESEMBARGADOR FLÁVIO HUMBERTO PASCARELLI LOPES / Primeira Vice-Presidência
- [STJ — 00003230320138260114](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4067830/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10250
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Processo Administrativo / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DESEMBARGADOR FLÁVIO HUMBERTO PASCARELLI LOPES / GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA