# Registro público: TRT12 — 00000091220225120040 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1ª VARA DO TRABALHO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2022-01-11 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1749643/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1749643.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** d6874eec4ff8eef399ce31cba5134450c6bcf8c98ec841341e4603f22c4cddcc ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 35 - **Primeiro ato com data válida:** 2022-01-11 - **Último ato com data válida:** 2022-08-22 ### Marcos processuais recentes documentados > **2022-08-22** — Definitivo (TPU 246) > **2022-08-22** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2022-08-09** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2022-08-09** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2022-07-29** — Mero expediente (TPU 11010) > **2022-07-29** — Julgamento em Diligência (TPU 11022) > **2022-07-29** — Conclusão (TPU 51) > **2022-07-29** — Conclusão (TPU 51) > **2022-07-27** — Publicação (TPU 92) > **2022-07-27** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2022-07-27** — Publicação (TPU 92) > **2022-07-27** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Honorários na Justiça do Trabalho | Guias do Seguro Desemprego | Levantamento/Liberação | Adicional de Horas Extras | Rescisão Indireta | Termo de Rescisão Contratual | Liberação/Entrega das Guias | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Saldo de Salário | Indenização por Dano Moral ## Movimentações processuais (fonte) - 2022-01-11T13:45:43.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19384", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ"}} - 2022-01-14T14:34:05.000Z — Inicial (TPU 12747) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19384", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ"}} - 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2022-03-04T12:10:30.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19384", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ"}} - 2022-03-04T12:11:28.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19384", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ"}} - 2022-03-10T13:32:08.000Z — Inicial (TPU 12747) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19384", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ"}} - 2022-03-10T17:33:31.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 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**Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19384", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ"}} - 2022-08-22T12:42:01.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19384", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ"}} - 2022-07-26T11:45:00.000Z — Improcedência (TPU 220) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19384", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ"}} - 2022-07-29T16:14:41.000Z — Julgamento em Diligência (TPU 11022) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19384", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ"}} - 2022-07-29T16:16:25.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19384", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ"}} - 2022-08-22T12:42:12.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19384", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ"}} **Movimentações nesta parte:** 1–35 de 35 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13184](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13184) - [Outros processos do assunto TPU 13451](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13451) - [Outros processos do assunto TPU 13750](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13750) - [Outros processos do assunto TPU 13787](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13787) - [Outros processos do assunto TPU 13968](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13968) - [Outros processos do assunto TPU 13978](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13978) - [Outros processos do assunto TPU 13993](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13993) - [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994) - [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995) - [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996) - [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998) - [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999) - [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000) - [Outros processos do assunto TPU 14001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14001) - [Outros processos do assunto TPU 14033](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14033) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 35 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Honorários na Justiça do Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Guias do Seguro Desemprego — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Levantamento/Liberação — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Adicional de Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - Rescisão Indireta — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` - Termo de Rescisão Contratual — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome` - Liberação/Entrega das Guias — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome` - Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome` ### Sequência de atos identificados - 2022-01-11 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2022-02-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2022-03-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2022-03-04 — Petição; Contestação — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2022-03-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2022-03-10 — Inicial; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2022-03-10 — de Instrução; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2022-07-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2022-07-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2022-07-21 — Petição; Impugnação — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2022-07-22 — de Instrução; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2022-07-26 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2022-07-26 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2022-07-29 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2022-07-29 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2022-07-29 — Julgamento em Diligência — `/resposta/corpo/movimentos/32` - 2022-08-22 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2022-08-22 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/34` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Julgamento em Diligência» em 2022-07-29 trata do assunto oficial «Honorários na Justiça do Trabalho»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/32` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-08-22 trata do assunto oficial «Honorários na Justiça do Trabalho»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/30` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-10T14:51:57\.960000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-10 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20220111134543 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-01\-11 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: d6874eec4ff8eef399ce31cba5134450c6bcf8c98ec841341e4603f22c4cddcc Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT12 — 00006588320225120037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/167951/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13451, 13750, 13978, 13993 - Coincidência literal — Tribunal: TRT12 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ / 7ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS - [TRT23 — 00003786520205230041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/169546/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13451, 13750, 13993, 14033 - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT23 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ / VARA DO TRABALHO DE COLÍDER - [TRT23 — 00000357320265230004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1757023/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13750, 13978, 13993, 14033 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT23 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ / 4ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ - [TRT9 — 00000080420255090073](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/738265/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13451, 13978, 14033 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT9 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ / VARA DO TRABALHO DE IVAIPORÃ - [TRT11 — 00000386320195110018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1757967/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13451, 13978, 13993 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT11 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ / 18ª Vara do Trabalho de Manaus - [TRT23 — 00000277020245230003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1476762/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13451, 13978, 13993 - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT23 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ / 3ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ - [TRT14 — 00000687920255140091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1747570/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13451, 13993, 14033 - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT14 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ / 1ª VARA DO TRABALHO DE JI-PARANÁ/RO - [TRT24 — 00241065920195240101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2952161/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13750, 13978, 13993 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT24 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ / VARA DO TRABALHO DE CHAPADÃO DO SUL ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional](https://wikijuridica.com.br/glossario/aviso-previo/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Quem decide encerrar um contrato de trabalho por prazo indeterminado — empresa ou empregado — precisa avisar a outra parte com antecedência. É esse aviso que dá nome ao instituto do aviso prévio, e sua duração não é fixa: cresce conforme o tempo de casa do trabalhador, podendo chegar a 90 dias corridos. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** aviso, previo - **SHA-256 do HTML autoral:** 9a74acdfa9699251ae115890177eb8f26b2753d5b26e3ed69ba58f554bc96e50 - **SHA-256 do registro documental:** d6874eec4ff8eef399ce31cba5134450c6bcf8c98ec841341e4603f22c4cddcc - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Faviso-previo%2F) ### [Rescisão indireta: afastamento ou abandono de emprego?](https://wikijuridica.com.br/glossario/rescisao-indireta/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O empregado que sofre falta grave patronal pode pedir rescisão indireta, mas deixar imediatamente o posto exige precisão. Ausência sem explicação pode alimentar alegação de abandono. Em duas hipóteses, porém, a CLT autoriza expressamente ajuizar o pedido permanecendo ou não no serviço até a decisão final. A diferença está no fundamento, na gravidade e na **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** indireta, rescisao - **SHA-256 do HTML autoral:** 9a46be0fbf55ca41286582c4c5d3e260120ef4d8510efa91363d688cbdc9535c - **SHA-256 do registro documental:** d6874eec4ff8eef399ce31cba5134450c6bcf8c98ec841341e4603f22c4cddcc - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Frescisao-indireta%2F) ### [Seguro-desemprego: requisitos, parcelas e quem tem direito](https://wikijuridica.com.br/glossario/seguro-desemprego/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Ficar sem salário logo após uma demissão sem justa causa é o cenário que o seguro-desemprego tenta amenizar, com um pagamento temporário enquanto o trabalhador busca recolocação. Mas o benefício não é automático: depende de carência mínima de trabalho anterior, e essa carência varia conforme o número de solicitações, passando de 12 para 9 e depois para 6 **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** desemprego, seguro - **SHA-256 do HTML autoral:** fbc7c341365b62acc36f833bff49292bcb06c2a5588d1a66b08b18a5555e8b4a - **SHA-256 do registro documental:** d6874eec4ff8eef399ce31cba5134450c6bcf8c98ec841341e4603f22c4cddcc - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fseguro-desemprego%2F)