# Registro público: TJAC — 07139088620178010001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 2ª Vara Cível - **Classe:** Habilitação de Crédito - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2017-10-16 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1748962/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1748962.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 005b885394ae4af694aac29e9a824385a28ca91a4cbbb15fb200d1bb193c3712 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 44 - **Primeiro ato com data válida:** 2017-10-17 - **Último ato com data válida:** 2019-06-26 ### Marcos processuais recentes documentados > **2019-06-26** — Definitivo (TPU 246) > **2019-06-26** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2019-04-12** — Expedição de documento (TPU 60) > **2019-04-12** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2018-12-12** — Documento (TPU 581) > **2018-12-11** — Publicação (TPU 92) > **2018-12-10** — Expedida/Certificada (TPU 12282) > **2018-12-06** — Procedência (TPU 219) > **2018-10-17** — Conclusão (TPU 51) > **2018-10-17** — Documento (TPU 581) > **2018-08-15** — Documento (TPU 581) > **2018-07-23** — Documento (TPU 581) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Classificação de créditos ## Movimentações processuais (fonte) - 2018-07-23T08:42:21.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2018-06-18T21:58:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2018-07-16T15:52:25.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282) - 2018-07-12T20:05:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2018-07-17T08:44:08.000Z — Publicação (TPU 92) - 2018-08-15T17:34:51.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2018-10-17T16:50:57.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2018-10-17T16:51:11.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2018-12-12T13:09:27.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2018-12-06T10:54:20.000Z — Procedência (TPU 219) - 2018-12-10T14:52:57.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282) - 2018-12-11T08:46:25.000Z — Publicação (TPU 92) - 2019-04-12T10:14:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2019-04-12T10:16:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2019-06-26T10:06:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2019-06-26T10:06:34.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2017-10-17T15:27:48.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]} - 2017-10-24T08:10:16.000Z — Publicação (TPU 92) - 2017-10-23T12:41:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2017-10-19T07:45:34.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2017-10-23T09:22:09.000Z — Outras Decisões (TPU 12164) - 2017-11-03T19:23:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2017-10-23T13:53:02.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282) - 2017-10-23T16:20:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2017-11-29T09:34:35.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2017-12-06T19:24:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2017-12-04T16:34:21.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2017-12-06T15:38:21.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282) - 2017-12-06T11:12:54.000Z — Outras Decisões (TPU 12164) - 2017-12-06T15:28:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2017-12-07T09:03:14.000Z — Publicação (TPU 92) - 2018-03-07T16:00:32.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282) - 2018-03-12T10:44:36.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2018-03-12T12:09:06.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2018-03-08T07:38:31.000Z — Publicação (TPU 92) - 2018-04-10T11:44:35.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2018-04-10T11:44:27.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2018-06-06T09:44:07.000Z — Outras Decisões (TPU 12164) - 2018-06-07T15:10:52.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282) - 2018-06-07T16:24:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 44 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1748962.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 9559](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9559) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 44 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Classificação de créditos — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2017-10-17 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2017-12-06 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2017-12-06 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2018-03-12 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/32` - 2018-03-12 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/33` - 2018-04-10 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/35` - 2018-04-10 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/36` - 2018-06-07 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/39` - 2018-06-07 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/40` - 2018-06-18 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2018-07-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/43` - 2018-07-23 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2018-08-15 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2018-10-17 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2018-10-17 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2018-12-12 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2019-04-12 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2019-06-26 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/15` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2023\-10\-02T10:32:40\.755Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-10\-02 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2017\-10\-16T11:43:33\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2017\-10\-16 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 005b885394ae4af694aac29e9a824385a28ca91a4cbbb15fb200d1bb193c3712 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJAC — 07157292820178010001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1755305/) — classe: Habilitação de Crédito; referências coincidentes: 9559 - Coincidência literal — Tribunal: TJAC - Coincidência literal — Classe processual: Habilitação de Crédito - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Vara Cível - [TJGO — 00199854919958090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5155305/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9559 - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJGO - Classe processual (atual / relacionado): Habilitação de Crédito / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível / 30ª Vara Cível - [TJRN — 00090309720108200124](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5011098/) — classe: Habilitação de Crédito; referências coincidentes: 9559 - Coincidência literal — Classe processual: Habilitação de Crédito - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Vara Cível - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJRN - [TJAC — 07151923220178010001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1754626/) — classe: Habilitação de Crédito; referências coincidentes: 9559 - Coincidência literal — Tribunal: TJAC - Coincidência literal — Classe processual: Habilitação de Crédito - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Vara Cível - [TJAC — 07133753020178010001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1754341/) — classe: Habilitação de Crédito; referências coincidentes: 9559 - Coincidência literal — Tribunal: TJAC - Coincidência literal — Classe processual: Habilitação de Crédito - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Vara Cível - [TJRN — 00001881719998200124](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/963009/) — classe: Habilitação de Crédito; referências coincidentes: 9559 - Coincidência literal — Classe processual: Habilitação de Crédito - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Vara Cível - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJRN - [TJPR — 00000172919928160185](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160191/) — classe: Habilitação de Crédito; referências coincidentes: 9559 - Coincidência literal — Classe processual: Habilitação de Crédito - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJPR - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível / CURITIBA - 1ª VARA DE FALÊNCIAS E RECUPERAÇÕES JUDICIAIS - [TJPR — 00000168319888160185](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5109877/) — classe: Habilitação de Crédito; referências coincidentes: 9559 - Coincidência literal — Classe processual: Habilitação de Crédito - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJPR - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível / CURITIBA - 1ª VARA DE FALÊNCIAS E RECUPERAÇÕES JUDICIAIS ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [REsp 1.855.689 do STJ: habilitação de crédito](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1855689/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 1.855.689 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 13 de maio de 2025, sob relatoria de Ricardo Villas Bôas Cueva, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 6 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de habilitação de crédito, bens desconhecidos e anterior partilha. Esta página transcreve o texto oficial do **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** credito, habilitacao - **SHA-256 do HTML autoral:** 34ae1a264d7f2d8c4728cef38ff37c765a10de2cdccef95180433d14de953d78 - **SHA-256 do registro documental:** 005b885394ae4af694aac29e9a824385a28ca91a4cbbb15fb200d1bb193c3712 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-1855689%2F)