# Registro público: TRE-CE — 00000396820196060094

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 94 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA
- **Classe:** Composição de Mesa Receptora
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-07-24
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/175010/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/175010.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 47a52e66d540d37f2b1e95e7f34a5948a1b4693e08cdc9c906d1380831ffc68d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 12
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-07-24
- **Último ato com data válida:** 2020-06-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-06-14** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-06-14** — Documento (TPU 581)
> **2020-03-13** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-03-12** — Procedência (TPU 219)
> **2020-03-09** — Documento (TPU 581)
> **2019-12-16** — Documento (TPU 581)
> **2019-09-12** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-09-12** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2019-09-12** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-08-05** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-07-24** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-07-24** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Matéria Administrativa

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-03-13T15:54:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33478", "nome": "94 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA"}}
- 2019-12-16T14:08:08.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33478", "nome": "94 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA"}}
- 2020-03-09T16:52:08.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33478", "nome": "94 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA"}}
- 2020-06-14T19:35:03.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33478", "nome": "94 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA"}}
- 2019-07-24T08:39:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33478", "nome": "94 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA"}}
- 2019-07-24T08:44:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33478", "nome": "94 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA"}}
- 2019-08-05T08:39:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33478", "nome": "94 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA"}}
- 2019-09-12T11:25:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33478", "nome": "94 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA"}}
- 2019-09-12T11:25:40.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33478", "nome": "94 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA"}}
- 2019-09-12T11:25:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33478", "nome": "94 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA"}}
- 2020-03-12T00:00:00.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33478", "nome": "94 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA"}}
- 2020-06-14T19:35:27.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33478", "nome": "94 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–12 de 12 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12360](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12360)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-PA — 06000230520176140000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4673540/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12360
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Composição de Mesa Receptora / Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 94 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA / Corregedor Desembargador Leonam Gondim da Cruz Júnior
- [TRE-MT — 06002657620216110009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4673520/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12360
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-MT
  - Classe processual (atual / relacionado): Composição de Mesa Receptora / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 94 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA / 09ª Zona Eleitoral
- [TRE-PA — 06000120520196140000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4673458/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12360
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Composição de Mesa Receptora / Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 94 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA / Corregedor Desembargador Leonam Gondim da Cruz Júnior
- [TRE-PA — 06001134220196140000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4673452/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12360
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Composição de Mesa Receptora / Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 94 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA / Corregedor Desembargador Leonam Gondim da Cruz Júnior
- [TRE-MT — 06002657720246110007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4672628/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 12360
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-MT
  - Classe processual (atual / relacionado): Composição de Mesa Receptora / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 94 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA / 07ª Zona Eleitoral
- [TRE-GO — 06000142720226090123](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4008023/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 12360
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Composição de Mesa Receptora / Processo Administrativo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 94 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA / 123ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ALVORADA DO NORTE
- [TRE-MS — 06000265820206120016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4006756/) — classe: PET-ADM; referências coincidentes: 12360
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-MS
  - Classe processual (atual / relacionado): Composição de Mesa Receptora / PET-ADM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 94 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA / 16ª ZONA ELEITORAL - MARACAJU-MS
- [TRE-ES — 06003236820206080051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4006515/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 12360
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-ES
  - Classe processual (atual / relacionado): Composição de Mesa Receptora / Processo Administrativo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 94 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA / 51 ª ZONA ELEITORAL
