# Registro público: TJAL — 07016566020158020044 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Foro de Marechal Deodoro - 1ª Vara Cível e Criminal/Inf. e Juventude de Marechal Deodoro - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2015-11-02 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1748702/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1748702.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 271a7d675e6ffdfa2020a8206b45c921cb3089b5db73c97df1f1e57bf79c2577 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 51 - **Primeiro ato com data válida:** 2015-11-03 - **Último ato com data válida:** 2020-06-05 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-06-05** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2020-04-27** — Documento (TPU 581) > **2020-04-27** — Expedição de documento (TPU 60) > **2020-04-27** — Provisório (TPU 245) > **2020-04-15** — Desapensamento (TPU 137) > **2020-04-15** — Apensamento (TPU 135) > **2020-04-05** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2020-03-03** — Publicação (TPU 92) > **2020-02-28** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2020-02-28** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2020-02-05** — Documento (TPU 581) > **2020-01-30** — Custas (TPU 479) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos ## Movimentações processuais (fonte) - 2015-11-03T11:43:26.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-11-03T11:35:07.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}]} - 2020-04-05T13:18:24.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2020-02-28T11:15:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2019-08-23T20:24:58.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2019-08-06T11:57:22.000Z — Publicação (TPU 92) - 2019-08-05T20:33:38.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2018-12-11T11:32:11.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2018-12-11T11:27:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2018-02-23T12:46:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}]} - 2017-10-25T09:19:30.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}]} - 2016-11-07T09:30:48.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}]} - 2015-11-09T13:43:56.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2020-04-27T16:42:27.000Z — Provisório (TPU 245) - 2020-04-27T16:06:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2020-04-27T16:02:18.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2020-04-15T21:01:44.000Z — Apensamento (TPU 135) - 2020-04-15T18:48:46.000Z — Desapensamento (TPU 137) - 2020-03-03T10:18:42.000Z — Publicação (TPU 92) - 2020-02-28T20:19:44.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2020-02-05T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}]} - 2020-01-30T08:10:14.000Z — Recebimento (TPU 979) - 2020-01-30T08:09:53.000Z — Custas (TPU 479) - 2020-01-29T11:57:16.000Z — Publicação (TPU 92) - 2020-01-28T20:47:46.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2020-01-28T07:40:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2020-01-28T07:40:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}]} - 2020-01-28T07:38:34.000Z — Registro Processual (TPU 12296) - 2020-01-16T11:15:09.000Z — Publicação (TPU 92) - 2020-01-15T20:44:11.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2020-01-15T15:55:52.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) - 2020-01-15T13:04:57.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2019-09-09T12:39:04.000Z — Apensamento (TPU 135) - 2019-09-09T10:17:56.000Z — Publicação (TPU 92) - 2019-09-06T20:31:24.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2019-09-06T13:20:29.000Z — Por decisão judicial (TPU 898) - 2019-08-28T12:03:27.000Z — Publicação (TPU 92) - 2019-08-23T14:47:53.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2019-08-21T08:51:29.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2019-08-05T12:30:08.000Z — Mero expediente (TPU 11010) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 51 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1748702.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 5952](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5952) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 51 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Sequência de atos identificados - 2015-11-03 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2015-11-03 — Distribuição; prevenção — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2016-10-18 — Expedição de documento; Carta — `/resposta/corpo/movimentos/49` - 2016-11-07 — Documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2017-10-25 — Documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2018-02-23 — Expedição de documento; Carta — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2018-03-01 — Expedição de documento; Carta precatória — `/resposta/corpo/movimentos/44` - 2018-11-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/40` - 2019-09-06 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/35` - 2020-01-15 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2020-01-28 — Expedição de documento; Carta — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2020-02-05 — Documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2020-04-05 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2020-04-15 — Apensamento — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2020-04-15 — Desapensamento — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2020-04-27 — Provisório — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2020-04-27 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2020-04-27 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/15` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2023\-08\-07T23:21:45\.723000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-08\-07 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20151102214326 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-11\-02 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 271a7d675e6ffdfa2020a8206b45c921cb3089b5db73c97df1f1e57bf79c2577 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJAL — 07014435420158020044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1749185/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Tribunal: TJAL - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: Foro de Marechal Deodoro - 1ª Vara Cível e Criminal/Inf. e Juventude de Marechal Deodoro - [TJMT — 00000370320178110017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/876357/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 5952 - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJMT - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Marechal Deodoro - 1ª Vara Cível e Criminal/Inf. e Juventude de Marechal Deodoro / Segunda Vara - Comarca de São Félix do Araguaia - SDCR - [TJRN — 00144464719988200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5366665/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRN - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Marechal Deodoro - 1ª Vara Cível e Criminal/Inf. e Juventude de Marechal Deodoro / CENTRAL DE AVALIAÇÃO E ARREMATAÇÃO - [TJAL — 07008165020158020044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1749176/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Tribunal: TJAL - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: Foro de Marechal Deodoro - 1ª Vara Cível e Criminal/Inf. e Juventude de Marechal Deodoro - [TJAL — 07004541420168020044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1749171/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Tribunal: TJAL - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: Foro de Marechal Deodoro - 1ª Vara Cível e Criminal/Inf. e Juventude de Marechal Deodoro - [TJTO — 00327970720168272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5366553/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJTO - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Marechal Deodoro - 1ª Vara Cível e Criminal/Inf. e Juventude de Marechal Deodoro / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas - [TJTO — 00340639720148272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5366547/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJTO - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Marechal Deodoro - 1ª Vara Cível e Criminal/Inf. e Juventude de Marechal Deodoro / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas - [TJRS — 00023289820188210166](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5366518/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRS - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Marechal Deodoro - 1ª Vara Cível e Criminal/Inf. e Juventude de Marechal Deodoro / Vara Judicial - Ivoti ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, fiscal - **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab - **SHA-256 do registro documental:** 271a7d675e6ffdfa2020a8206b45c921cb3089b5db73c97df1f1e57bf79c2577 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F)