# Registro público: TRF2 — 00013832020204020000 - **Origem:** cnj - **Órgão:** GABINETE 14 - **Classe:** Agravo de Instrumento - **Grau:** G2 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2020-07-17 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1748633/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1748633.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 8a1a6418c4057bb1b931bceffc013b47deed125f73691d40ae6582ca521ab63c ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 3 - **Primeiro ato com data válida:** 2020-07-17 - **Último ato com data válida:** 2021-02-08 ### Marcos processuais recentes documentados > **2021-02-08** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2020-10-15** — Não-Provimento (TPU 239) > **2020-07-17** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Restituição de área ## Movimentações processuais (fonte) - 2020-07-17T11:58:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}]} - 2020-10-15T13:33:00.000Z — Não-Provimento (TPU 239) - 2021-02-08T14:50:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) **Movimentações nesta parte:** 1–3 de 3 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10132](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10132) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 3 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Restituição de área — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2020-07-17 — Distribuição; prevenção — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2020-10-15 — Não-Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2021-02-08 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/2` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2024\-02\-29T15:00:34\.885000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-02\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20200717114000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-07\-17 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 8a1a6418c4057bb1b931bceffc013b47deed125f73691d40ae6582ca521ab63c Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRF2 — 00034274620194020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1813152/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 10132 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Instrumento - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE 14 - [TRF2 — 05000832620154025113](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1207895/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 10132 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE 14 - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Apelação Cível - [TRF6 — 00528564820154010000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4044612/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 10132 - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Instrumento - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF6 - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 14 / Gabinete 11 - [TRF2 — 00038328220194020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1790834/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 10132 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Instrumento - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE 14 - [TRF6 — 00272262420144010000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3797949/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 10132 - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Instrumento - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF6 - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 14 / Gabinete 12 - [TJMA — 00002187020198100143](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5163498/) — classe: Demarcação / Divisão; referências coincidentes: 10132 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJMA - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Demarcação / Divisão - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 14 / VARA �NICA DA COMARCA DE MORROS - [TRF3 — 00002662520164036913](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5014474/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 10132 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF3 - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Reclamação Pré-processual - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 14 / CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DE FRANCA - [TJPA — 00003223220148140012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4924305/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10132 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJPA - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 14 / 2ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE CAMETÁ ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Agravo de instrumento: recurso no meio do processo](https://wikijuridica.com.br/glossario/agravo-de-instrumento/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Durante um processo, o juiz decide dezenas de questões antes da sentença: concede ou nega liminar, define quem paga perícia, inclui ou exclui uma parte. Essas decisões interlocutórias, quando graves, podem ser levadas imediatamente ao tribunal pelo agravo de instrumento — o recurso do meio do caminho. O CPC de 2015 fez uma escolha deliberada: nem toda **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** agravo, instrumento - **SHA-256 do HTML autoral:** 1d46bb4bec6cf4fbc564a142f8d90f71823bbb6dabb6a60ab4f5c58a3c1e21c8 - **SHA-256 do registro documental:** 8a1a6418c4057bb1b931bceffc013b47deed125f73691d40ae6582ca521ab63c - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fagravo-de-instrumento%2F)