# Registro público: TJAC — 07081373020178010001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara de Família
- **Classe:** Tutela e Curatela - Remoção e Dispensa
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-07-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1747232/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1747232.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 85b5498d6b969c95b89c857bdb3405abd12a96e4803a02f28974c544ff93c887

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 25
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-07-14
- **Último ato com data válida:** 2018-08-08

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-08-08** — Documento (TPU 581)
> **2018-08-08** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-07-24** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-07-24** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-07-24** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-07-23** — Documento (TPU 581)
> **2018-07-20** — Documento (TPU 581)
> **2018-07-20** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-07-19** — Procedência (TPU 219)
> **2018-07-18** — Documento (TPU 581)
> **2018-07-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-07-18** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Tutela e Curatela | Antecipação de Tutela / Tutela Específica

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-07-17T14:10:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2017-07-18T09:38:45.000Z — Liminar (TPU 339)
- 2017-07-14T16:31:49.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]}
- 2017-08-09T17:30:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-08-16T10:40:10.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
- 2018-04-12T09:08:33.000Z — Reativação (TPU 849)
- 2018-04-24T17:44:29.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "admonitária", "valor": 16}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "admonitária", "valor": 16}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2018-06-04T16:34:39.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-06-04T16:35:23.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-06-26T09:30:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-06-11T18:57:24.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2018-07-20T15:18:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-07-20T15:19:03.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-07-18T11:04:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2018-07-18T11:04:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2018-07-13T13:22:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2018-07-18T11:10:30.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-07-19T12:42:33.000Z — Procedência (TPU 219)
- 2018-07-13T10:05:28.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2018-08-08T08:27:24.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2018-07-24T09:51:18.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2018-07-23T13:50:26.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-07-24T09:50:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2018-07-24T09:50:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2018-08-08T08:25:07.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–25 de 25 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7657](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7657)
- [Outros processos do assunto TPU 8961](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8961)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/85b5498d6b969c95b89c857bdb3405abd12a96e4803a02f28974c544ff93c887.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 25 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Tutela e Curatela — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Antecipação de Tutela / Tutela Específica — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-07-14 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2017-07-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-07-18 — Liminar — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2017-08-09 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2018-04-24 — Audiência; admonitária; admonitária; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2018-06-04 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2018-06-04 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2018-06-26 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2018-07-13 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2018-07-18 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2018-07-18 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2018-07-18 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2018-07-20 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2018-07-20 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2018-07-23 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2018-07-24 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2018-07-24 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2018-08-08 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/24`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Liminar» em 2017-07-18 trata do assunto oficial «Tutela e Curatela»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/1`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2023\-10\-02T10:33:07\.349Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-10\-02
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2017\-07\-14T10:59:33\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2017\-07\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 85b5498d6b969c95b89c857bdb3405abd12a96e4803a02f28974c544ff93c887

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJAC — 07000478920158010005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1769380/) — classe: Tutela e Curatela - Remoção e Dispensa; referências coincidentes: 7657, 8961
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAC
  - Coincidência literal — Classe processual: Tutela e Curatela - Remoção e Dispensa
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara de Família / Vara Unica
- [TJPI — 00002661520178180066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6305756/) — classe: Interdição/Curatela; referências coincidentes: 7657, 8961
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Tutela e Curatela - Remoção e Dispensa / Interdição/Curatela
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara de Família / VARA ÚNICA DE PIO IX
- [TJMT — 00002908120188110008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4547080/) — classe: Tutela e Curatela - Nomeação; referências coincidentes: 7657, 8961
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Tutela e Curatela - Remoção e Dispensa / Tutela e Curatela - Nomeação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara de Família / Primeira Vara - Comarca de Barra do Bugres - SDCR
- [TJAC — 07002822920158010014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1714702/) — classe: Tutela e Curatela - Remoção e Dispensa; referências coincidentes: 7657, 8961
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAC
  - Coincidência literal — Classe processual: Tutela e Curatela - Remoção e Dispensa
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara de Família / Vara Cível
- [TJPE — 00000214520178172260](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3661761/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7657, 8961
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Tutela e Curatela - Remoção e Dispensa / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara de Família / 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE BELO JARDIM
- [TJAC — 07066494020178010001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1755142/) — classe: Tutela e Curatela - Remoção e Dispensa; referências coincidentes: 7657
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAC
  - Coincidência literal — Classe processual: Tutela e Curatela - Remoção e Dispensa
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara de Família
- [TJPE — 00000097720178172180](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1816675/) — classe: Tutela e Curatela - Remoção e Dispensa; referências coincidentes: 7657
  - Coincidência literal — Classe processual: Tutela e Curatela - Remoção e Dispensa
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara de Família / VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALTINHO
- [TJAM — 06367446620148040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/232573/) — classe: Tutela e Curatela - Remoção e Dispensa; referências coincidentes: 7657
  - Coincidência literal — Classe processual: Tutela e Curatela - Remoção e Dispensa
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJAM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara de Família / 4ª VARA DE FAMÍLIA

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 07081373020178010001 no TJAC começa pela combinação de classe e assunto: “Tutela e Curatela - Remoção e Dispensa” e “Tutela e Curatela | Antecipação de Tutela / Tutela Específica”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1ª Vara de Família”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 25 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Documento”, em 2018-08-08. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/85b5498d6b969c95b89c857bdb3405abd12a96e4803a02f28974c544ff93c887.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjac/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 85b5498d6b969c95b89c857bdb3405abd12a96e4803a02f28974c544ff93c887
- **SHA-256 do comentário:** d810f798a355d310405760fc70f7cd4ee5b3921faef99e9955c983091c760f72