# Registro público: TJES — 00000092420258080054

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA ÚNICA - SAO DOMINGOS DO NORTE
- **Classe:** Auto de Prisão em Flagrante
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2025-04-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/174965/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/174965.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 07528a831a3cb66d3b0303dd378d4b3446e8cf706c1fd2a0eff3c26d4bfb9b82

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 22
- **Primeiro ato com data válida:** 2025-04-03
- **Último ato com data válida:** 2025-11-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-11-15** — Documento (TPU 581)
> **2025-11-15** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-11-01** — Mandado (TPU 106)
> **2025-11-01** — Documento (TPU 581)
> **2025-10-22** — Documento (TPU 581)
> **2025-10-22** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-06-26** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2025-06-26** — Denúncia (TPU 391)
> **2025-05-27** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-04-15** — Petição (TPU 85)
> **2025-04-08** — Recebimento (TPU 979)
> **2025-04-08** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Contra a Mulher | Ameaça | Violência Doméstica Contra a Mulher | Simples

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-04-15T10:30:38.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11196", "nome": "VARA ÚNICA - SAO DOMINGOS DO NORTE"}}
- 2025-05-27T12:12:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11196", "nome": "VARA ÚNICA - SAO DOMINGOS DO NORTE"}}
- 2025-06-26T15:52:10.000Z — Denúncia (TPU 391)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11196", "nome": "VARA ÚNICA - SAO DOMINGOS DO NORTE"}}
- 2025-10-22T12:55:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11196", "nome": "VARA ÚNICA - SAO DOMINGOS DO NORTE"}}
- 2025-10-22T13:38:32.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11196", "nome": "VARA ÚNICA - SAO DOMINGOS DO NORTE"}}
- 2025-11-01T04:41:57.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11196", "nome": "VARA ÚNICA - SAO DOMINGOS DO NORTE"}}
- 2025-11-01T04:41:57.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11196", "nome": "VARA ÚNICA - SAO DOMINGOS DO NORTE"}}
- 2025-11-15T00:57:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11196", "nome": "VARA ÚNICA - SAO DOMINGOS DO NORTE"}}
- 2025-11-15T00:57:46.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11196", "nome": "VARA ÚNICA - SAO DOMINGOS DO NORTE"}}
- 2025-04-04T13:02:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Alvará", "valor": 73}], "orgaoJulgador": {"codigo": "79424", "nome": "PLANTÃO - AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA - COLATINA"}}
- 2025-04-03T08:23:49.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "79424", "nome": "PLANTÃO - AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA - COLATINA"}}
- 2025-04-08T13:51:50.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio manual", "valor": 85}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11196", "nome": "VARA ÚNICA - SAO DOMINGOS DO NORTE"}}
- 2025-04-04T13:03:08.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "79424", "nome": "PLANTÃO - AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA - COLATINA"}}
- 2025-04-08T13:51:51.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11196", "nome": "VARA ÚNICA - SAO DOMINGOS DO NORTE"}}
- 2025-04-04T13:02:00.000Z — de Custódia (TPU 12742)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "79424", "nome": "PLANTÃO - AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA - COLATINA"}}
- 2025-04-03T08:07:01.000Z — de Custódia (TPU 12742)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "79424", "nome": "PLANTÃO - AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA - COLATINA"}}
- 2025-06-26T15:52:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11196", "nome": "VARA ÚNICA - SAO DOMINGOS DO NORTE"}}
- 2025-04-08T13:40:21.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11196", "nome": "VARA ÚNICA - SAO DOMINGOS DO NORTE"}}
- 2025-04-08T13:53:30.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11196", "nome": "VARA ÚNICA - SAO DOMINGOS DO NORTE"}}
- 2025-04-04T09:57:16.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79424", "nome": "PLANTÃO - AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA - COLATINA"}}
- 2025-04-08T13:52:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11196", "nome": "VARA ÚNICA - SAO DOMINGOS DO NORTE"}}
- 2025-04-08T13:51:26.000Z — Recebimento (TPU 979)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79424", "nome": "PLANTÃO - AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA - COLATINA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–22 de 22 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12194](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12194)
- [Outros processos do assunto TPU 3402](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3402)
- [Outros processos do assunto TPU 10949](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10949)
- [Outros processos do assunto TPU 12544](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12544)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 22 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Contra a Mulher — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Ameaça — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Violência Doméstica Contra a Mulher — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Simples — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2025-04-03 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2025-04-03 — de Custódia; designada — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2025-04-04 — Expedição de documento; Alvará — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2025-04-04 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2025-04-04 — de Custódia; realizada — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2025-04-08 — Redistribuição; sorteio manual; incompetência — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2025-04-08 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2025-04-08 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2025-04-08 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2025-04-15 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2025-05-27 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2025-06-26 — Denúncia — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2025-10-22 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2025-10-22 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2025-11-01 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2025-11-01 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2025-11-15 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2025-11-15 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/8`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-07T07:16:45\.661000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-07
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20250403000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-04\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 07528a831a3cb66d3b0303dd378d4b3446e8cf706c1fd2a0eff3c26d4bfb9b82

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJGO — 00005489520198090175](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/183365/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 10949, 12194, 12544, 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Auto de Prisão em Flagrante / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - SAO DOMINGOS DO NORTE / 3º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher
- [TJES — 00000045020258080038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/168177/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 10949, 12194, 12544
  - Coincidência literal — Tribunal: TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Auto de Prisão em Flagrante / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - SAO DOMINGOS DO NORTE / 2ª VARA CRIMINAL - NOVA VENECIA
- [TJGO — 00083787320198090091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2320787/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 10949, 12194, 12544
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Auto de Prisão em Flagrante / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - SAO DOMINGOS DO NORTE / Vara Criminal (crime em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Júri - Execução Penal) e Juizado Especial Criminal
- [TJMS — 00001603620198120006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3855068/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 12194, 12544, 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Auto de Prisão em Flagrante / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - SAO DOMINGOS DO NORTE / 1ª Vara
- [TJGO — 00052712620168090091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1555336/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 12194, 12544, 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Auto de Prisão em Flagrante / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - SAO DOMINGOS DO NORTE / Vara Criminal (crime em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Júri - Execução Penal) e Juizado Especial Criminal
- [TJES — 00000814320238080066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3085517/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 10949, 12544, 3402
  - Coincidência literal — Tribunal: TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Auto de Prisão em Flagrante / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - SAO DOMINGOS DO NORTE / 3ª VARA CRIMINAL - COLATINA
- [TJES — 00000362220248080028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1561750/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 10949, 12544, 3402
  - Coincidência literal — Tribunal: TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Auto de Prisão em Flagrante / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - SAO DOMINGOS DO NORTE / 2ª VARA - IUNA
- [TJPE — 00000323820238172980](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5380581/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 10949, 12544, 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Auto de Prisão em Flagrante / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - SAO DOMINGOS DO NORTE / VARA ÚNICA DA COMARCA DE NAZARÉ DA MATA


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Prisão em flagrante: hipóteses e o prazo de 24 horas](https://wikijuridica.com.br/glossario/prisao-em-flagrante/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Nas primeiras 24 horas depois de uma prisão em flagrante, uma sequência de atos formais decide se a pessoa segue presa ou é liberada: lavratura do auto, nota de culpa e comunicação ao juiz. É um período curto, mas decisivo, regido pelos artigos 301 a 310 do Código de Processo Penal e pelo art. 5º, LXI e LXII, da Constituição.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** flagrante, prisao
- **SHA-256 do HTML autoral:** a30395105841fd000b802dc37a89dc0cf7ee072315730e8537226ae5d3c3ef2f
- **SHA-256 do registro documental:** 07528a831a3cb66d3b0303dd378d4b3446e8cf706c1fd2a0eff3c26d4bfb9b82
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fprisao-em-flagrante%2F)