# Registro público: TJPR — 00034273420208160179

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DA JUÍZA DE DIREITO SUBSTITUTA EM 2º GRAU SANDRA BAUERMANN
- **Classe:** Apelação Cível
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-08-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1748201/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1748201.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b89c11add34318f1d91d01f8cbd9de1affc6c7280799d8244e515731611294c2

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 33
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-08-04
- **Último ato com data válida:** 2021-07-06

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-07-06** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-07-06** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-07-06** — Documento (TPU 581)
> **2021-04-27** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
> **2021-04-02** — Confirmada (TPU 12266)
> **2021-03-23** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-03-23** — Confirmada (TPU 12283)
> **2021-03-23** — Documento (TPU 581)
> **2021-03-22** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2021-03-22** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2021-03-22** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-03-22** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Retificação de Nome

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-08-06T14:09:29.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2020-08-06T14:09:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2020-08-06T14:09:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-08-27T10:57:22.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-08-27T11:40:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-02-11T18:31:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-03-22T13:47:12.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Acórdão", "valor": 117}]}
- 2021-03-22T15:16:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-03-23T11:27:55.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-07-06T15:00:47.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-08-04T12:19:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-08-06T14:00:16.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2020-08-06T14:09:32.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2020-08-06T16:00:06.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2020-08-07T23:56:11.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2020-08-21T14:18:52.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-08-21T14:22:11.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2020-08-27T10:56:36.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2020-08-27T10:57:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-12-04T19:24:40.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-12-04T19:24:41.000Z — Pedido de inclusão em pauta virtual (TPU 12313)
- 2021-02-11T18:31:03.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
- 2021-02-11T18:31:04.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2021-02-11T19:59:06.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2021-02-12T06:03:22.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2021-03-22T10:05:00.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2021-03-22T15:16:40.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2021-03-23T11:04:07.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2021-03-23T11:27:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-04-02T00:34:21.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2021-04-27T18:34:31.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2021-07-06T15:00:47.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2021-07-06T15:00:47.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–33 de 33 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7735](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7735)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 33 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Retificação de Nome — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-08-04 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-08-06 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-08-06 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-08-06 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-08-27 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-08-27 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-02-11 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-03-22 — Documento; Acórdão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-03-22 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-03-22 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2021-03-23 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-03-23 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2021-03-23 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2021-04-02 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2021-04-27 — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2021-07-06 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-07-06 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2021-07-06 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/32`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-07-06 trata do assunto oficial «Retificação de Nome»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/31`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-04T11:14:58\.378586278Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20200806140016
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-08\-06
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: b89c11add34318f1d91d01f8cbd9de1affc6c7280799d8244e515731611294c2

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPR — 00008643320218160179](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1754447/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 7735
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA JUÍZA DE DIREITO SUBSTITUTA EM 2º GRAU SANDRA BAUERMANN / GABINETE DO DESEMBARGADOR FERNANDO ANTONIO PRAZERES
- [TJPR — 00037885120208160179](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/888450/) — classe: Embargos de Declaração Cível; referências coincidentes: 7735
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE DA JUÍZA DE DIREITO SUBSTITUTA EM 2º GRAU SANDRA BAUERMANN
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Embargos de Declaração Cível
- [TJAP — 00032524720238030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162098/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7735
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA JUÍZA DE DIREITO SUBSTITUTA EM 2º GRAU SANDRA BAUERMANN / 1ª Vara Cível de Macapá
- [TJPR — 00025148120228160179](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1745320/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 7735
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA JUÍZA DE DIREITO SUBSTITUTA EM 2º GRAU SANDRA BAUERMANN / GABINETE DO DESEMBARGADOR ESPEDITO REIS DO AMARAL
- [TJAP — 00032550220238030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162007/) — classe: Outros procedimentos de jurisdição voluntária; referências coincidentes: 7735
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Outros procedimentos de jurisdição voluntária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA JUÍZA DE DIREITO SUBSTITUTA EM 2º GRAU SANDRA BAUERMANN / 4ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ
- [TJAP — 00032464020238030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159953/) — classe: Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil; referências coincidentes: 7735
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA JUÍZA DE DIREITO SUBSTITUTA EM 2º GRAU SANDRA BAUERMANN / 1ª Vara Cível de Macapá
- [TJPA — 00003422420078140091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158533/) — classe: Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil; referências coincidentes: 7735
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA JUÍZA DE DIREITO SUBSTITUTA EM 2º GRAU SANDRA BAUERMANN / VARA ÚNICA DE SALVATERRA
- [TJPA — 00003417520148141875](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157122/) — classe: Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil; referências coincidentes: 7735
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA JUÍZA DE DIREITO SUBSTITUTA EM 2º GRAU SANDRA BAUERMANN / VARA ÚNICA DE SANTARÉM NOVO