# Registro público: TRE-RJ — 06000181420236190103

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 103ª ZONA ELEITORAL DE DUQUE DE CAXIAS RJ
- **Classe:** Composição de Mesa Receptora
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-03-23
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1748890/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1748890.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 1d0ee49b7217ea2599644d703d60e0937707755c4e23b2179a0815e49594a12f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 25
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-03-23
- **Último ato com data válida:** 2023-07-31

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-07-31** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-07-31** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-07-31** — Documento (TPU 581)
> **2023-07-13** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2023-07-13** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2023-07-10** — Documento (TPU 581)
> **2023-07-10** — Documento (TPU 581)
> **2023-07-10** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-05-31** — Petição (TPU 85)
> **2023-05-30** — Recebimento (TPU 132)
> **2023-05-30** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-05-12** — Procedência (TPU 219)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Ausência ou Abandono aos Trabalhos Eleitorais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-03-23T12:07:38.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2023-03-23T12:09:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15091", "nome": "103ª ZONA ELEITORAL DE DUQUE DE CAXIAS RJ"}}
- 2023-04-24T09:19:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15091", "nome": "103ª ZONA ELEITORAL DE DUQUE DE CAXIAS RJ"}}
- 2023-05-05T13:45:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15091", "nome": "103ª ZONA ELEITORAL DE DUQUE DE CAXIAS RJ"}}
- 2023-07-10T13:47:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-03-23T12:09:32.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2023-03-24T15:35:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-03-30T17:42:20.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2023-05-05T09:07:53.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15091", "nome": "103ª ZONA ELEITORAL DE DUQUE DE CAXIAS RJ"}}
- 2023-05-30T16:37:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-05-31T20:16:06.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "O idoso", "valor": 125}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15091", "nome": "103ª ZONA ELEITORAL DE DUQUE DE CAXIAS RJ"}}
- 2023-07-10T13:44:12.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15091", "nome": "103ª ZONA ELEITORAL DE DUQUE DE CAXIAS RJ"}}
- 2023-07-10T13:46:56.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15091", "nome": "103ª ZONA ELEITORAL DE DUQUE DE CAXIAS RJ"}}
- 2023-07-31T08:40:50.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2023-03-23T12:07:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2023-03-23T15:31:36.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2023-03-23T15:31:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15091", "nome": "103ª ZONA ELEITORAL DE DUQUE DE CAXIAS RJ"}}
- 2023-04-25T18:03:20.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15091", "nome": "103ª ZONA ELEITORAL DE DUQUE DE CAXIAS RJ"}}
- 2023-04-25T18:03:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15091", "nome": "103ª ZONA ELEITORAL DE DUQUE DE CAXIAS RJ"}}
- 2023-05-12T18:07:30.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15091", "nome": "103ª ZONA ELEITORAL DE DUQUE DE CAXIAS RJ"}}
- 2023-05-30T16:36:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15091", "nome": "103ª ZONA ELEITORAL DE DUQUE DE CAXIAS RJ"}}
- 2023-07-13T19:12:32.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15091", "nome": "103ª ZONA ELEITORAL DE DUQUE DE CAXIAS RJ"}}
- 2023-07-13T19:12:35.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15091", "nome": "103ª ZONA ELEITORAL DE DUQUE DE CAXIAS RJ"}}
- 2023-07-31T08:41:05.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15091", "nome": "103ª ZONA ELEITORAL DE DUQUE DE CAXIAS RJ"}}
- 2023-07-31T08:41:06.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15091", "nome": "103ª ZONA ELEITORAL DE DUQUE DE CAXIAS RJ"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–25 de 25 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12566](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12566)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-RJ — 06000812420226190087](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4997496/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12566
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 103ª ZONA ELEITORAL DE DUQUE DE CAXIAS RJ / 087ª ZONA ELEITORAL DE SÃO GONÇALO RJ
- [TRE-AM — 06004541120246040020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4997430/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12566
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-AM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 103ª ZONA ELEITORAL DE DUQUE DE CAXIAS RJ / 20 ZONA ELEITORAL
- [TRE-CE — 06001151520216060016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4997214/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12566
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 103ª ZONA ELEITORAL DE DUQUE DE CAXIAS RJ / 16 ª ZONA ELEITORAL - MISSÃO VELHA
- [TRE-SP — 06000247820236260118](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4996822/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12566
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 103ª ZONA ELEITORAL DE DUQUE DE CAXIAS RJ / 118 ª ZONA ELEITORAL - SANTOS
- [TRE-SP — 06000253320226260398](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4996610/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12566
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 103ª ZONA ELEITORAL DE DUQUE DE CAXIAS RJ / 247 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - SÃO MIGUEL PAULISTA
- [TRE-RJ — 06000798720216190055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4996207/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12566
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 103ª ZONA ELEITORAL DE DUQUE DE CAXIAS RJ / 055ª ZONA ELEITORAL DE MARICÁ RJ
- [TRE-RJ — 06000802120236190017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4996165/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12566
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 103ª ZONA ELEITORAL DE DUQUE DE CAXIAS RJ / 017ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ
- [TRE-GO — 06000358320256090030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4996040/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12566
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 103ª ZONA ELEITORAL DE DUQUE DE CAXIAS RJ / 030ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/RIO VERDE