# Registro público: TJGO — 00059866200748090051 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 2ª Vara de Família - **Classe:** Cumprimento de sentença - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 1974-08-20 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1749656/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1749656.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 33ca08e7165ae8f81715ef766e708b6d8ecd967fe3fcd57be7365e9832534a84 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 6 - **Primeiro ato com data válida:** 1974-08-20 - **Último ato com data válida:** 2023-11-28 ### Marcos processuais recentes documentados > **2023-11-28** — Definitivo (TPU 246) > **2023-11-28** — Arquivamento (TPU 12430) > **2023-11-24** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732) > **2023-11-24** — Conclusão (TPU 51) > **2023-11-24** — Petição (TPU 85) > **1974-08-20** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Inventário e Partilha ## Movimentações processuais (fonte) - 1974-08-20T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11388", "nome": "2ª Vara de Família"}} - 2023-11-24T17:36:58.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição inicial", "valor": 58}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11388", "nome": "2ª Vara de Família"}} - 2023-11-24T17:37:01.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11388", "nome": "2ª Vara de Família"}} - 2023-11-24T17:36:58.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11388", "nome": "2ª Vara de Família"}} - 2023-11-28T10:06:45.000Z — Arquivamento (TPU 12430) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11388", "nome": "2ª Vara de Família"}} - 2023-11-28T17:48:25.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11388", "nome": "2ª Vara de Família"}} **Movimentações nesta parte:** 1–6 de 6 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 7687](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7687) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 6 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Inventário e Partilha — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 1974-08-20 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2023-11-24 — Petição; Petição inicial — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2023-11-24 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2023-11-24 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2023-11-28 — Arquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2023-11-28 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/5` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2023-11-28 trata do assunto oficial «Inventário e Partilha»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/4` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJGO — 00169106500858090175](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4424902/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7687 - Coincidência literal — Tribunal: TJGO - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara de Família / 1ª Vara de Sucessões - [TJGO — 00050811020158090120](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1476568/) — classe: Inventário; referências coincidentes: 7687 - Coincidência literal — Tribunal: TJGO - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Inventário - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara de Família / Vara Judicial - [TJAP — 00005723520188030011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1744846/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7687 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJAP - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara de Família / VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE - [TJGO — 00061504819828090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1757352/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7687 - Coincidência literal — Tribunal: TJGO - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara de Família / 1ª Vara de Sucessões - [TJAC — 07026874320168010001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1749925/) — classe: Homologação de Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 7687 - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Vara de Família - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJAC - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Homologação de Transação Extrajudicial - [TJMS — 00002305319888120034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161213/) — classe: Inventário; referências coincidentes: 7687 - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJMS - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Inventário - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara de Família / Vara Única - [TJPB — 00006732720068150151](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161037/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7687 - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJPB - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara de Família / Vara Única de Conceição - [TJPE — 00000307320228172440](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161036/) — classe: Arrolamento Comum; referências coincidentes: 7687 - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJPE - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Arrolamento Comum - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara de Família / VARA ÚNICA DA COMARCA DE CANHOTINHO ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Cumprimento de sentença: como cobrar o que foi decidido](https://wikijuridica.com.br/glossario/cumprimento-de-sentenca/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > A sentença favorável, sozinha, não deposita dinheiro em conta. Para converter a decisão em pagamento existe o cumprimento de sentença (arts. 513 a 538 do CPC), fase que corre nos mesmos autos do processo original — sem ação nova, sem nova citação pelo correio, com intimação na pessoa do advogado na maioria dos casos. Essa continuidade é herança do processo **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** cumprimento, sentenca - **SHA-256 do HTML autoral:** 58205869c2ab74b51843fa12bfb0dbfc8376cfa1d96b45744d8ffdc2bd006732 - **SHA-256 do registro documental:** 33ca08e7165ae8f81715ef766e708b6d8ecd967fe3fcd57be7365e9832534a84 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fcumprimento-de-sentenca%2F) ### [REsp 1.933.702 do STJ: inventário e partilha](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1933702/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 1.933.702 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 9 de junho de 2025, sob relatoria de Humberto Martins, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 3 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de inventário e partilha e direito real de habitação. Esta página transcreve o texto oficial do REsp 1.933.702 e mede, **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** inventario, partilha - **SHA-256 do HTML autoral:** c75434ced6752b691a6bf8be8b9219464d481a930c921d458a4c6c2c67fd8dfa - **SHA-256 do registro documental:** 33ca08e7165ae8f81715ef766e708b6d8ecd967fe3fcd57be7365e9832534a84 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-1933702%2F)