# Registro público: TRE-BA — 06000086820226050143

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 143 º CARTÓRIO ELEITORAL
- **Classe:** Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-03-21
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1750160/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1750160.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 8d10677b6d581591afc7622cee1269a2dfbe1c488ac22df7b70eb3ebeec5b8f2

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 24
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-03-21
- **Último ato com data válida:** 2022-04-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-04-19** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-04-19** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-04-19** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-04-19** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-04-14** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2022-04-14** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-04-11** — Petição (TPU 85)
> **2022-04-11** — Documento (TPU 581)
> **2022-04-08** — Procedência (TPU 219)
> **2022-04-08** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-04-08** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-04-08** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Coincidência Biométrica

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-03-21T11:57:48.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2022-03-22T10:16:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-03-22T10:16:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-03-22T10:16:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-03-23T16:28:51.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-04-04T08:45:14.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2022-04-04T11:31:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-04-08T08:52:18.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2022-04-08T08:53:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-04-08T08:53:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-04-08T08:53:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30628", "nome": "143 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2022-04-11T11:13:08.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30628", "nome": "143 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2022-04-11T16:03:46.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-04-19T09:58:24.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2022-03-21T11:57:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2022-03-28T13:13:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2022-03-28T13:13:19.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30628", "nome": "143 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2022-03-29T21:33:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30628", "nome": "143 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2022-04-08T08:40:19.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30628", "nome": "143 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2022-04-14T02:00:41.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30628", "nome": "143 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2022-04-14T02:00:42.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30628", "nome": "143 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2022-04-19T04:40:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30628", "nome": "143 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2022-04-19T09:58:42.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30628", "nome": "143 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2022-04-19T09:58:43.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30628", "nome": "143 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–24 de 24 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12565](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12565)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-PR — 06000351120266160206](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4731271/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 12565
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 143 º CARTÓRIO ELEITORAL / 206 ª zona eleitoral-Sarandi
- [TRE-MG — 06000095120266130285](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4730041/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 12565
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 143 º CARTÓRIO ELEITORAL / 285ª Zona Eleitoral - São Romão
- [TRE-BA — 06000436120216050014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4726062/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 12565
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 143 º CARTÓRIO ELEITORAL / 14 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TSE — 06003524220216260000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4719875/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 12565
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 143 º CARTÓRIO ELEITORAL / GABINETE CGE
- [TRE-PB — 06002492420206150017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4719571/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 12565
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-PB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 143 º CARTÓRIO ELEITORAL / 17 ª ZONA ELEITORAL - CAMPINA GRANDE/PB
- [TSE — 06003559420216260000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4714400/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 12565
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 143 º CARTÓRIO ELEITORAL / GABINETE CGE
- [TSE — 06003438020216260000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4714104/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 12565
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 143 º CARTÓRIO ELEITORAL / GABINETE CGE
- [TRE-AL — 06001230820216000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4713837/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 12565
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-AL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 143 º CARTÓRIO ELEITORAL / CORREGEDORIA REGIONAL ELEITORAL DE ALAGOAS