# Registro público: STJ — 00001185620018050250

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO)
- **Classe:** Agravo em Recurso Especial
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-09-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1748097/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1748097.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 16c3d76e7764e7e99b2215e5b6bd4153be0109f6b5c83ef43f547556a947157b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 32
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-08-29
- **Último ato com data válida:** 2020-06-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-06-16** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-06-16** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-05-22** — Petição (TPU 85)
> **2020-05-22** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2020-04-17** — Publicação (TPU 92)
> **2020-04-16** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-04-15** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-04-15** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2020-03-20** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-03-20** — Redistribuição (TPU 36)
> **2020-03-09** — Distribuição (TPU 12474)
> **2020-02-19** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Perdas e Danos

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-09-10T17:30:18.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2019-09-10T17:48:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2019-09-26T11:58:14.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes", "valor": 112}]}
- 2019-09-26T17:20:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2019-11-20T14:48:59.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo em recurso especial", "valor": 165}]}
- 2019-12-11T21:53:03.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo (inominado/ legal)", "valor": 41}]}
- 2020-02-18T14:03:51.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-02-19T16:41:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2020-03-20T14:00:12.000Z — Redistribuição (TPU 36)
- 2020-03-20T14:01:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2020-05-22T13:10:36.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-08-29T17:31:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-09-26T05:22:32.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-11-21T05:26:44.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-12-13T05:59:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-04-15T18:50:56.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2020-04-17T05:00:44.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-06-16T12:12:23.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2020-06-16T12:12:24.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2019-09-24T19:38:37.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-09-24T19:38:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-09-25T19:01:32.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-09-26T11:58:12.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2019-11-20T14:49:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-11-20T18:55:14.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-12-11T21:52:58.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2019-12-12T08:04:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-12-12T19:22:32.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-03-09T17:00:03.000Z — Distribuição (TPU 12474)
- 2020-04-15T18:51:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-04-16T18:42:42.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-05-22T13:10:35.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

**Movimentações nesta parte:** 1–32 de 32 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7698](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7698)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/16c3d76e7764e7e99b2215e5b6bd4153be0109f6b5c83ef43f547556a947157b.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 32 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Perdas e Danos — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-08-29 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2019-09-10 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-09-10 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-09-26 — Petição; Procuração/substabelecimento com reserva de poderes — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-09-26 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-11-20 — Não Conhecimento de recurso; Agravo em recurso especial — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-12-11 — Petição; Agravo (inominado/ legal) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-02-18 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-02-19 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-03-20 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-04-15 — Não-Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2020-04-15 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2020-04-16 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2020-04-17 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2020-05-22 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2020-05-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-06-16 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2020-06-16 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/18`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Não Conhecimento de recurso» em 2019-11-20 trata do assunto oficial «Perdas e Danos»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/4`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-06-16 trata do assunto oficial «Perdas e Danos»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/17`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-03\-10T20:14:43\.035255742Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-03\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2019\-09\-03T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-09\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 16c3d76e7764e7e99b2215e5b6bd4153be0109f6b5c83ef43f547556a947157b

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001185620018050250 no STJ começa pela combinação de classe e assunto: “Agravo em Recurso Especial” e “Perdas e Danos”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE DO MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 32 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2020-06-16. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/16c3d76e7764e7e99b2215e5b6bd4153be0109f6b5c83ef43f547556a947157b.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_stj/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 16c3d76e7764e7e99b2215e5b6bd4153be0109f6b5c83ef43f547556a947157b
- **SHA-256 do comentário:** ede47edf5aea4643c1b5abda770df8e4b3ee66019366112ae14a1e0ddde89688