# Registro público: TJRJ — 02509465720188190001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CAPITAL I J VIO DOM FAM
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-10-22
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1748802/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1748802.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 80960de126765e0d537e288ccc3ea2f70c2fbdce3c74870f7cd16bd80920de4c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 39
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-10-22
- **Último ato com data válida:** 2021-12-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-12-15** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-06-15** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2021-06-15** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-05-11** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-03-03** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-02-26** — Publicação (TPU 92)
> **2020-11-25** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2020-11-25** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-01-22** — Confirmada (TPU 12283)
> **2020-01-22** — Expedida/Certificada (TPU 12282)
> **2019-10-25** — Confirmada (TPU 12283)
> **2019-10-24** — Expedida/Certificada (TPU 12282)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Decorrente de Violência Doméstica | Contravenções Penais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-10-22T07:00:13.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2018-10-23T13:00:02.000Z — de Custódia (TPU 12742)
- 2018-10-23T14:30:49.000Z — Liberdade provisória (TPU 818)
- 2018-10-25T13:51:55.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}]}
- 2018-10-26T12:41:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2018-11-06T15:22:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-02-01T12:48:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-08-12T10:54:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-09-12T12:29:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2019-09-12T12:29:56.000Z — Denúncia (TPU 391)
- 2020-11-25T13:33:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2021-02-26T15:31:51.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-03-03T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-06-15T17:42:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2018-10-26T12:39:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-10-30T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-11-07T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-11-13T14:33:49.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2018-11-13T15:39:51.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2019-02-05T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-02-07T18:42:09.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2019-02-08T11:43:06.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2019-03-28T17:52:09.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2019-03-29T10:53:23.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2019-06-24T16:16:58.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2019-06-24T16:16:59.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2019-06-24T16:17:00.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2019-06-24T16:36:08.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2019-06-24T16:36:09.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2019-08-13T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-09-09T17:49:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-10-24T16:18:55.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2019-10-25T10:10:56.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2020-01-22T18:43:45.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2020-01-22T18:56:46.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2020-11-25T13:33:55.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2021-05-11T13:47:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-06-15T17:42:51.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
- 2021-12-15T14:43:16.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–39 de 39 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5560](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5560)
- [Outros processos do assunto TPU 3692](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3692)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/80960de126765e0d537e288ccc3ea2f70c2fbdce3c74870f7cd16bd80920de4c.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 39 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Decorrente de Violência Doméstica — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Contravenções Penais — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-10-22 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-10-25 — Redistribuição; sorteio; incompetência — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2018-10-26 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2018-11-06 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-02-01 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-08-12 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-09-12 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-10-25 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2020-01-22 — Expedida/Certificada — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2020-01-22 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2020-11-25 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-11-25 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2021-02-26 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-03-03 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2021-05-11 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2021-06-15 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2021-06-15 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2021-12-15 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/38`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2021-06-15 trata do assunto oficial «Decorrente de Violência Doméstica»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/37`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-17T11:58:02\.343079930Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2018\-10\-22T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-10\-22
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 80960de126765e0d537e288ccc3ea2f70c2fbdce3c74870f7cd16bd80920de4c

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRJ — 02135083120178190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1750837/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3692, 5560
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: CAPITAL I J VIO DOM FAM
- [TJES — 00001893420218080069](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5946772/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3692, 5560
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL I J VIO DOM FAM / 1ª VARA CRIMINAL - MARATAIZES
- [TJDFT — 00026058120188070012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1751658/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3692, 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL I J VIO DOM FAM / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE S?O SEBASTI?O
- [TJRJ — 02047023620198190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1749689/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3692, 5560
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: CAPITAL I J VIO DOM FAM
- [TJRJ — 02377975720198190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1748449/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3692, 5560
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: CAPITAL I J VIO DOM FAM
- [TJSP — 00006817820188260635](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1748878/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3692, 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL I J VIO DOM FAM / 01 CRIMINAL DE PENHA
- [TJDFT — 00010891320198070005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/875924/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3692, 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL I J VIO DOM FAM / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE PLANALTINA
- [TJPR — 00000257020178160042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5923529/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3692, 5560
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL I J VIO DOM FAM / ALTO PIQUIRI - JUÍZO ÚNICO

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 02509465720188190001 no TJRJ começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Decorrente de Violência Doméstica | Contravenções Penais”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “CAPITAL I J VIO DOM FAM”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 39 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-12-15. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/80960de126765e0d537e288ccc3ea2f70c2fbdce3c74870f7cd16bd80920de4c.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjrj/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 80960de126765e0d537e288ccc3ea2f70c2fbdce3c74870f7cd16bd80920de4c
- **SHA-256 do comentário:** 95047b4e6c5c951b66e6401a62a594e90e0c130d0ae16559f65fedec17eaf372