# Registro público: TJPB — 00001857320068150571

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara Única de Pedras de Fogo
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2006-04-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1750197/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1750197.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 385de97ca758b2e6cd3b1a0b04b5acc6d4d117a2e4e24e013f795aa5e2d90165

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 18
- **Primeiro ato com data válida:** 2006-04-12
- **Último ato com data válida:** 2023-03-21

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-03-21** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-03-21** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2023-03-18** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-01-09** — Cancelamento de Dívida Ativa (TPU 12298)
> **2023-01-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-12-19** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-12-19** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-11-30** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-11-29** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2022-11-28** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-11-27** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-09-29** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Execução Fiscal

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-09-27T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6807", "nome": "Vara Única de Pedras de Fogo"}}
- 2006-04-12T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6807", "nome": "Vara Única de Pedras de Fogo"}}
- 2022-09-29T07:44:24.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6807", "nome": "Vara Única de Pedras de Fogo"}}
- 2022-09-29T07:45:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-11-27T02:48:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2022-11-28T07:49:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}, {"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6807", "nome": "Vara Única de Pedras de Fogo"}}
- 2022-11-30T12:13:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-12-19T00:17:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2022-12-19T09:39:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6807", "nome": "Vara Única de Pedras de Fogo"}}
- 2023-01-09T12:09:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6807", "nome": "Vara Única de Pedras de Fogo"}}
- 2023-03-18T00:27:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6807", "nome": "Vara Única de Pedras de Fogo"}}
- 2023-03-21T10:46:03.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6807", "nome": "Vara Única de Pedras de Fogo"}}
- 2022-09-27T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6807", "nome": "Vara Única de Pedras de Fogo"}}
- 2022-09-27T00:00:00.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6807", "nome": "Vara Única de Pedras de Fogo"}}
- 2022-09-29T07:42:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6807", "nome": "Vara Única de Pedras de Fogo"}}
- 2022-11-29T11:18:46.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6807", "nome": "Vara Única de Pedras de Fogo"}}
- 2023-01-09T11:27:03.000Z — Cancelamento de Dívida Ativa (TPU 12298)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6807", "nome": "Vara Única de Pedras de Fogo"}}
- 2023-03-21T10:46:10.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6807", "nome": "Vara Única de Pedras de Fogo"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–18 de 18 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12989](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12989)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJBA — 00002949019988050201](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4855733/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 12989
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única de Pedras de Fogo / 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TRT15 — 00010882020105150054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4853369/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12989
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TRT15
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única de Pedras de Fogo / 1ª Vara do Trabalho de Sertãozinho
- [TRT19 — 00001903820205190056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4854820/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 12989
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TRT19
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única de Pedras de Fogo / VARA DO TRABALHO DE SAO LUIS DO QUITUNDE
- [TJBA — 00005832319988050201](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4854608/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 12989
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única de Pedras de Fogo / 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TRT17 — 00001923320205170001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4852976/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 12989
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TRT17
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única de Pedras de Fogo / Vara do Trabalho de Aracruz
- [TJBA — 00000106319908050201](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4852793/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 12989
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única de Pedras de Fogo / 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TRT4 — 00009481120105040662](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4852565/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 12989
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única de Pedras de Fogo / 2ª VARA DO TRABALHO DE PASSO FUNDO
- [TRT4 — 00009456020115040811](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4850602/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 12989
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única de Pedras de Fogo / 1ª VARA DO TRABALHO DE BAGÉ