# Registro público: TRE-AC — 06000251820206010004

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Gabinete do Corregedor Regional Eleitoral
- **Classe:** Regularização de Situação do Eleitor
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-04-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1748264/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1748264.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 55c686b0a82b5575181b87516044ef665a9c5cf68a614c97af8093d90d9e7f12

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 13
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-04-14
- **Último ato com data válida:** 2026-05-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-05-16** — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
> **2020-07-23** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-07-23** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-07-02** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-07-02** — Petição (TPU 85)
> **2020-07-01** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-07-01** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-07-01** — Documento (TPU 581)
> **2020-05-14** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-05-07** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-05-07** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-04-14** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Regularização de Histórico - Retificação de Data de Ocorrência, Motivo/Forma, Complemento e Situação | Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-04-14T09:58:06.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "78482", "nome": "Gabinete do Corregedor Regional Eleitoral"}}
- 2020-05-07T13:52:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "78482", "nome": "Gabinete do Corregedor Regional Eleitoral"}}
- 2020-07-02T16:32:36.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "78482", "nome": "Gabinete do Corregedor Regional Eleitoral"}}
- 2020-07-01T14:59:30.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78482", "nome": "Gabinete do Corregedor Regional Eleitoral"}}
- 2026-05-16T09:57:34.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78482", "nome": "Gabinete do Corregedor Regional Eleitoral"}}
- 2020-04-14T09:58:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78482", "nome": "Gabinete do Corregedor Regional Eleitoral"}}
- 2020-05-07T12:15:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78482", "nome": "Gabinete do Corregedor Regional Eleitoral"}}
- 2020-05-14T22:16:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78482", "nome": "Gabinete do Corregedor Regional Eleitoral"}}
- 2020-07-01T15:03:21.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78482", "nome": "Gabinete do Corregedor Regional Eleitoral"}}
- 2020-07-01T15:03:21.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78482", "nome": "Gabinete do Corregedor Regional Eleitoral"}}
- 2020-07-02T16:32:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78482", "nome": "Gabinete do Corregedor Regional Eleitoral"}}
- 2020-07-23T14:44:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78482", "nome": "Gabinete do Corregedor Regional Eleitoral"}}
- 2020-07-23T14:44:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78482", "nome": "Gabinete do Corregedor Regional Eleitoral"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–13 de 13 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12577](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12577)
- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 13 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Regularização de Histórico - Retificação de Data de Ocorrência, Motivo/Forma, Complemento e Situação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-04-14 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-04-14 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-05-07 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-05-07 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-05-14 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-07-01 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-07-01 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-07-01 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-07-02 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-07-02 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-07-23 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-07-23 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2026-05-16 — Retificação de Classe Processual — `/resposta/corpo/movimentos/4`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-AC — 06000026920206010005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1745021/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 11778, 12577
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-AC
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete do Corregedor Regional Eleitoral
- [TRE-AC — 06000219320256010007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1752862/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12577
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-AC
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete do Corregedor Regional Eleitoral
  - Classe processual (atual / relacionado): Regularização de Situação do Eleitor / Direitos Políticos
- [TRE-BA — 06000503320236050095](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158829/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12577
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AC / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete do Corregedor Regional Eleitoral / 95 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-AC — 06000039120196010004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1740525/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 11778, 12577
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-AC
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete do Corregedor Regional Eleitoral
- [TRE-SP — 06000261420236260000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5155096/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12577
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AC / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete do Corregedor Regional Eleitoral / 251 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - PINHEIROS
- [TRE-BA — 06000501220256050047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5154456/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12577
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AC / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete do Corregedor Regional Eleitoral / 47 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-SP — 06000259620236260301](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5153562/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12577
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AC / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete do Corregedor Regional Eleitoral / 301 ª ZONA ELEITORAL - AVARÉ
- [TRE-GO — 06000385020266090144](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5151706/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12577
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AC / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete do Corregedor Regional Eleitoral / 144ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ANÁPOLIS