# Registro público: TJRJ — 00061551020168190210

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-02-25
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/175011/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/175011.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e167abda6c05a30aaeb4ab155657a5c97ad8a9a9f13f785cd6007204b3c54343

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 32
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-02-25
- **Último ato com data válida:** 2022-09-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-09-10** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-09-05** — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
> **2022-09-05** — Improcedência (TPU 220)
> **2022-09-05** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2022-09-05** — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
> **2022-09-05** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-08-06** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-10-17** — Provisório (TPU 245)
> **2017-10-17** — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
> **2017-08-03** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2017-07-31** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-07-12** — Por decisão judicial (TPU 898)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Decorrente de Violência Doméstica | Injúria | Calúnia | Ameaça

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-02-25T15:27:21.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2016-02-26T17:23:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2016-03-01T17:23:01.000Z — Denúncia (TPU 391)
- 2016-06-17T17:44:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2016-10-18T16:27:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2017-05-24T16:17:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2017-05-26T13:10:36.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2017-05-31T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2017-07-11T16:24:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2017-07-31T14:31:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2022-09-05T11:35:30.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2022-09-05T17:00:00.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
- 2016-03-31T17:52:50.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2016-04-01T13:05:09.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2016-06-22T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-07-04T16:48:26.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2016-07-05T10:26:59.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2016-10-20T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-02-08T12:35:34.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2017-02-08T12:35:37.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2017-02-08T12:55:20.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2017-02-08T14:59:18.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2017-05-26T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-07-12T16:24:59.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
- 2017-08-03T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-10-17T15:58:43.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
- 2017-10-17T15:59:58.000Z — Provisório (TPU 245)
- 2022-08-06T14:50:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-09-05T11:35:14.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
- 2022-09-05T15:29:39.000Z — Improcedência (TPU 220)
- 2022-09-05T17:00:00.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
- 2022-09-10T11:37:04.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–32 de 32 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5560](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5560)
- [Outros processos do assunto TPU 3397](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3397)
- [Outros processos do assunto TPU 3395](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3395)
- [Outros processos do assunto TPU 3402](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3402)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJRJ — 00053822820198190058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2788117/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3395, 3397, 3402
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / SAQUAREMA J VIO E ESP ADJ CRIM
- [TJSE — 00012396420148250038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/173801/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3395, 3397, 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / JAPARATUBA
- [TJSP — 15016323120198260548](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4844372/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3397, 3402, 5560
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / 06 CRIMINAL DE CAMPINAS
- [TJPR — 00000068620208160130](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4159544/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3397, 3402, 5560
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / PARANAVAÍ - 1ª VARA CRIMINAL
- [TJDFT — 00072600820188070009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3467778/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3397, 3402, 5560
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE SAMAMBAIA
- [TJRJ — 00307837120138190209](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2081536/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3397, 3402, 5560
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / CAPITAL 41 VARA CRIMINAL
- [TJRR — 00040090820138230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/179204/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3397, 3402, 5560
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / 1º JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
- [TJES — 00000014620218080035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/178203/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3397, 3402, 5560
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / 5ª VARA CRIMINAL - VILA VELHA