# Registro público: TRT13 — 00000107220235130027

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara do Trabalho de Santa Rita
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-01-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/175000/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/175000.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 3c66788aa35506f1eba5839895fd81210801cce322789a9c623a6739601f74a0

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 49
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-01-11
- **Último ato com data válida:** 2023-04-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-04-10** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-04-10** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2023-04-05** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-03-24** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-03-24** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-03-24** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-03-11** — Publicação (TPU 92)
> **2023-03-11** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-03-11** — Publicação (TPU 92)
> **2023-03-11** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-03-08** — Improcedência (TPU 220)
> **2023-03-08** — Improcedência (TPU 220)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Gratificação de Férias | Décimo Terceiro Salário | Adicional de Insalubridade

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-01-11T13:59:53.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2023-01-11T14:03:01.000Z — Redistribuição (TPU 36)
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- 2023-01-11T15:03:01.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2023-01-12T12:47:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-01-13T16:02:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-02-27T17:18:24.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2023-02-27T20:45:21.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2023-02-28T12:24:39.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2023-02-28T12:24:39.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2023-02-28T13:48:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-02-28T13:48:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-02-28T13:48:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-03-07T09:41:02.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2023-03-07T10:33:04.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2023-03-07T12:14:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-03-08T20:21:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-03-08T20:21:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-03-08T20:21:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-01-14T01:27:28.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2023-01-14T01:27:28.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2023-01-14T01:27:29.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2023-01-14T01:27:29.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2023-03-07T01:23:36.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2023-03-07T01:23:36.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2023-03-07T01:23:36.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2023-03-07T01:23:36.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2023-03-07T01:23:36.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2023-03-07T01:23:36.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2023-03-11T02:22:57.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2023-03-11T02:22:57.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2023-03-11T02:22:57.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2023-03-11T02:22:57.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2023-03-24T00:01:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2023-03-24T00:01:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2023-03-24T00:01:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2023-04-05T00:01:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 49 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/175000.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13909](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13909)
- [Outros processos do assunto TPU 13843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13843)
- [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT4 — 00009102820135040004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4715734/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13843, 13875, 13909
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Santa Rita / 4ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT9 — 00000641020225090892](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4714125/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13843, 13875, 13909
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Santa Rita / 02ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS
- [TRT4 — 00009050220115040028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4715076/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13843, 13875, 13909
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Santa Rita / 28ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT4 — 00007460920115040271](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4042699/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13843, 13875, 13909
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Santa Rita / VARA DO TRABALHO DE OSÓRIO
- [TRT5 — 00000399620235050431](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3370905/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13843, 13875, 13909
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Santa Rita / Vara do Trabalho de Valença
- [TRT17 — 00000424820175170101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1348384/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13843, 13875, 13909
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT17
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Santa Rita / Vara do Trabalho de Venda Nova do Imigrante
- [TRT17 — 00000425220175170132](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1348317/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13843, 13875, 13909
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT17
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Santa Rita / 2ª Vara do Trabalho de Cachoeiro de Itapemirim
- [TRT23 — 00000226120155230036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1347984/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13843, 13875, 13909
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Santa Rita / 1ª VARA DO TRABALHO DE SINOP