# Registro público: TJRJ — 01929446020198190001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CAPITAL I J VIO DOM FAM
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-08-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1747516/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1747516.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 557e5563c371a11baf3eeb78390fc6e45685670a5ee7d4c2bbec36a25a2e92cd

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 47
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-08-07
- **Último ato com data válida:** 2022-03-25

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-03-25** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-03-25** — Documento (TPU 581)
> **2022-03-22** — Expedida/Certificada (TPU 12282)
> **2022-03-07** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-03-07** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-11-09** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2021-11-09** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-07-20** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-07-20** — Remessa (TPU 123)
> **2021-07-01** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-06-29** — Confirmada (TPU 12283)
> **2021-06-29** — Expedida/Certificada (TPU 12282)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Decorrente de Violência Doméstica

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-08-07T17:43:37.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]}
- 2019-08-12T10:54:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2019-08-12T10:54:43.000Z — Denúncia (TPU 391)
- 2019-09-02T16:41:43.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-10-04T13:53:46.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-12-10T16:54:43.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-01-16T16:58:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2020-02-27T15:18:54.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-03-10T14:10:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2020-10-26T16:00:55.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-12-04T18:01:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2021-04-15T12:49:58.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-04-20T17:08:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2021-05-13T16:29:30.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-07-20T15:00:34.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2021-11-09T20:32:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2022-03-25T16:01:37.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-08-08T14:45:38.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-09-02T18:24:07.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2019-09-03T11:44:27.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2019-11-29T17:18:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-01-27T16:58:53.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2020-01-29T13:35:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-02-10T17:19:06.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2020-02-10T17:19:07.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2020-02-11T12:05:13.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2020-02-28T14:38:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-03-10T14:10:00.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
- 2020-03-10T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-10-28T15:04:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-12-04T18:01:24.000Z — Procedência (TPU 219)
- 2021-03-17T15:50:09.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2021-03-17T18:05:34.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2021-04-12T14:26:21.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2021-04-12T14:26:23.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2021-04-12T14:41:00.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2021-04-19T14:37:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-04-20T17:08:17.000Z — Com efeito suspensivo (TPU 394)
- 2021-06-29T15:17:07.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2021-06-29T15:32:52.000Z — Confirmada (TPU 12283)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 47 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1747516.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5560](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5560)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 47 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Decorrente de Violência Doméstica — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-08-07 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-08-12 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-09-02 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-10-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-12-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-01-16 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-02-27 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-03-10 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2020-10-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-12-04 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-04-15 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-04-20 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2021-05-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2021-07-20 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2021-11-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2022-03-22 — Expedida/Certificada — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2022-03-25 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2022-03-25 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/46`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Decorrente de Violência Doméstica» foi examinada no registro «Para julgamento de mérito» em 2020-03-10? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/27`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRJ — 02345024620188190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1748893/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: CAPITAL I J VIO DOM FAM
- [TJRJ — 00031769020188190053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950288/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL I J VIO DOM FAM / SAO JOAO DA BARRA J VIO E ESP ADJ CRIM
- [TJPB — 00006713520198150011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160276/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL I J VIO DOM FAM / Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Campina Grande
- [TJRJ — 02509465720188190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1748802/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: CAPITAL I J VIO DOM FAM
- [TJPE — 00000307420148170170](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157728/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL I J VIO DOM FAM / VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALIANÇA
- [TJPB — 00006690920178150311](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5156249/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL I J VIO DOM FAM / 1ª Vara Mista da Comarca Integrada de Princesa Isabel e Água Branca
- [TJPB — 00006677020188150451](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5154628/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL I J VIO DOM FAM / Vara Única de Sumé
- [TJRN — 00039055620078200124](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4428786/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL I J VIO DOM FAM / JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER