# Registro público: TRT12 — 00000089620195120051

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-01-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1751008/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1751008.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 1d2b2348fcb84e640261cf3e0c88d7847b1b242bfde455e1e063005754a51b2c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 150
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-01-14
- **Último ato com data válida:** 2023-08-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-08-23** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-08-22** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2023-08-22** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2023-08-22** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-04-28** — Provisório (TPU 245)
> **2021-04-28** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-04-28** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-04-28** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-04-17** — Publicação (TPU 92)
> **2021-04-17** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-04-17** — Publicação (TPU 92)
> **2021-04-17** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Honorários na Justiça do Trabalho | Salário por Equiparação/Isonomia | Terceirização/Tomador de Serviços

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-01-14T15:27:09.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2019-01-17T16:57:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-01-18T09:58:03.000Z — Redistribuição (TPU 36)
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- 2019-01-18T12:38:11.000Z — Redistribuição (TPU 36)
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- 2019-01-18T13:38:18.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2019-01-18T13:41:01.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2019-01-22T10:36:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-01-22T12:23:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-01-22T13:09:14.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
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- 2019-01-23T01:47:15.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-01-23T01:47:16.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-01-29T14:59:04.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-02-05T00:21:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-02-05T13:48:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-02-05T13:48:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-02-18T08:51:44.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19398", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU"}}
- 2019-02-20T11:01:26.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19398", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU"}}
- 2019-02-22T12:33:53.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contra-razões", "valor": 46}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19398", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU"}}
- 2019-02-25T15:11:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-02-26T13:35:47.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2019-08-01T00:14:48.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-08-01T00:14:48.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-08-21T14:42:27.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-08-21T16:17:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19398", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU"}}
- 2019-08-23T00:02:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-08-23T00:06:12.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-08-23T00:06:12.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19398", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU"}}
- 2019-09-02T11:03:28.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19398", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU"}}
- 2019-09-04T15:01:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19398", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU"}}
- 2019-09-04T16:37:57.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19398", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU"}}
- 2019-09-04T16:57:06.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19398", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU"}}
- 2019-09-10T00:03:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19398", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU"}}
- 2019-11-26T13:08:47.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2020-01-22T14:02:01.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-01-30T15:04:57.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-02-04T10:21:50.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-02-04T10:35:41.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19398", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU"}}
- 2020-02-04T10:41:05.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19398", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU"}}
- 2020-02-04T20:33:38.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19398", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU"}}
- 2020-02-05T10:33:49.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19398", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 150 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1751008.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13184](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13184)
- [Outros processos do assunto TPU 13939](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13939)
- [Outros processos do assunto TPU 14040](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14040)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT4 — 00007581720135040024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4069994/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13939, 14040
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU / 24ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT4 — 00002626820115040020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1745756/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13939, 14040
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU / 20ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT24 — 00242117220155240005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4746298/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13939, 14040
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU / 4 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE
- [TRT24 — 00241727220155240006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4069121/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13939, 14040
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU / 6 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE
- [TRT1 — 00007395120105010007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2035173/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13939, 14040
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT1
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU / 7ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
- [TRT2 — 00001836020125020004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2034575/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13939, 14040
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU / 4ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT1 — 00005990820125010246](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1750127/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13939, 14040
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT1
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU / 6ª Vara do Trabalho de Niterói
- [TRT2 — 00000562220155020068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/878143/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13939, 14040
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU / 68ª Vara do Trabalho de São Paulo