# Registro público: TJES — 00000407820208080067

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA ÚNICA - JOAO NEIVA
- **Classe:** Carta Precatória Criminal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-01-20
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1750366/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1750366.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 06497cd904041d5b686758b878771fd909395d31f5413a314ce856a724c3ebdf

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 8
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-01-20
- **Último ato com data válida:** 2020-02-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-02-27** — Remessa (TPU 123)
> **2020-02-27** — Documento (TPU 581)
> **2020-02-17** — Mandado (TPU 106)
> **2020-01-22** — Mandado (TPU 985)
> **2020-01-21** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-01-21** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-01-20** — Remessa (TPU 982)
> **2020-01-20** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Intimação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-01-21T16:44:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11178", "nome": "VARA ÚNICA - JOAO NEIVA"}}
- 2020-02-17T16:05:35.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "não entregue ao destinatário", "valor": 8}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11178", "nome": "VARA ÚNICA - JOAO NEIVA"}}
- 2020-02-27T10:48:07.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11178", "nome": "VARA ÚNICA - JOAO NEIVA"}}
- 2020-01-20T16:34:46.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio manual", "valor": 85}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11178", "nome": "VARA ÚNICA - JOAO NEIVA"}}
- 2020-02-27T11:39:56.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "por devolução ao deprecante", "valor": 39}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11178", "nome": "VARA ÚNICA - JOAO NEIVA"}}
- 2020-01-20T16:34:47.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11178", "nome": "VARA ÚNICA - JOAO NEIVA"}}
- 2020-01-22T16:47:31.000Z — Mandado (TPU 985)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11178", "nome": "VARA ÚNICA - JOAO NEIVA"}}
- 2020-01-21T13:58:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11178", "nome": "VARA ÚNICA - JOAO NEIVA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–8 de 8 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11782](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11782)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJMS — 00002258020258120051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5082596/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11782
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - JOAO NEIVA / Vara Única
- [TJRR — 08014151720268230047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5082301/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11782
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - JOAO NEIVA / VARA CÍVEL 1º TITULAR
- [TJMS — 00002246320218120010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5082291/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11782
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - JOAO NEIVA / 2ª Vara
- [TRT18 — 00004518620255180013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5082251/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11782
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TRT18
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - JOAO NEIVA / Goiânia - 13a Vara
- [TRT7 — 00000131220195070002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5082066/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11782
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TRT7
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - JOAO NEIVA / 2ª Vara do Trabalho de Fortaleza
- [TJAP — 00030819520208030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5081740/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11782
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - JOAO NEIVA / JUI INF JUV-ÁREA POL.PÚB.EXEC.MEDIDA SÓCIO EDUC.
- [TJMS — 00002249020218120001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5081491/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11782
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - JOAO NEIVA / Vara da Infância e da Adolescência
- [TRT17 — 00002000920185170121](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5081428/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11782
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TRT17
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - JOAO NEIVA / VARA DO TRABALHO DE ARACRUZ