# Registro público: TJSE — 00004765320138250085 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 28 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - **Classe:** Execução de Alimentos - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2013-04-08 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1748274/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1748274.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** bc836f4baa32753d32472d50e01ed05ab1188e34e00699255b95241f5a4f5491 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 65 - **Primeiro ato com data válida:** 2013-04-08 - **Último ato com data válida:** 2015-05-12 ### Marcos processuais recentes documentados > **2015-05-12** — Definitivo (TPU 246) > **2015-03-24** — Documento (TPU 581) > **2015-03-19** — Expedição de documento (TPU 60) > **2015-03-18** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2015-03-09** — Distribuição (TPU 26) > **2014-11-20** — Distribuição (TPU 26) > **2014-11-07** — Mero expediente (TPU 11010) > **2014-11-05** — Recebimento (TPU 132) > **2014-11-05** — Conclusão (TPU 51) > **2014-09-30** — Petição (TPU 85) > **2014-09-01** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2014-08-20** — Petição (TPU 85) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Procuração ## Movimentações processuais (fonte) - 2014-09-30T03:37:09.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2014-08-20T08:13:33.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2014-04-09T10:57:40.000Z — Homologação de Transação (TPU 466) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "conciliação", "valor": 17}]} - 2014-02-18T10:31:36.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "conciliação", "valor": 17}]} - 2014-01-30T16:56:17.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "conciliação", "valor": 17}]} - 2015-03-18T10:28:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-09-01T12:23:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-03-06T11:56:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-02-03T11:52:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-11-22T11:19:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-11-22T09:27:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-11-19T10:32:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-11-07T11:10:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-09-09T09:53:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-07-25T08:28:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-05-24T08:09:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-05-10T09:32:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-05-10T09:20:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-05-12T09:44:40.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2015-03-24T14:01:28.000Z — Documento (TPU 581) - 2015-03-19T08:21:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2015-03-09T10:10:46.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2014-11-20T07:43:37.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2014-11-07T13:15:07.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-11-05T10:12:31.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-11-05T10:11:57.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2014-04-22T10:15:50.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2014-04-22T10:15:14.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2014-04-02T16:37:56.000Z — Documento (TPU 581) - 2014-03-25T21:16:02.000Z — Documento (TPU 581) - 2014-03-10T09:44:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2014-03-10T09:44:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2014-02-12T11:33:58.000Z — Documento (TPU 581) - 2014-02-11T07:01:16.000Z — Documento (TPU 581) - 2014-02-06T10:16:05.000Z — Documento (TPU 581) - 2014-02-03T12:02:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2014-02-03T12:02:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2013-12-04T11:10:24.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-11-27T13:37:17.000Z — Documento (TPU 581) - 2013-11-25T08:20:27.000Z — Documento (TPU 581) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 65 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1748274.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 8868](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8868) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 65 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Procuração — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2013-04-08 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/63` - 2014-01-30 — Mero expediente; conciliação — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2014-02-18 — Audiência; conciliação — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2014-03-25 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2014-04-02 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2014-04-09 — Homologação de Transação; conciliação — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2014-04-22 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2014-04-22 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2014-08-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2014-09-30 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2014-11-05 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2014-11-05 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2014-11-07 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2014-11-20 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2015-03-09 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2015-03-19 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2015-03-24 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2015-05-12 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/18` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2014-04-09 trata do assunto oficial «Procuração»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/2` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2014-04-22 trata do assunto oficial «Procuração»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/27` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T19:11:56\.579000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20130408120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-04\-08 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: bc836f4baa32753d32472d50e01ed05ab1188e34e00699255b95241f5a4f5491 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSE — 00004310720138250002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1732497/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 8868 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Órgão julgador (atual / relacionado): 28 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / AQUIDABÃ - [TRT2 — 00005317920135020057](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162609/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 8868 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 28 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 57ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT2 — 00005317520115020372](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162456/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 8868 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 28 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 2ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes - [TRT2 — 00005318320125020261](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162325/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 8868 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 28 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 1ª Vara do Trabalho de Diadema - [TRE-PA — 00004859220166140049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157314/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 8868 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRE-PA - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Carta Precatória Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 28 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 49ª ZONA ELEITORAL - [TRT17 — 00001079620245170004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2954425/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 8868 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT17 - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 28 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 4ª Vara do Trabalho de Vitória - [TST — 00008759220135020402](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1757388/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 8868 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TST - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista - Órgão julgador (atual / relacionado): 28 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA CILENE FERREIRA AMARO SANTOS - [TRF2 — 00024713020194020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1757374/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 8868 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRF2 - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Agravo de Instrumento - Órgão julgador (atual / relacionado): 28 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / GABINETE 19 ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [REsp 2.010.219 do STJ: execução de alimentos](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2010219/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 2.010.219 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 14 de outubro de 2025, sob relatoria de Maria Isabel Gallotti, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 3 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de execução de alimentos, morte do menor exequente e alimentos vencidos. Esta página transcreve o texto oficial do **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** alimentos, execucao - **SHA-256 do HTML autoral:** 5b7e2baf991e47af17d81aa73ef8442a3bbbe534e5a50dab78a953dcd9645542 - **SHA-256 do registro documental:** bc836f4baa32753d32472d50e01ed05ab1188e34e00699255b95241f5a4f5491 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2010219%2F)