# Registro público: TRE-SP — 06000066620216260073

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 73 ª ZONA ELEITORAL - MOCOCA
- **Classe:** Ação Penal Eleitoral
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-02-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1748823/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1748823.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f2cffbe5b2ffed9730b89c8d1eaa03bdfc9d65b5aac94bfbdff607a0316ecb94

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 240
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-02-11
- **Último ato com data válida:** 2024-12-11

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-12-11** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-12-11** — Remessa (TPU 123)
> **2024-12-11** — Petição (TPU 85)
> **2024-12-04** — Petição (TPU 85)
> **2024-11-29** — Documento (TPU 581)
> **2024-11-29** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-11-29** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2024-11-29** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2024-11-29** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-11-28** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-11-27** — Petição (TPU 85)
> **2024-11-26** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Difamação na Propaganda Eleitoral | Calúnia na Propaganda Eleitoral

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-02-11T15:02:12.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14781", "nome": "73 ª ZONA ELEITORAL - MOCOCA"}}
- 2021-02-11T15:42:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}, {"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14781", "nome": "73 ª ZONA ELEITORAL - MOCOCA"}}
- 2021-02-11T16:54:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-02-26T14:13:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-05-12T16:06:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14781", "nome": "73 ª ZONA ELEITORAL - MOCOCA"}}
- 2021-06-14T16:53:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-05-10T14:27:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-06-01T14:20:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-11-30T15:06:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-03-27T16:08:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14781", "nome": "73 ª ZONA ELEITORAL - MOCOCA"}}
- 2023-05-03T11:17:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14781", "nome": "73 ª ZONA ELEITORAL - MOCOCA"}}
- 2023-05-10T14:27:28.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14781", "nome": "73 ª ZONA ELEITORAL - MOCOCA"}}
- 2023-05-15T15:46:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14781", "nome": "73 ª ZONA ELEITORAL - MOCOCA"}}
- 2023-05-23T17:16:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14781", "nome": "73 ª ZONA ELEITORAL - MOCOCA"}}
- 2023-05-30T12:31:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14781", "nome": "73 ª ZONA ELEITORAL - MOCOCA"}}
- 2023-07-26T15:59:58.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14781", "nome": "73 ª ZONA ELEITORAL - MOCOCA"}}
- 2023-10-09T15:42:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14781", "nome": "73 ª ZONA ELEITORAL - MOCOCA"}}
- 2023-11-08T15:13:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14781", "nome": "73 ª ZONA ELEITORAL - MOCOCA"}}
- 2023-11-14T13:51:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14781", "nome": "73 ª ZONA ELEITORAL - MOCOCA"}}
- 2024-01-10T14:44:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14781", "nome": "73 ª ZONA ELEITORAL - MOCOCA"}}
- 2024-03-26T14:56:50.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14781", "nome": "73 ª ZONA ELEITORAL - MOCOCA"}}
- 2024-05-28T15:33:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14781", "nome": "73 ª ZONA ELEITORAL - MOCOCA"}}
- 2024-06-14T14:28:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14781", "nome": "73 ª ZONA ELEITORAL - MOCOCA"}}
- 2024-06-14T14:30:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14781", "nome": "73 ª ZONA ELEITORAL - MOCOCA"}}
- 2024-11-09T16:38:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14781", "nome": "73 ª ZONA ELEITORAL - MOCOCA"}}
- 2024-11-29T12:20:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14781", "nome": "73 ª ZONA ELEITORAL - MOCOCA"}}
- 2024-12-11T13:47:02.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14781", "nome": "73 ª ZONA ELEITORAL - MOCOCA"}}
- 2021-02-11T16:51:56.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14781", "nome": "73 ª ZONA ELEITORAL - MOCOCA"}}
- 2021-02-11T18:52:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14781", "nome": "73 ª ZONA ELEITORAL - MOCOCA"}}
- 2021-02-12T17:52:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14781", "nome": "73 ª ZONA ELEITORAL - MOCOCA"}}
- 2021-03-01T15:13:10.000Z — Denúncia (TPU 391)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14781", "nome": "73 ª ZONA ELEITORAL - MOCOCA"}}
- 2021-03-02T14:52:30.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2021-03-04T11:06:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14781", "nome": "73 ª ZONA ELEITORAL - MOCOCA"}}
- 2021-03-04T11:06:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14781", "nome": "73 ª ZONA ELEITORAL - MOCOCA"}}
- 2021-03-04T11:06:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14781", "nome": "73 ª ZONA ELEITORAL - MOCOCA"}}
- 2021-03-05T16:22:42.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14781", "nome": "73 ª ZONA ELEITORAL - MOCOCA"}}
- 2021-03-06T02:15:41.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14781", "nome": "73 ª ZONA ELEITORAL - MOCOCA"}}
- 2021-03-08T02:14:42.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14781", "nome": "73 ª ZONA ELEITORAL - MOCOCA"}}
- 2021-03-16T04:02:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14781", "nome": "73 ª ZONA ELEITORAL - MOCOCA"}}
- 2021-04-06T14:53:24.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 26, "descricao": "classe_anterior", "nome": "TJBA", "valor": 279}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14781", "nome": "73 ª ZONA ELEITORAL - MOCOCA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 240 · parte 1 de 6.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1748823.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11486](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11486)
- [Outros processos do assunto TPU 11484](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11484)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/f2cffbe5b2ffed9730b89c8d1eaa03bdfc9d65b5aac94bfbdff607a0316ecb94.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 240 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Difamação na Propaganda Eleitoral — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Calúnia na Propaganda Eleitoral — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-02-11 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-12-07 — Decisão de Saneamento e Organização — `/resposta/corpo/movimentos/186`
- 2023-05-15 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2023-05-23 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2023-05-30 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2023-07-26 — Audiência; realizada; Juiz(a); instrução e julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2023-10-09 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2023-11-08 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2023-11-14 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2024-01-10 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2024-03-26 — Audiência; designada; Juiz(a); instrução e julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2024-05-28 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2024-06-14 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2024-06-14 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2024-11-09 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2024-11-29 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2024-12-11 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2024-12-11 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/239`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão de Saneamento e Organização» em 2022-12-07 trata do assunto oficial «Difamação na Propaganda Eleitoral»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/186`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-04T23:44:33\.634000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20210211150211
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-02\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: f2cffbe5b2ffed9730b89c8d1eaa03bdfc9d65b5aac94bfbdff607a0316ecb94

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-SP — 06000219620256260945](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4540732/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11484, 11486
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 73 ª ZONA ELEITORAL - MOCOCA / 302 ª ZONA ELEITORAL - FERNANDÓPOLIS
- [TRE-CE — 06001888820206060026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6306440/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 11484, 11486
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-CE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Eleitoral / Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 73 ª ZONA ELEITORAL - MOCOCA / 26 ª ZONA ELEITORAL - MILAGRES
- [TRE-BA — 06000702220216050183](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6229815/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11484, 11486
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 73 ª ZONA ELEITORAL - MOCOCA / 183 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MG — 06000080820236130209](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4517860/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11484, 11486
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 73 ª ZONA ELEITORAL - MOCOCA / 209ª Zona Eleitoral - Passos
- [TRE-AL — 06002019720216020015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2774116/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11484, 11486
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-AL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 73 ª ZONA ELEITORAL - MOCOCA / 15 ª ZONA ELEITORAL - RIO LARGO
- [TRE-MS — 00000277120166120036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/918609/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11484, 11486
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 73 ª ZONA ELEITORAL - MOCOCA / 36ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS
- [TRE-BA — 00006821120166050142](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/914273/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11484, 11486
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 73 ª ZONA ELEITORAL - MOCOCA / 142 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-ES — 06000016120216080003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/200210/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11484, 11486
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-ES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 73 ª ZONA ELEITORAL - MOCOCA / 3 ª ZONA ELEITORAL

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000066620216260073 no TRE-SP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal Eleitoral” e “Difamação na Propaganda Eleitoral | Calúnia na Propaganda Eleitoral”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “73 ª ZONA ELEITORAL - MOCOCA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 240 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2024-12-11. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/f2cffbe5b2ffed9730b89c8d1eaa03bdfc9d65b5aac94bfbdff607a0316ecb94.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-sp/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** f2cffbe5b2ffed9730b89c8d1eaa03bdfc9d65b5aac94bfbdff607a0316ecb94
- **SHA-256 do comentário:** 620c56fcbf8b5f4a88a803cce3e9a4fcec60c3154c150bb05f8074e2b736f514