# Registro público: TJSE — 00128330620158250082

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 27 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- **Classe:** Execução de Alimentos
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-10-23
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1748809/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1748809.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b61c8ffbcda3497fb68ff714b0d20ab55fed82b7c5880505570a43f458da575e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 71
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-10-23
- **Último ato com data válida:** 2016-08-26

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-08-26** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2016-08-26** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-08-07** —  (TPU )
> **2016-08-06** —  (TPU )
> **2016-07-26** —  (TPU )
> **2016-07-26** —  (TPU )
> **2016-07-26** —  (TPU )
> **2016-07-26** —  (TPU )
> **2016-07-25** — Abandono da causa (TPU 458)
> **2016-07-22** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-07-22** —  (TPU )
> **2016-07-22** —  (TPU )

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Multa de 10%

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-07-19T23:00:26.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2016-06-16T09:15:13.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2016-04-19T10:25:02.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2016-03-28T09:54:26.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2016-03-22T07:19:48.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2016-02-04T08:47:47.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2016-01-20T12:39:41.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2015-11-26T09:02:15.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2015-11-26T08:50:18.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2015-11-19T16:04:54.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Inválido", "valor": 0}]}
- 2016-08-07T10:34:37.000Z —  (TPU None)
- 2016-08-06T04:01:40.000Z —  (TPU None)
- 2016-07-26T08:44:49.000Z —  (TPU None)
- 2016-07-26T08:43:55.000Z —  (TPU None)
- 2016-07-26T07:29:43.000Z —  (TPU None)
- 2016-07-26T07:28:38.000Z —  (TPU None)
- 2016-07-22T21:01:17.000Z —  (TPU None)
- 2016-07-22T13:31:00.000Z —  (TPU None)
- 2016-07-22T12:29:12.000Z —  (TPU None)
- 2016-07-05T11:31:58.000Z —  (TPU None)
- 2016-06-13T08:59:57.000Z —  (TPU None)
- 2016-06-06T10:13:27.000Z —  (TPU None)
- 2016-06-06T10:06:26.000Z —  (TPU None)
- 2016-05-30T10:58:46.000Z —  (TPU None)
- 2016-05-09T12:05:16.000Z —  (TPU None)
- 2016-04-12T12:12:55.000Z —  (TPU None)
- 2016-03-09T09:39:28.000Z —  (TPU None)
- 2016-03-09T09:38:47.000Z —  (TPU None)
- 2016-02-18T11:34:10.000Z —  (TPU None)
- 2016-01-09T13:43:12.000Z —  (TPU None)
- 2015-12-10T10:25:48.000Z —  (TPU None)
- 2015-12-01T11:03:26.000Z —  (TPU None)
- 2015-12-01T08:46:35.000Z —  (TPU None)
- 2015-12-01T07:41:37.000Z —  (TPU None)
- 2015-11-20T11:36:21.000Z —  (TPU None)
- 2015-10-23T11:59:54.000Z —  (TPU None)
- 2016-08-26T12:54:15.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-08-26T12:53:54.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2016-07-25T21:12:58.000Z — Abandono da causa (TPU 458)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8515", "nome": "27ª Vara Cível de Aracaju"}}
- 2016-07-22T21:01:17.000Z — Conclusão (TPU 51)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 71 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1748809.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9166](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9166)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 71 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Multa de 10% — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-10-23 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/67`
- 2015-11-19 — Petição; Inválido — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2015-11-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2015-11-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2016-01-20 — Petição; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2016-02-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2016-03-22 — Petição; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2016-03-28 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-04-19 — Petição; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-06-10 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2016-06-13 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2016-06-16 — Petição; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-07-05 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2016-07-19 — Petição; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-07-22 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2016-07-25 — Abandono da causa — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2016-08-26 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2016-08-26 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/37`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2016-08-26 trata do assunto oficial «Multa de 10%»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/37`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00486556620198250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1753002/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 9166
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 27 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- [TJSE — 00016286920138250075](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2286232/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 9166
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 27 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE TOBIAS BARRETO
- [TJAC — 07001188420128010009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/891350/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 9166
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 27 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Vara Cível
- [TJSE — 00019742820158250082](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1696890/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 9166
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 27 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- [TJRN — 00111621120108200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5155541/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9166
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 27 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 25ª VARA CÍVEL
- [TJPE — 00000307220218173260](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5153633/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9166
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 27 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / VARA ÚNICA DA COMARCA DE SANTA MARIA DA BOA VISTA
- [TRT2 — 00005214220145020302](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5141891/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 9166
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 27 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 2ª Vara do Trabalho de Guarujá
- [STJ — 00004303520068160158](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5123322/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 9166
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 27 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / GABINETE DO MINISTRO MOURA RIBEIRO


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [REsp 2.010.219 do STJ: execução de alimentos](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2010219/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O REsp 2.010.219 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 14 de outubro de 2025, sob relatoria de Maria Isabel Gallotti, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 3 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de execução de alimentos, morte do menor exequente e alimentos vencidos. Esta página transcreve o texto oficial do

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** alimentos, execucao
- **SHA-256 do HTML autoral:** 5b7e2baf991e47af17d81aa73ef8442a3bbbe534e5a50dab78a953dcd9645542
- **SHA-256 do registro documental:** b61c8ffbcda3497fb68ff714b0d20ab55fed82b7c5880505570a43f458da575e
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2010219%2F)