# Registro público: TRT3 — 00000105720155030148 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Vara do Trabalho de Pará de Minas - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2015-01-08 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/174989/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/174989.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** c752aeb21508b9f9b3294d95ea516a89413dd11e2ead07ea3fa398ef8ce5e15b ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 15 - **Primeiro ato com data válida:** 2015-01-08 - **Último ato com data válida:** 2015-08-27 ### Marcos processuais recentes documentados > **2015-08-27** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2015-08-27** — Mero expediente (TPU 11010) > **2015-08-05** — Conclusão (TPU 51) > **2015-07-27** — Mero expediente (TPU 11010) > **2015-07-23** — Conclusão (TPU 51) > **2015-05-11** — Homologação de Transação (TPU 466) > **2015-05-11** — de Instrução (TPU 12749) > **2015-02-10** — Conclusão (TPU 51) > **2015-01-30** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2015-01-27** — Audiência (TPU 970) > **2015-01-27** — Inicial (TPU 12747) > **2015-01-22** — Conclusão (TPU 51) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Indenização por Dano Moral | Desconto Sindical | Adicional de Horas Extras | Adicional de Hora Extra | Salário/Diferença Salarial ## Movimentações processuais (fonte) - 2015-01-08T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2015-01-08T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2015-01-27T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747) - 2015-01-19T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106) - 2015-01-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-01-27T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2015-05-11T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2015-01-30T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2015-02-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-07-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-08-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-05-11T00:00:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466) - 2015-07-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-08-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-08-27T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) **Movimentações nesta parte:** 1–15 de 15 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010) - [Outros processos do assunto TPU 13897](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13897) - [Outros processos do assunto TPU 10303](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10303) - [Outros processos do assunto TPU 13799](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13799) - [Outros processos do assunto TPU 13858](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13858) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 15 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Indenização por Dano Moral — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Desconto Sindical — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Adicional de Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Adicional de Hora Extra — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - Salário/Diferença Salarial — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` ### Sequência de atos identificados - 2015-01-08 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2015-01-08 — Audiência — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2015-01-19 — Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2015-01-22 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2015-01-27 — Inicial — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2015-01-27 — Audiência — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2015-01-30 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2015-02-10 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2015-05-11 — de Instrução — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2015-05-11 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2015-07-23 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2015-07-27 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2015-08-05 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2015-08-27 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2015-08-27 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/14` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2015-05-11 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/11` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:13:40\.675573979Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2015\-01\-08T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-01\-08 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: c752aeb21508b9f9b3294d95ea516a89413dd11e2ead07ea3fa398ef8ce5e15b Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT3 — 00001543120155030051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4804662/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10303, 13799, 13858 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Pará de Minas / Vara do Trabalho de Caratinga - [TRT3 — 00001823220105030032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5555178/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10303, 13799, 13858 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Pará de Minas / 4ª Vara do Trabalho de Contagem - [TRT24 — 00004501320125240071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/197683/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10303, 13799, 13858 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Pará de Minas / 1ª Vara do Trabalho de Três Lagoas - [TRT23 — 00001962420245230111](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5589122/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13799, 13858, 13897 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT23 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Pará de Minas / VARA DO TRABALHO DE CAMPO NOVO DO PARECIS - [TRT4 — 00007466620135040003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4021883/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13799, 13858, 13897 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Pará de Minas / 3ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE - [TRT4 — 00003883220135040026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2409729/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13799, 13858, 13897 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Pará de Minas / 26ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE - [TRT9 — 00000651520165090242](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4801951/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13858, 13897, 14010 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Pará de Minas / VARA DO TRABALHO DE CAMBÉ - [TRT4 — 00005632020135040028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3214656/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13858, 13897, 14010 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Pará de Minas / 28ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Dano moral: o que é e quando gera indenização](https://wikijuridica.com.br/glossario/dano-moral/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fdano-moral%2F)