# Registro público: TJGO — 00059981420088090172

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara Judicial
- **Classe:** Procedimento Comum Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2008-01-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1749682/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1749682.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a2017f6d7b8669ff3a791e188bbe2677ca11f6af3b3ee9fc1a3b938ff30938ea

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 13
- **Primeiro ato com data válida:** 2008-01-07
- **Último ato com data válida:** 2020-07-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-07-14** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-07-02** — Confirmada (TPU 12266)
> **2020-06-18** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-06-16** — Devolvidos os autos (TPU 12315)
> **2020-06-16** — Assistência Judiciária Gratuita (TPU 11024)
> **2020-06-16** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-03-05** — Petição (TPU 85)
> **2020-03-05** — Petição (TPU 85)
> **2020-02-12** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
> **2020-02-12** — Documento (TPU 581)
> **2020-02-12** — Documento (TPU 581)
> **2009-05-26** — Improcedência (TPU 220)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Rescisão / Resolução

## Movimentações processuais (fonte)

- 2008-01-07T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11626", "nome": "Vara Judicial"}}
- 2020-02-12T14:01:40.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11626", "nome": "Vara Judicial"}}
- 2020-02-12T14:01:41.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11626", "nome": "Vara Judicial"}}
- 2020-03-05T20:26:10.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11626", "nome": "Vara Judicial"}}
- 2020-03-05T20:50:01.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11626", "nome": "Vara Judicial"}}
- 2020-06-16T11:56:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11626", "nome": "Vara Judicial"}}
- 2009-05-26T00:00:00.000Z — Improcedência (TPU 220)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11626", "nome": "Vara Judicial"}}
- 2020-02-12T14:01:41.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11626", "nome": "Vara Judicial"}}
- 2020-06-16T11:56:28.000Z — Assistência Judiciária Gratuita (TPU 11024)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11626", "nome": "Vara Judicial"}}
- 2020-06-16T11:56:40.000Z — Devolvidos os autos (TPU 12315)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11626", "nome": "Vara Judicial"}}
- 2020-06-18T17:00:26.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11626", "nome": "Vara Judicial"}}
- 2020-07-02T17:03:19.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11626", "nome": "Vara Judicial"}}
- 2020-07-14T16:04:45.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11626", "nome": "Vara Judicial"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–13 de 13 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10582](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10582)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 13 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Rescisão / Resolução — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2008-01-07 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2009-05-26 — Improcedência — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-02-12 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-02-12 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-02-12 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-03-05 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-03-05 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-06-16 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-06-16 — Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-06-16 — Devolvidos os autos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-06-18 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-07-02 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-07-14 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/12`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-06\-11T02:26:27\.546000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-06\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20080107000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2008\-01\-07
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: a2017f6d7b8669ff3a791e188bbe2677ca11f6af3b3ee9fc1a3b938ff30938ea

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJGO — 00051036620178090001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1544262/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10582
  - Coincidência literal — Tribunal: TJGO
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Judicial
- [TJGO — 00210700420158090105](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5403645/) — classe: Despejo; referências coincidentes: 10582
  - Coincidência literal — Tribunal: TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Despejo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial / Vara de Família, Sucessões e Cível
- [TJAM — 00000074220138044401](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5399895/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10582
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJAM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial / 2ª VARA DA COMARCA DE HUMAITÁ
- [TJGO — 00177721200848090065](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4636935/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10582
  - Coincidência literal — Tribunal: TJGO
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial / Vara das Fazendas Públicas e Registro Público e de Família e Sucessões
- [TJDFT — 00298372120168070018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5397724/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10582
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial / 5? VARA DA FAZENDA P?BLICA E SA?DE P?BLICA DO DF
- [TJAM — 00000066219958040012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5394163/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10582
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJAM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial / 9ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO
- [TJPE — 00000322920178172760](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5388735/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10582
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial / VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITAMARACÁ
- [TJPE — 00000225820258173130](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3862051/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10582
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial / 5ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE PETROLINA