# Registro público: TJAM — 02087088920088040001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES
- **Classe:** Alvará Judicial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2008-03-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1750133/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1750133.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a0145852b578c353e9c48a1fafeaddbaafc8dd37aef0d3ad9070b789af44dc48

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 29
- **Primeiro ato com data válida:** 2008-03-10
- **Último ato com data válida:** 2023-03-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-03-28** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2012-02-17** — Documento (TPU 581)
> **2012-02-14** — Documento (TPU 581)
> **2012-02-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2012-02-09** — Documento (TPU 581)
> **2012-02-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2012-01-11** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2012-01-11** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2011-12-07** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2011-12-02** — Publicação (TPU 92)
> **2011-12-02** — Procedência (TPU 219)
> **2011-11-17** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Concessão / Permissão / Autorização

## Movimentações processuais (fonte)

- 2008-03-10T12:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2010-09-22T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2010-12-15T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2011-04-25T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2011-05-05T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2011-10-06T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2011-11-01T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2011-11-11T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2011-11-17T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2011-12-07T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2012-02-03T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2012-02-09T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2012-02-10T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2012-02-14T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2012-02-17T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2023-03-28T03:55:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2010-11-23T12:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2010-11-25T12:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2011-04-15T12:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2011-08-11T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2011-08-22T12:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2011-09-20T12:00:00.000Z — Republicação (TPU 928)
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- 2011-09-22T12:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2011-11-08T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2011-11-08T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2012-01-11T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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**Movimentações nesta parte:** 1–29 de 29 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10073](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10073)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJMG — 51768983820188130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4668873/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10073
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Alvará Judicial / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES / Primeira Vice-Presidência
- [TJMG — 51894092920228130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4662868/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10073
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Alvará Judicial / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES / Primeira Vice-Presidência
- [TJMG — 51535006220188130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4661914/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10073
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Alvará Judicial / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES / Primeira Vice-Presidência
- [TJRR — 08011062820188230030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4645949/) — classe: Execução de Título Extrajudicial contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10073
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Alvará Judicial / Execução de Título Extrajudicial contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES / VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJPR — 00000116519858160056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4632364/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10073
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Alvará Judicial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES / CAMBÉ - 1ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJRO — 00017390920118220010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4608802/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10073
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Alvará Judicial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES / 1ª VARA CIVEL
- [TJRO — 00451051120058220010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4598669/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10073
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Alvará Judicial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES / 1ª VARA CIVEL
- [TJPB — 00005666820128150281](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4566129/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10073
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Alvará Judicial / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES / 3ª Vara Mista de Itabaiana