# Registro público: TRT7 — 01323005520095070012

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 12ª Vara do Trabalho de Fortaleza
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2009-08-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1750170/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1750170.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a2bb6c1750126900f29ef8dab851bf36918112d3811b59b7c0aadb111cfa1b2f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 51
- **Primeiro ato com data válida:** 2009-08-07
- **Último ato com data válida:** 2020-03-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-03-10** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-11-22** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2019-11-22** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2019-11-13** — Publicação (TPU 92)
> **2019-11-13** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2019-11-12** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-11-12** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-11-11** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-04-27** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2018-04-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-03-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-03-16** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Reversão/Retorno ao Cargo Efetivo | Outras Relações de Trabalho

## Movimentações processuais (fonte)

- 2009-08-07T09:55:51.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2009-08-28T13:58:21.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2009-08-28T13:58:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2009-08-28T14:36:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2009-09-04T15:55:53.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2009-09-14T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2009-09-15T13:42:52.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2009-09-22T09:55:39.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2009-09-22T09:55:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2009-10-26T12:38:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2009-11-03T11:44:28.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2009-11-11T08:51:54.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2009-11-11T08:51:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2009-11-25T09:38:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2009-12-02T08:13:35.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2010-01-15T08:18:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2010-01-22T08:24:53.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2010-02-08T11:29:39.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2010-02-08T11:29:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2010-04-22T12:21:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2010-05-05T12:42:17.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2010-05-10T11:18:36.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2010-05-10T11:18:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2010-06-28T13:14:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Decisão", "valor": 181}]}
- 2010-06-30T11:44:53.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2012-03-20T10:29:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2018-03-16T10:16:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2018-03-16T10:16:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-04-03T14:40:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-04-27T00:16:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2019-11-11T13:49:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-11-13T00:04:05.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-11-13T00:04:05.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-11-22T00:02:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2019-11-22T00:02:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-08-28T07:59:21.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2009-09-17T11:42:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-09-21T11:03:27.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2009-11-05T13:46:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-11-09T11:56:36.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 51 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1750170.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13734](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13734)
- [Outros processos do assunto TPU 13815](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13815)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT14 — 00000364720205140092](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/930965/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13734, 13815
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª Vara do Trabalho de Fortaleza / 2ª VARA DO TRABALHO DE JI-PARANÁ/RO
- [TRT23 — 00001573220255230001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4695526/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13734
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª Vara do Trabalho de Fortaleza / 1ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
- [TRT22 — 00004204820265220101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4699277/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13734
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT22
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª Vara do Trabalho de Fortaleza / VARA DO TRABALHO DE PARNAÍBA
- [TRT2 — 00004713020105020472](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4690149/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13734
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª Vara do Trabalho de Fortaleza / 2ª Vara do Trabalho de São Caetano do Sul
- [TRT2 — 00004713320115020201](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4688458/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13734
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª Vara do Trabalho de Fortaleza / 1ª Vara do Trabalho de Barueri
- [TRT12 — 00000805820155120040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4682690/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13734
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT12
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª Vara do Trabalho de Fortaleza / 1ª VARA DO TRABALHO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ
- [TRT24 — 00242082720235240106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4681890/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13734
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª Vara do Trabalho de Fortaleza / VARA DO TRABALHO DE FATIMA DO SUL
- [TRT21 — 00002825920245210043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4676828/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13734
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT21
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª Vara do Trabalho de Fortaleza / 13ª Vara do Trabalho de Natal