# Registro público: TRT5 — 00000205520165050134

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 4ª Vara do Trabalho de Camaçari
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-01-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1751022/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1751022.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 5918f7fd013cc16892eabb1fd273ff80da7b459c77c69e2e3ed5d3c7d03e1c9e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 98
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-01-14
- **Último ato com data válida:** 2025-02-06

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-02-06** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-02-01** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-01-30** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-12-11** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-12-11** — Publicação (TPU 92)
> **2024-12-11** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-12-10** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2024-12-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-12-10** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-12-10** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-11-13** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-11-13** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Multa do Artigo 477 da CLT | Indenização por Dano Moral | Multa do Artigo 467 da CLT | Acúmulo de Função | Aviso Prévio | Devolução/Retenção | Décimo Terceiro Salário | Férias Proporcionais | Multa do Art. 475-J do CPC | Saldo de Salário | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Indenização | Reflexos | Levantamento/Liberação | Multa de 40% do FGTS | Liberação/Entrega das Guias | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Depósito/Diferenças | Salário por Acúmulo de Cargo/Função | Contratuais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-01-14T11:23:10.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19965", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Camaçari"}}
- 2016-02-02T14:57:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-02-21T09:44:44.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2016-04-13T22:03:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-04-16T00:13:42.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2016-04-16T00:13:42.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2016-06-01T12:35:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-06-15T15:34:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-10-06T15:33:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-10-06T15:37:07.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
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- 2016-10-21T00:07:24.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2016-10-21T00:07:24.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2016-11-04T00:28:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2016-11-04T00:28:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2016-11-04T09:49:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-11-09T00:07:30.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2016-11-09T00:07:30.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2016-11-15T00:11:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2017-02-08T17:31:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-04-12T15:40:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-04-12T16:01:38.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2018-04-14T00:46:28.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-04-14T00:46:29.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-04-27T00:28:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-05-14T15:48:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19965", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Camaçari"}}
- 2018-05-23T01:10:06.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19965", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Camaçari"}}
- 2018-05-23T01:10:07.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19965", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Camaçari"}}
- 2018-07-14T00:24:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19965", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Camaçari"}}
- 2018-08-29T15:03:38.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19965", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Camaçari"}}
- 2018-08-29T15:04:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19965", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Camaçari"}}
- 2018-11-01T00:54:52.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19965", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Camaçari"}}
- 2018-11-01T00:54:52.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19965", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Camaçari"}}
- 2018-12-07T00:15:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19965", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Camaçari"}}
- 2018-12-16T17:56:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19965", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Camaçari"}}
- 2019-01-16T15:14:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19965", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Camaçari"}}
- 2019-02-05T13:31:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19965", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Camaçari"}}
- 2019-02-06T14:33:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-02-08T00:58:46.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-02-08T00:58:47.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-03-29T00:15:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 98 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

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## Navegação contextual

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- [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814)
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- [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796)
- [Outros processos do assunto TPU 13750](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13750)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13993](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13993)
- [Outros processos do assunto TPU 13773](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13773)
- [Outros processos do assunto TPU 13749](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13749)
- [Outros processos do assunto TPU 13938](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13938)
- [Outros processos do assunto TPU 13385](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13385)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT2 — 00001534720145020071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1765393/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13008, 13385, 13746
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Camaçari / 71ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT5 — 00000607820135050122](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4874936/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13008, 13385
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Camaçari / 2ª Vara do Trabalho de Candeias
- [TRT10 — 00000699520185100002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2092297/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13008, 13732, 13938
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT10
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Camaçari / 2ª Vara do Trabalho de Brasília - DF
- [TRT4 — 00009432220125040305](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4876027/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13732, 13746, 13938
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Camaçari / 5ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO
- [TRT2 — 00003304220145020481](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3491261/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13385, 13746, 13938
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Camaçari / 1ª Vara do Trabalho de São Vicente
- [TRT13 — 00000818420165130006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1757990/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13008, 13385, 13732
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT13
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Camaçari / 6ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- [TRT20 — 00000597520185200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/890902/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13008, 13385, 13732
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT20
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Camaçari / 1ª Vara do Trabalho de Aracaju
- [TRT13 — 00000854220225130029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1748513/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13385, 13732, 13938
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT13
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Camaçari / 10ª Vara do Trabalho de João Pessoa