# Registro público: TJTO — 50000369620108272711 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Juízo da 1ª Escrivania Cível de Aurora - **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2010-11-04 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1749686/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1749686.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** f977ca2f5481a25fe2d72ec35c2abbef911a7485ae2736ecec31df2f1e4a4087 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 153 - **Primeiro ato com data válida:** 2014-01-29 - **Último ato com data válida:** 2018-05-17 ### Marcos processuais recentes documentados > **2018-05-17** — Protocolo de Petição (TPU 118) > **2017-05-10** — Custas (TPU 479) > **2017-05-10** — Remessa (TPU 123) > **2017-05-10** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2017-03-02** — Remessa (TPU 980) > **2017-03-02** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2017-03-02** — Movimentação processual (TPU 12291) > **2017-03-02** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2017-02-22** — Protocolo de Petição (TPU 118) > **2017-02-21** — Reforma de decisão anterior (TPU 190) > **2017-01-09** — Documento (TPU 581) > **2016-08-10** — Trânsito em julgado (TPU 848) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Cumprimento Provisório de Sentença | Correção Monetária ## Movimentações processuais (fonte) - 2014-01-29T15:57:20.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio manual", "valor": 85}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5555", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Aurora"}} - 2014-02-18T09:01:49.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5555", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Aurora"}} - 2014-03-24T18:08:07.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5555", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Aurora"}} - 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2015-04-24T18:06:01.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5555", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Aurora"}} - 2015-05-13T19:19:22.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5555", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Aurora"}} - 2015-05-29T09:18:12.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5555", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Aurora"}} - 2015-06-22T09:44:39.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5555", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Aurora"}} - 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2016-03-15T17:37:15.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5555", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Aurora"}} - 2016-03-15T17:42:33.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5555", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Aurora"}} **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 153 · parte 1 de 4. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1749686.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10880](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10880) - [Outros processos do assunto TPU 10685](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10685) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 153 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Cumprimento Provisório de Sentença — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Correção Monetária — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` ### Sequência de atos identificados - 2014-01-29 — Distribuição; sorteio manual — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2014-12-03 — Reforma de decisão anterior — `/resposta/corpo/movimentos/91` - 2016-03-08 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/111` - 2016-05-09 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/129` - 2016-05-12 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/130` - 2016-06-27 — Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/133` - 2016-06-29 — Reforma de decisão anterior — `/resposta/corpo/movimentos/137` - 2016-06-30 — Ato ordinatório; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/69` - 2016-08-02 — Ato ordinatório; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/70` - 2016-08-10 — Conclusão; para despacho; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/71` - 2016-08-10 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/147` - 2017-01-09 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/72` - 2017-02-21 — Reforma de decisão anterior — `/resposta/corpo/movimentos/148` - 2017-02-22 — Protocolo de Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/73` - 2017-03-02 — Ato ordinatório; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/74` - 2017-05-10 — Ato ordinatório; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/75` - 2017-05-10 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/76` - 2018-05-17 — Protocolo de Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/77` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Reforma de decisão anterior» em 2014-12-03 trata do assunto oficial «Cumprimento Provisório de Sentença»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/91` - O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2016-03-08 trata do assunto oficial «Cumprimento Provisório de Sentença»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/111` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2016-05-09 trata do assunto oficial «Cumprimento Provisório de Sentença»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/129` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2022\-06\-03T15:07:28\.566000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-06\-03 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20101104000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2010\-11\-04 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: f977ca2f5481a25fe2d72ec35c2abbef911a7485ae2736ecec31df2f1e4a4087 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJTO — 50000369620108272711](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1748072/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10685, 10880 - Coincidência literal — Tribunal: TJTO - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da 1ª Escrivania Cível de Aurora / Juízo da 1ª Vara Cível de Arraias - [TRT8 — 00001503320255080106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5403673/) — classe: Cumprimento Provisório de Sentença de Ações Coletivas; referências coincidentes: 10880 - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TRT8 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Cumprimento Provisório de Sentença de Ações Coletivas - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da 1ª Escrivania Cível de Aurora / VARA DO TRABALHO DE CASTANHAL - [TJSE — 00027698920148250075](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2326764/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10880 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJSE - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da 1ª Escrivania Cível de Aurora / 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE TOBIAS BARRETO - [TJSE — 00019914820148250034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2324150/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10880 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJSE - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da 1ª Escrivania Cível de Aurora / 1 ª VARA CIVEL DE ITABAIANA - [TRT9 — 00000735220245090002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5403014/) — classe: Cumprimento Provisório de Sentença; referências coincidentes: 10880 - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TRT9 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Cumprimento Provisório de Sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da 1ª Escrivania Cível de Aurora / 05ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA - [TRT8 — 00001503420245080117](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5402883/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10880 - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TRT8 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da 1ª Escrivania Cível de Aurora / 2ª VARA DO TRABALHO DE MARABÁ - [TRT18 — 00004942320255180013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5401447/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10880 - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TRT18 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da 1ª Escrivania Cível de Aurora / Goiânia - 13a Vara - [TJMT — 00003640820058110036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5401217/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10880 - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJMT - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da 1ª Escrivania Cível de Aurora / Vara Única - Comarca de Guiratinga - SDCR ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [REsp 1.820.228 do STJ: cumprimento provisório de sentença](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1820228/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 1.820.228 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 12 de setembro de 2023, sob relatoria de João Otávio de Noronha, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 2 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de cumprimento provisório de sentença, extinção sem resolução do mérito e honorários sucumbenciais fixados por **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** cumprimento, provisorio, sentenca - **SHA-256 do HTML autoral:** 3202db10e6ea51211fc548624c52602cdd89ee71c2781bb8ab9088662c886240 - **SHA-256 do registro documental:** f977ca2f5481a25fe2d72ec35c2abbef911a7485ae2736ecec31df2f1e4a4087 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-1820228%2F) ### [Correção monetária: atualizar o valor da dívida](https://wikijuridica.com.br/glossario/correcao-monetaria/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Cem reais de cinco anos atrás não compram hoje o mesmo que compravam então. Quando uma dívida antiga é cobrada, aplicar sobre ela apenas o valor nominal original seria entregar ao credor menos do que ele realmente tinha direito de receber. É para corrigir essa distorção que existe a correção monetária: um mecanismo que atualiza o valor da obrigação conforme **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** correcao, monetaria - **SHA-256 do HTML autoral:** 0c1c78b23363c3988742c7c01e4edc64bbd5194e29a0b741a8d934edb3bd87c9 - **SHA-256 do registro documental:** f977ca2f5481a25fe2d72ec35c2abbef911a7485ae2736ecec31df2f1e4a4087 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fcorrecao-monetaria%2F) ### [REsp 2.090.647 do STJ: cumprimento provisório](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2090647/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 2.090.647 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 19 de março de 2024, sob relatoria de Nancy Andrighi, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 8 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de cumprimento provisório, honorários advocatícios e redução do débito executado provisoriamente. Esta página transcreve **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** cumprimento, provisorio - **SHA-256 do HTML autoral:** 614a7650110949834729de85ffdace4fdd91f1f0c55815e766a3b25805899ae0 - **SHA-256 do registro documental:** f977ca2f5481a25fe2d72ec35c2abbef911a7485ae2736ecec31df2f1e4a4087 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2090647%2F) ### [REsp 1.930.623 do STJ: cumprimento provisório de sentença](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1930623/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-1930623%2F) ### [REsp 2.062.497 do STJ: cumprimento provisório de sentença](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2062497/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2062497%2F) ### [REsp 2.104.792 do STJ: cumprimento provisório de sentença](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2104792/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2104792%2F) ### [REsp 2.146.992 do STJ: cumprimento provisório de sentença](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2146992/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2146992%2F) ### [REsp 2.190.210 do STJ: cumprimento provisório de sentença](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2190210/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2190210%2F)