# Registro público: TJAC — 07131888520188010001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Vara Cível
- **Classe:** Habilitação de Crédito
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-11-20
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1749934/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1749934.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b529e36058978c305e3f23515e4f10bfd8d3f92ba50a01f77e4d8dd4bb39d89a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 21
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-11-22
- **Último ato com data válida:** 2019-08-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-08-09** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-08-09** — Documento (TPU 581)
> **2019-05-03** — Publicação (TPU 92)
> **2019-05-02** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-05-02** — Documento (TPU 581)
> **2019-05-02** — Expedida/Certificada (TPU 12282)
> **2019-04-30** — Procedência em Parte (TPU 221)
> **2019-04-03** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-04-03** — Documento (TPU 581)
> **2019-03-26** — Documento (TPU 581)
> **2019-03-15** — Documento (TPU 581)
> **2019-03-12** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Serviços | Pagamento | Obrigação de Fazer / Não Fazer

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-04-03T18:01:09.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-04-03T18:01:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-03-26T15:59:54.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-03-15T17:07:22.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-03-11T12:53:32.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2019-03-12T09:14:04.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-02-27T10:02:16.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2019-01-23T10:56:01.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-01-23T10:56:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2018-11-28T09:47:48.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-11-26T08:04:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2018-11-27T13:23:00.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2018-11-26T12:41:14.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2018-11-22T12:03:37.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]}
- 2019-08-09T17:48:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-08-09T17:48:21.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2019-05-02T14:41:23.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2019-05-03T08:27:07.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-05-02T17:25:47.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-05-02T17:26:30.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2019-04-30T17:37:40.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)

**Movimentações nesta parte:** 1–21 de 21 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9596](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9596)
- [Outros processos do assunto TPU 7703](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7703)
- [Outros processos do assunto TPU 10671](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10671)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 21 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prestação de Serviços — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Pagamento — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Obrigação de Fazer / Não Fazer — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-11-22 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2018-11-26 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2019-01-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-01-23 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-02-27 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-03-11 — Expedida/Certificada — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-03-12 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-03-15 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-03-26 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-04-03 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-04-03 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-04-30 — Procedência em Parte — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2019-05-02 — Expedida/Certificada — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2019-05-02 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2019-05-02 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2019-05-03 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2019-08-09 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2019-08-09 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/15`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJAC — 07155188920178010001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1758649/) — classe: Habilitação de Crédito; referências coincidentes: 10671, 7703, 9596
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAC
  - Coincidência literal — Classe processual: Habilitação de Crédito
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Vara Cível
- [TJAC — 00093234820198010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158326/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 7703, 9596
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Habilitação de Crédito / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
- [TJCE — 39288234020128060002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5154234/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 7703, 9596
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJCE
  - Classe processual (atual / relacionado): Habilitação de Crédito / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível / 10ª UNIDADE DE JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
- [TJAC — 07021239320188010001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1757989/) — classe: Habilitação de Crédito; referências coincidentes: 10671, 7703, 9596
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAC
  - Coincidência literal — Classe processual: Habilitação de Crédito
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Vara Cível
- [TJPI — 00000097720178180037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/171478/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10671, 7703
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Habilitação de Crédito / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível / VARA ÚNICA DE AMARANTE
- [TJDFT — 00246525320168070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161460/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9596
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Habilitação de Crédito / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível / 9? VARA C?VEL DE BRAS?LIA
- [TJAP — 00032452120248030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159101/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 9596
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Habilitação de Crédito / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível / GABINETE 01 DO NÚCLEO DE SAÚDE
- [TJRO — 70000378920148220013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158581/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9596
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Habilitação de Crédito / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível / 1ª VARA GENÉRICA