# Registro público: TRT3 — 00000411420115030085

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara do Trabalho de Diamantina
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-01-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1748368/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1748368.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 8d735ad5682ef641a2424bf13ae4edb8209419aadf2c540a1ef161969518e880

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 274
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-01-14
- **Último ato com data válida:** 2026-05-21

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-05-21** — Definitivo (TPU 246)
> **2026-05-21** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2026-05-21** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-05-20** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-05-20** — Publicação (TPU 92)
> **2026-05-19** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-05-19** — Publicação (TPU 92)
> **2026-05-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-05-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-05-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-05-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-05-18** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

FGTS | Reconhecimento de Relação de Emprego | Liberação/Entrega das Guias | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Saldo de Salário

## Movimentações processuais (fonte)

- 2026-05-21T14:39:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19145", "nome": "Vara do Trabalho de Diamantina"}}
- 2026-05-20T09:49:02.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19145", "nome": "Vara do Trabalho de Diamantina"}}
- 2026-05-20T09:49:02.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19145", "nome": "Vara do Trabalho de Diamantina"}}
- 2026-05-19T08:47:14.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19145", "nome": "Vara do Trabalho de Diamantina"}}
- 2026-05-19T08:47:14.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19145", "nome": "Vara do Trabalho de Diamantina"}}
- 2026-05-19T04:14:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19145", "nome": "Vara do Trabalho de Diamantina"}}
- 2026-05-18T10:29:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19145", "nome": "Vara do Trabalho de Diamantina"}}
- 2026-05-18T10:29:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19145", "nome": "Vara do Trabalho de Diamantina"}}
- 2026-05-18T10:29:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19145", "nome": "Vara do Trabalho de Diamantina"}}
- 2026-05-18T10:29:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19145", "nome": "Vara do Trabalho de Diamantina"}}
- 2026-05-18T10:29:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19145", "nome": "Vara do Trabalho de Diamantina"}}
- 2026-05-18T08:29:20.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19145", "nome": "Vara do Trabalho de Diamantina"}}
- 2026-05-18T08:29:20.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19145", "nome": "Vara do Trabalho de Diamantina"}}
- 2026-05-17T20:59:54.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19145", "nome": "Vara do Trabalho de Diamantina"}}
- 2026-05-15T17:11:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19145", "nome": "Vara do Trabalho de Diamantina"}}
- 2026-05-15T15:35:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19145", "nome": "Vara do Trabalho de Diamantina"}}
- 2026-05-15T15:35:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19145", "nome": "Vara do Trabalho de Diamantina"}}
- 2026-05-15T15:35:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19145", "nome": "Vara do Trabalho de Diamantina"}}
- 2026-05-15T15:35:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19145", "nome": "Vara do Trabalho de Diamantina"}}
- 2026-05-15T15:35:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19145", "nome": "Vara do Trabalho de Diamantina"}}
- 2026-05-15T14:14:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19145", "nome": "Vara do Trabalho de Diamantina"}}
- 2026-05-14T20:15:35.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19145", "nome": "Vara do Trabalho de Diamantina"}}
- 2026-05-12T09:23:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19145", "nome": "Vara do Trabalho de Diamantina"}}
- 2026-05-12T02:40:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19145", "nome": "Vara do Trabalho de Diamantina"}}
- 2026-05-12T02:40:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19145", "nome": "Vara do Trabalho de Diamantina"}}
- 2026-05-12T02:40:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19145", "nome": "Vara do Trabalho de Diamantina"}}
- 2026-05-12T02:40:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19145", "nome": "Vara do Trabalho de Diamantina"}}
- 2026-05-12T02:40:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19145", "nome": "Vara do Trabalho de Diamantina"}}
- 2026-04-29T14:17:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19145", "nome": "Vara do Trabalho de Diamantina"}}
- 2026-04-29T14:17:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19145", "nome": "Vara do Trabalho de Diamantina"}}
- 2026-04-29T14:17:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19145", "nome": "Vara do Trabalho de Diamantina"}}
- 2026-04-29T14:17:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19145", "nome": "Vara do Trabalho de Diamantina"}}
- 2026-04-29T14:17:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19145", "nome": "Vara do Trabalho de Diamantina"}}
- 2026-04-29T12:43:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19145", "nome": "Vara do Trabalho de Diamantina"}}
- 2020-07-27T23:03:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19145", "nome": "Vara do Trabalho de Diamantina"}}
- 2017-07-31T08:35:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19145", "nome": "Vara do Trabalho de Diamantina"}}
- 2017-07-27T10:52:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19145", "nome": "Vara do Trabalho de Diamantina"}}
- 2017-07-27T08:14:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19145", "nome": "Vara do Trabalho de Diamantina"}}
- 2017-06-30T09:03:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19145", "nome": "Vara do Trabalho de Diamantina"}}
- 2017-06-30T08:39:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19145", "nome": "Vara do Trabalho de Diamantina"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 274 · parte 1 de 7.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1748368.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)
- [Outros processos do assunto TPU 13722](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13722)
- [Outros processos do assunto TPU 13993](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13993)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 14001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14001)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/8d735ad5682ef641a2424bf13ae4edb8209419aadf2c540a1ef161969518e880.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 274 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Reconhecimento de Relação de Emprego — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Liberação/Entrega das Guias — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Décimo Terceiro Salário Proporcional — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Férias Proporcionais — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Multa do Artigo 467 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2011-01-14 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/178`
- 2011-03-01 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/270`
- 2012-04-20 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/263`
- 2017-05-09 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/203`
- 2017-06-30 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2017-06-30 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/194`
- 2020-07-28 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/188`
- 2026-04-29 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2026-05-12 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2026-05-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2026-05-15 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2026-05-15 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2026-05-15 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2026-05-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2026-05-18 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2026-05-19 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2026-05-21 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2026-05-21 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/180`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2011-03-01 trata do assunto oficial «FGTS»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/270`
- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2012-04-20 trata do assunto oficial «FGTS»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/263`
- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2017-05-09 trata do assunto oficial «FGTS»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/203`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-06\-03T08:47:45\.652000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-06\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20110114000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2011\-01\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 8d735ad5682ef641a2424bf13ae4edb8209419aadf2c540a1ef161969518e880

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT4 — 00001125820135040201](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/902600/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13722, 13993, 13995, 14001
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Diamantina / 1ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS
- [TRT3 — 00000404220145030079](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1749558/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13719, 13722, 13993, 13995, 14001
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Diamantina / 1ª Vara do Trabalho de Varginha
- [TRT2 — 00006777420105020074](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312206/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13719, 13722, 13993, 13995, 14001
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Diamantina / 74ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT23 — 00000765820205230066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2705585/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13719, 13722, 13993, 13995, 14001
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Diamantina / VARA DO TRABALHO DE SORRISO
- [TRT23 — 00000384320175230004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1804122/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13719, 13722, 13993, 13995, 14001
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Diamantina / 4ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
- [TRT23 — 00000373020195230023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1748634/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13719, 13722, 13993, 13995, 14001
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Diamantina / 3ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS
- [TRT13 — 00000376520215130014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/874901/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13719, 13722, 13993, 13995, 14001
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT13
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Diamantina / 6ª Vara do Trabalho de Campina Grande
- [TRT2 — 00000577820135020067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/875038/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13722, 13993, 14001
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Diamantina / 67ª Vara do Trabalho de São Paulo


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional](https://wikijuridica.com.br/glossario/aviso-previo/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Os primeiros 30 dias de aviso prévio vêm do caput do art. 487 da CLT. A partir daí, é a Lei 12.506/2011 que soma três dias por ano completo de trabalho na mesma empresa, até o limite de 60 dias adicionais — chegando a um total possível de 90 dias para quem tem vinte anos ou mais de casa. Um empregado com cinco anos completos, por exemplo, tem direito a 30 dias mais 15, totalizando 45 dias de aviso.

**Atribuição:** Rafael Toledo · A proporcionalidade por tempo de casa

- **Âncoras documentais:** aviso, previo
- **SHA-256 do HTML autoral:** 42c2fecf7b7e1c2b2f97cc4311467a517b8d4c645bdc289ac95710e66df5282d
- **SHA-256 do registro documental:** 8d735ad5682ef641a2424bf13ae4edb8209419aadf2c540a1ef161969518e880
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Faviso-previo%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000411420115030085 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “FGTS | Reconhecimento de Relação de Emprego | Liberação/Entrega das Guias | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Saldo de Salário”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Vara do Trabalho de Diamantina”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 274 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2026-05-21. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/8d735ad5682ef641a2424bf13ae4edb8209419aadf2c540a1ef161969518e880.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt3/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 8d735ad5682ef641a2424bf13ae4edb8209419aadf2c540a1ef161969518e880
- **SHA-256 do comentário:** 3cbaaee00978a71a7ac66575732d905a9a0c911589619baf2bb52bc2385c20ff