# Registro público: TRT17 — 00000569420155170006 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 6ª Vara do Trabalho de Vitória - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2015-01-20 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1749243/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1749243.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** b724d66e8a074a9d048c26471d6cfef992678dc547aa25a33a37bd0f3d65566b ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 130 - **Primeiro ato com data válida:** 2015-01-20 - **Último ato com data válida:** 2021-02-22 ### Marcos processuais recentes documentados > **2021-02-22** — Definitivo (TPU 246) > **2021-02-10** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2021-02-04** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2021-02-04** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2021-01-28** — Publicação (TPU 92) > **2021-01-28** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2021-01-18** — Expedição de documento (TPU 60) > **2021-01-15** — Publicação (TPU 92) > **2021-01-15** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2021-01-14** — Mero expediente (TPU 11010) > **2021-01-14** — Expedição de documento (TPU 60) > **2021-01-14** — Conclusão (TPU 51) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Reflexos | Adicional de Hora Extra | Assistência Judiciária Gratuita | Acordo Individual e/ou Coletivo de Trabalho | Adicional Noturno | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Auxílio/Tíquete Alimentação | Vale Transporte | Multa Prevista em Norma Coletiva | Honorários Advocatícios | Multa do Artigo 477 da CLT | Multa de 40% do FGTS | Aviso Prévio ## Movimentações processuais (fonte) - 2015-01-20T09:41:30.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22251", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Vitória"}} - 2015-01-20T16:54:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22251", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Vitória"}} - 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2015-11-14T01:14:50.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22251", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Vitória"}} - 2015-11-14T01:14:52.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22251", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Vitória"}} - 2015-11-25T00:07:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22251", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Vitória"}} - 2015-12-02T01:36:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22251", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Vitória"}} - 2015-12-14T11:12:18.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22251", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Vitória"}} **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 130 · parte 1 de 4. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1749243.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796) - [Outros processos do assunto TPU 13799](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13799) - [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843) - [Outros processos do assunto TPU 13778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13778) - [Outros processos do assunto TPU 13765](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13765) - [Outros processos do assunto TPU 13773](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13773) - [Outros processos do assunto TPU 13863](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13863) - [Outros processos do assunto TPU 13864](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13864) - [Outros processos do assunto TPU 13850](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13850) - [Outros processos do assunto TPU 10655](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10655) - [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000) - [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998) - [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 130 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Reflexos — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Adicional de Hora Extra — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Acordo Individual e/ou Coletivo de Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - Adicional Noturno — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` - Repouso Semanal Remunerado e Feriado — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome` - Auxílio/Tíquete Alimentação — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome` - Vale Transporte — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome` ### Sequência de atos identificados - 2015-01-20 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2015-09-01 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/109` - 2016-08-16 — Julgamento em Diligência — `/resposta/corpo/movimentos/113` - 2016-10-24 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/55` - 2016-11-11 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/62` - 2016-12-13 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/70` - 2018-05-14 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/71` - 2018-05-14 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/72` - 2018-08-29 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/81` - 2018-09-27 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/123` - 2018-10-29 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/88` - 2021-01-13 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/92` - 2021-01-13 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/93` - 2021-01-13 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/127` - 2021-01-14 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/96` - 2021-01-14 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/97` - 2021-01-18 — Expedição de documento; Edital — `/resposta/corpo/movimentos/100` - 2021-02-22 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/129` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2015-09-01 trata do assunto oficial «Reflexos»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/109` - O ato correspondente ao registro «Julgamento em Diligência» em 2016-08-16 trata do assunto oficial «Reflexos»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/113` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-05-14 trata do assunto oficial «Reflexos»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/71` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-01\-07T09:10:15\.720000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-01\-07 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20150120094130 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-01\-20 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: b724d66e8a074a9d048c26471d6cfef992678dc547aa25a33a37bd0f3d65566b Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT17 — 00000595720175170013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1785396/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 13778, 13850, 13863, 13864 - Coincidência literal — Tribunal: TRT17 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara do Trabalho de Vitória / 13ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA - [TRT9 — 00000763020195090245](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5570960/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10655, 13778, 13864 - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT9 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara do Trabalho de Vitória / VARA DO TRABALHO DE PINHAIS - [TRT4 — 00003814120115040404](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2402986/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13778, 13850, 13863, 13864 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara do Trabalho de Vitória / 4ª VARA DO TRABALHO DE CAXIAS DO SUL - [TRT17 — 00000252520165170011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/907503/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 13778, 13850, 13863, 13864 - Coincidência literal — Tribunal: TRT17 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara do Trabalho de Vitória / 11ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA - [TRT23 — 00000390820155230001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1775547/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13778, 13850, 13863, 13864 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT23 - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara do Trabalho de Vitória / 1ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ - [TRT23 — 00000373820155230001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1759427/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13778, 13850, 13863, 13864 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT23 - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara do Trabalho de Vitória / 1ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ - [TRT4 — 00002636720125040004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1746350/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 13778, 13850, 13863 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara do Trabalho de Vitória / 4ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE - [TRT17 — 00000614620205170005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1794693/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 13778, 13863, 13864 - Coincidência literal — Tribunal: TRT17 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara do Trabalho de Vitória / 5ª Vara do Trabalho de Vitória ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Adicional noturno: horário, percentual e hora reduzida](https://wikijuridica.com.br/glossario/adicional-noturno/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Entre as 22 horas de um dia e as 5 horas do dia seguinte, o trabalho passa a ser considerado noturno para efeitos legais — e essa faixa de horário traz consigo duas vantagens específicas para quem cumpre jornada nesse período: um adicional sobre a remuneração e uma forma peculiar de contar o tempo trabalhado. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** adicional, noturno - **SHA-256 do HTML autoral:** 2873137d16e6a7d1e2afe62e433205d2c0fcb4a5876bc83ee2649ef27bf5c640 - **SHA-256 do registro documental:** b724d66e8a074a9d048c26471d6cfef992678dc547aa25a33a37bd0f3d65566b - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fadicional-noturno%2F) ### [Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional](https://wikijuridica.com.br/glossario/aviso-previo/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Quem decide encerrar um contrato de trabalho por prazo indeterminado — empresa ou empregado — precisa avisar a outra parte com antecedência. É esse aviso que dá nome ao instituto do aviso prévio, e sua duração não é fixa: cresce conforme o tempo de casa do trabalhador, podendo chegar a 90 dias corridos. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** aviso, previo - **SHA-256 do HTML autoral:** 9a74acdfa9699251ae115890177eb8f26b2753d5b26e3ed69ba58f554bc96e50 - **SHA-256 do registro documental:** b724d66e8a074a9d048c26471d6cfef992678dc547aa25a33a37bd0f3d65566b - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Faviso-previo%2F)