# Registro público: TRT1 — 00005987120125010036 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 36ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2012-05-17 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1748129/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1748129.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 6cb8722b08492a373733d0ab8d698a394162b2b3160f897236365c0e1fb70f8e ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 187 - **Primeiro ato com data válida:** 2012-05-17 - **Último ato com data válida:** 2023-04-27 ### Marcos processuais recentes documentados > **2023-04-27** — Definitivo (TPU 246) > **2023-04-26** — Conclusão (TPU 15101) > **2023-04-25** — Conclusão (TPU 51) > **2023-03-30** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2023-03-15** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2023-03-15** — Publicação (TPU 92) > **2023-03-14** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2023-03-14** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2023-03-14** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2023-03-14** — Expedição de documento (TPU 60) > **2023-03-07** — Mero expediente (TPU 11010) > **2023-03-06** — Conclusão (TPU 51) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Anotação/Baixa/Retificação | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa do Artigo 467 da CLT | Adicional Noturno ## Movimentações processuais (fonte) - 2012-05-17T11:44:17.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33781", "nome": "36ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}} - 2012-08-15T10:20:00.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "inicial", "valor": 21}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "redesignada", "valor": 10}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33781", "nome": "36ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}} - 2012-09-17T10:56:00.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "redesignada", "valor": 10}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "inicial", "valor": 21}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33781", "nome": "36ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}} - 2013-02-05T09:30:00.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "redesignada", "valor": 10}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução", "valor": 22}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33781", "nome": "36ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}} - 2019-05-16T11:26:24.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33781", "nome": "36ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}} - 2019-06-06T01:07:42.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33781", "nome": "36ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}} - 2019-06-06T01:07:43.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33781", "nome": "36ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}} - 2019-06-28T17:12:38.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33781", "nome": "36ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}} - 2019-07-01T09:07:54.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33781", "nome": "36ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}} - 2019-07-02T00:27:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33781", "nome": "36ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}} - 2019-08-05T09:22:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33781", "nome": "36ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}} - 2019-08-11T00:24:55.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33781", "nome": "36ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}} - 2019-08-11T00:24:55.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33781", "nome": "36ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}} - 2019-08-21T17:56:47.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33781", "nome": "36ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}} - 2019-08-22T22:18:56.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33781", "nome": "36ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}} - 2019-08-29T00:23:35.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33781", "nome": "36ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}} - 2019-08-29T00:23:35.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33781", "nome": "36ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}} - 2019-09-06T18:18:36.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo de Petição", "valor": 206}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33781", "nome": "36ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}} - 2019-09-06T20:08:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33781", "nome": "36ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}} - 2019-09-09T15:38:40.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33781", "nome": "36ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}} - 2019-09-12T13:02:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33781", "nome": "36ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}} - 2019-09-12T13:02:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33781", "nome": "36ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}} - 2019-09-13T16:41:10.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33781", "nome": "36ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}} - 2019-09-13T16:41:10.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33781", "nome": "36ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}} - 2019-09-30T10:48:56.000Z — Mandado (TPU 106) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33781", "nome": "36ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}} - 2019-09-30T10:58:56.000Z — Mandado (TPU 106) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33781", "nome": "36ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}} - 2019-09-30T19:14:11.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33781", "nome": "36ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}} - 2019-10-06T00:49:48.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33781", "nome": "36ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}} - 2019-10-06T00:49:48.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33781", "nome": "36ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}} - 2019-10-08T01:27:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33781", "nome": "36ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}} - 2019-10-11T17:24:26.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33781", "nome": "36ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}} - 2019-10-11T19:07:16.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33781", "nome": "36ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}} - 2019-10-12T00:13:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33781", "nome": "36ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}} - 2019-10-17T13:42:50.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33781", "nome": "36ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}} - 2019-10-27T00:27:36.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33781", "nome": "36ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}} - 2019-10-27T00:27:36.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33781", "nome": "36ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}} - 2019-11-04T10:35:19.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33781", "nome": "36ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}} - 2019-11-08T09:31:52.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33781", "nome": "36ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}} - 2019-11-08T17:09:45.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33781", "nome": "36ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}} - 2019-11-15T00:01:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33781", "nome": "36ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}} **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 187 · parte 1 de 5. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1748129.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745) - [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994) - [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995) - [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996) - [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999) - [Outros processos do assunto TPU 13765](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13765) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 187 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Anotação/Baixa/Retificação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Décimo Terceiro Salário Proporcional — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Férias Proporcionais — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - Multa do Artigo 467 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` - Adicional Noturno — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome` ### Sequência de atos identificados - 2012-05-17 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2018-03-27 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/150` - 2022-01-28 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/93` - 2022-05-05 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/95` - 2022-05-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/96` - 2022-05-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/97` - 2022-05-11 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/98` - 2022-06-08 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/102` - 2022-06-08 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/103` - 2022-06-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/105` - 2022-07-18 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/122` - 2022-10-20 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/124` - 2022-10-20 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/125` - 2022-11-22 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/136` - 2023-01-31 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/137` - 2023-03-06 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/142` - 2023-04-25 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/147` - 2023-04-27 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/186` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2018-03-27 trata do assunto oficial «Anotação/Baixa/Retificação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/150` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-13T14:59:41\.392000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-13 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20120517000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-05\-17 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 6cb8722b08492a373733d0ab8d698a394162b2b3160f897236365c0e1fb70f8e Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT1 — 00001337720125010322](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166039/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13765, 13995, 13996, 13999 - Coincidência literal — Tribunal: TRT1 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 36ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 2ª Vara do Trabalho de São João de Meriti - [TRT21 — 00000921020215210041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1748542/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13745, 13765, 13995, 13996, 13999 - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT21 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 36ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 11ª Vara do Trabalho de Natal - [TRT2 — 00005975520105020351](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5700641/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13765, 13995, 13996, 13999 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 36ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / Vara do Trabalho de Jandira - [TRT4 — 00011781120125040233](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5699354/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13765, 13995, 13996, 13999 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): 36ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 3ª VARA DO TRABALHO DE GRAVATAÍ - [TRT23 — 00001986120205230037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5699140/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13765, 13995, 13996, 13999 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT23 - Órgão julgador (atual / relacionado): 36ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 2ª VARA DO TRABALHO DE SINOP - [TRT23 — 00000995620225230026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3258179/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13765, 13995, 13996, 13999 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT23 - Órgão julgador (atual / relacionado): 36ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 1º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - TRT 23 - [TRT2 — 00003028120145020026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3257745/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13765, 13995, 13996, 13999 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 36ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 26ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT4 — 00002653620105040512](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1748522/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13765, 13995, 13996, 13999 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): 36ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 2ª VARA DO TRABALHO DE BENTO GONÇALVES ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Adicional noturno: horário, percentual e hora reduzida](https://wikijuridica.com.br/glossario/adicional-noturno/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Entre as 22 horas de um dia e as 5 horas do dia seguinte, o trabalho passa a ser considerado noturno para efeitos legais — e essa faixa de horário traz consigo duas vantagens específicas para quem cumpre jornada nesse período: um adicional sobre a remuneração e uma forma peculiar de contar o tempo trabalhado. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** adicional, noturno - **SHA-256 do HTML autoral:** 2873137d16e6a7d1e2afe62e433205d2c0fcb4a5876bc83ee2649ef27bf5c640 - **SHA-256 do registro documental:** 6cb8722b08492a373733d0ab8d698a394162b2b3160f897236365c0e1fb70f8e - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fadicional-noturno%2F) ### [Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional](https://wikijuridica.com.br/glossario/aviso-previo/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Quem decide encerrar um contrato de trabalho por prazo indeterminado — empresa ou empregado — precisa avisar a outra parte com antecedência. É esse aviso que dá nome ao instituto do aviso prévio, e sua duração não é fixa: cresce conforme o tempo de casa do trabalhador, podendo chegar a 90 dias corridos. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** aviso, previo - **SHA-256 do HTML autoral:** 9a74acdfa9699251ae115890177eb8f26b2753d5b26e3ed69ba58f554bc96e50 - **SHA-256 do registro documental:** 6cb8722b08492a373733d0ab8d698a394162b2b3160f897236365c0e1fb70f8e - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Faviso-previo%2F)