# Registro público: TJTO — 00008594920148272701

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Juízo da 1ª Escrivania Cível de Almas
- **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-06-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1748366/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1748366.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ad1859f8605b08035de3a74dd65ee8459b08ccc12ae18c2016679d51fc2479e1

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 58
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-06-16
- **Último ato com data válida:** 2017-05-05

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-05-05** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2017-05-05** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2017-04-26** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2017-04-20** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2017-04-17** — Confirmada (TPU 12266)
> **2017-04-07** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2017-04-07** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2017-04-06** — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
> **2017-01-24** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-12-16** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2016-12-12** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2016-11-22** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Aposentadoria por Incapacidade Permanente

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-06-16T10:28:35.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2014-06-16T10:43:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5543", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Almas"}}
- 2014-10-30T20:54:09.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5543", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Almas"}}
- 2014-11-19T17:47:46.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
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- 2015-03-02T09:57:35.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
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- 2015-04-07T10:50:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2015-04-07T10:51:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-04-27T10:34:56.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2015-04-27T15:40:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2015-04-27T15:41:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2015-06-10T12:32:08.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
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- 2015-07-01T11:39:45.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
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- 2015-09-25T10:41:18.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2015-10-02T14:15:01.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2015-10-11T12:57:59.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
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- 2015-10-16T17:57:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-10-21T13:59:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2015-10-21T13:59:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Alvará", "valor": 73}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5543", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Almas"}}
- 2015-10-21T13:59:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2015-10-22T09:22:17.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Alvará", "valor": 73}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5543", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Almas"}}
- 2015-10-28T14:25:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-10-29T17:13:34.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
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- 2016-02-02T15:35:39.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5543", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Almas"}}
- 2016-02-05T09:01:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5543", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Almas"}}
- 2016-02-05T09:07:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5543", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Almas"}}
- 2016-12-16T16:46:02.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5543", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Almas"}}
- 2017-01-24T11:04:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}, {"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5543", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Almas"}}
- 2017-04-20T11:52:49.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5543", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Almas"}}
- 2014-07-21T15:45:08.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2014-10-16T15:26:15.000Z — deferimento (TPU 12444)
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- 2014-10-20T09:42:48.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
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- 2014-10-30T20:52:21.000Z — Confirmada (TPU 12266)
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- 2015-04-16T09:53:27.000Z — Assistência Judiciária Gratuita (TPU 11024)
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- 2015-04-16T20:39:05.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5543", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Almas"}}
- 2015-04-16T20:40:16.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2015-05-07T10:39:37.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12287)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5543", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Almas"}}
- 2015-05-17T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12288)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5543", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Almas"}}
- 2015-06-08T16:03:09.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12287)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5543", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Almas"}}
- 2015-07-29T13:42:17.000Z — Enviada ao Tribunal (TPU 12174)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5543", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Almas"}}
- 2015-10-02T14:12:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5543", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Almas"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 58 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1748366.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6095](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6095)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJPR — 00000141720258160121](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4927119/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6095
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da 1ª Escrivania Cível de Almas / NOVA LONDRINA - JUÍZO ÚNICO
- [TRF5 — 00188013820234058000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4926587/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6095
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da 1ª Escrivania Cível de Almas / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TRF5 — 00181665420234058001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4925889/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6095
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da 1ª Escrivania Cível de Almas / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TRF5 — 00196021420244058001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4925600/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6095
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da 1ª Escrivania Cível de Almas / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TJMT — 00003184720098110046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4925543/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6095
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da 1ª Escrivania Cível de Almas / Primeira Vara - Comarca de Comodoro - SDCR
- [TJPI — 00001827720198180087](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4924855/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6095
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da 1ª Escrivania Cível de Almas / 2ª VARA DA COMARCA DE SIMPLÍCIO MENDES
- [STJ — 00004085420178160137](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4924136/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 6095
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da 1ª Escrivania Cível de Almas / GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA
- [TRF6 — 00000949820064013806](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4923954/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6095
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da 1ª Escrivania Cível de Almas / 1A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE PATOS DE MINAS