# Registro público: TRF3 — 00344504819884036182

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 01ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DE SÃO PAULO
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1988-09-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1748321/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1748321.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 8b767b01c7e7317b6edbdfd29e7a90bcfd282bc06929ba9dfff464b32da705b5

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 19
- **Primeiro ato com data válida:** 1988-09-14
- **Último ato com data válida:** 2024-11-26

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-11-26** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-11-26** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2024-10-25** — Publicação (TPU 92)
> **2024-10-24** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-10-23** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2024-10-23** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2024-10-23** — Cancelamento de Dívida Ativa (TPU 12298)
> **2024-10-23** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2024-10-21** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
> **2024-10-11** — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12068)
> **2024-10-11** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2024-10-11** — Remessa (TPU 982)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Contribuições Previdenciárias

## Movimentações processuais (fonte)

- 1988-09-14T17:22:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2001-01-30T13:45:31.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13989", "nome": "01ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DE SÃO PAULO"}}
- 2001-03-30T11:08:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2001-03-30T11:15:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2001-03-30T22:13:20.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2024-10-11T15:41:32.000Z — Remessa (TPU 982)
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- 2024-10-24T07:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2024-10-25T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 1991-02-25T16:00:00.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
- 2001-04-03T11:27:00.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
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- 2024-10-11T15:41:30.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
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- 2024-10-11T15:41:31.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12068)
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- 2024-10-21T10:56:03.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
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- 2024-10-23T16:54:59.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
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- 2024-10-23T16:55:00.000Z — Cancelamento de Dívida Ativa (TPU 12298)
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- 2024-10-23T16:55:01.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
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- 2024-10-23T16:55:02.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
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- 2024-11-26T13:32:03.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
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- 2024-11-26T13:32:04.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
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**Movimentações nesta parte:** 1–19 de 19 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6048](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6048)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRF1 — 00002432320074013301](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5098161/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DE SÃO PAULO / 18ª - Salvador
- [STJ — 00004313920144036106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5097709/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 6048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DE SÃO PAULO / GABINETE DA MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃES
- [TRF6 — 00001198020124013813](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5097853/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DE SÃO PAULO / 3A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO
- [TRF2 — 00096172720074025050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5095362/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DE SÃO PAULO / Coordenadoria das Turmas Recursais
- [TRF6 — 00001203120174013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5095168/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DE SÃO PAULO / 2A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO
- [TRF1 — 00002437120134013508](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5094601/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DE SÃO PAULO / 12ª - Goiânia
- [TRF6 — 00001178319744013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5094097/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DE SÃO PAULO / 1A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO
- [TJRS — 00011812220128210142](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5093990/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DE SÃO PAULO / 1ª Vara Judicial - Igrejinha