# Registro público: TRE-BA — 06000085820266050198

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 198 º CARTÓRIO ELEITORAL
- **Classe:** Direitos Políticos
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2026-01-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1748211/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1748211.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** dc050da8b0eb5924079feb1c2f0c69890c83025198782598b4dcc2b81f82c11a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 12
- **Primeiro ato com data válida:** 2026-01-12
- **Último ato com data válida:** 2026-07-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-07-28** — Definitivo (TPU 246)
> **2026-07-28** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2026-07-28** — Documento (TPU 581)
> **2026-07-23** — Reativação (TPU 849)
> **2026-01-23** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2026-01-23** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2026-01-23** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2026-01-23** — Remessa (TPU 123)
> **2026-01-13** — Documento (TPU 581)
> **2026-01-13** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-01-12** — Recebimento (TPU 132)
> **2026-01-12** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Regularização de Histórico - Retificação de Data de Ocorrência, Motivo/Forma, Complemento e Situação | Regularização de Histórico - Exclusão de Códigos de ASE

## Movimentações processuais (fonte)

- 2026-01-12T14:06:59.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16880", "nome": "198 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2026-01-13T11:56:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16880", "nome": "198 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2026-01-23T11:30:58.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16880", "nome": "198 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2026-01-13T11:55:56.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16880", "nome": "198 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2026-07-28T11:54:44.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16880", "nome": "198 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2026-01-12T14:06:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16880", "nome": "198 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2026-01-23T09:54:50.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16880", "nome": "198 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2026-01-23T09:54:50.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16880", "nome": "198 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2026-01-23T11:30:58.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16880", "nome": "198 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2026-07-23T09:53:51.000Z — Reativação (TPU 849)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16880", "nome": "198 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2026-07-28T11:55:50.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16880", "nome": "198 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2026-07-28T11:55:50.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16880", "nome": "198 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–12 de 12 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12577](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12577)
- [Outros processos do assunto TPU 12576](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12576)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 12 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Regularização de Histórico - Retificação de Data de Ocorrência, Motivo/Forma, Complemento e Situação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Regularização de Histórico - Exclusão de Códigos de ASE — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2026-01-12 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2026-01-12 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2026-01-13 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2026-01-13 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2026-01-23 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2026-01-23 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2026-01-23 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2026-01-23 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2026-07-23 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2026-07-28 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2026-07-28 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2026-07-28 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/11`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-14T20:43:34\.611000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20260112140659
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-01\-12
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: dc050da8b0eb5924079feb1c2f0c69890c83025198782598b4dcc2b81f82c11a

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PR — 06000429720236160144](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5411258/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12576, 12577
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 198 º CARTÓRIO ELEITORAL / 144 ª zona eleitoral-Fazenda Rio Grande
- [TRE-PR — 06000068820256160175](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2324792/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12576, 12577
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Direitos Políticos / Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 198 º CARTÓRIO ELEITORAL / 175 ª zona eleitoral-Curitiba
- [TRE-MG — 06000089220206130021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4642468/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12576, 12577
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 198 º CARTÓRIO ELEITORAL / 21ª Zona Eleitoral - Bambuí
- [TRE-MG — 06000038520206130210](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3870714/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12576, 12577
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 198 º CARTÓRIO ELEITORAL / 210ª Zona Eleitoral - Patos de Minas
- [TRE-SC — 06000011720246240066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3096397/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12576, 12577
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 198 º CARTÓRIO ELEITORAL / 66 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-CE — 06000499120256060049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3096177/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12576, 12577
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 198 º CARTÓRIO ELEITORAL / 49 ª ZONA ELEITORAL - PACAJUS
- [TRE-SE — 06000428420236250035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/878301/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12576, 12577
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-SE
  - Classe processual (atual / relacionado): Direitos Políticos / Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 198 º CARTÓRIO ELEITORAL / 35ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-BA — 06000548720236050154](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5402654/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12577
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-BA
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 198 º CARTÓRIO ELEITORAL / 154 º CARTÓRIO ELEITORAL