# Registro público: TRF5 — 00060565720224058001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Relatoria Turma Recursal
- **Classe:** Recurso Inominado Cível
- **Grau:** TR
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-11-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1751025/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1751025.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 8b1a63a48479c11b00634bf0585ce8a51a62b130e3bd2c8dc91c5de67f16d9ca

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 27
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-11-19
- **Último ato com data válida:** 2024-09-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-09-19** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-09-19** — Remessa (TPU 123)
> **2024-09-19** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2024-09-19** — Documento (TPU 581)
> **2024-09-19** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-09-19** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-09-19** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-08-14** — Mérito (TPU 12200)
> **2024-08-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-08-14** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2024-07-25** — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
> **2024-07-25** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Auxílio por Incapacidade Temporária | Aposentadoria por Incapacidade Permanente

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-11-19T10:11:50.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2023-11-24T09:26:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2024-05-02T14:03:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-05-23T13:16:54.000Z — Petição (TPU 85)
- 2024-05-23T15:17:48.000Z — Provimento (TPU 237)
- 2024-05-23T15:17:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-06-04T15:29:15.000Z — Petição (TPU 85)
- 2024-06-26T00:39:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-06-26T00:39:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-06-26T00:39:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-07-16T00:16:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-07-16T00:16:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2024-07-25T11:02:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-08-14T14:19:23.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2024-08-14T14:19:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-09-19T00:06:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-09-19T00:06:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-09-19T00:06:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-09-19T00:06:28.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2024-09-19T00:06:28.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2024-09-19T21:48:30.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "por julgamento definitivo do recurso", "valor": 194}]}
- 2023-11-19T10:11:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2024-05-02T13:59:01.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
- 2024-05-23T13:44:12.000Z — Mérito (TPU 12200)
- 2024-07-25T10:59:53.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
- 2024-08-14T09:50:27.000Z — Mérito (TPU 12200)
- 2024-09-19T21:48:30.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–27 de 27 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6101](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6101)
- [Outros processos do assunto TPU 6095](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6095)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRF5 — 00119931420234058001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4789138/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6095, 6101
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TJRO — 70008604020178220019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4788584/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 6095, 6101
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / 1º JUÍZO
- [TJMT — 00003122020108110009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4786911/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6095, 6101
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / Primeira Vara - Comarca de Colíder - SDCR
- [TRF5 — 00148575720254058000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4788507/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6095, 6101
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TRF5 — 00144960820234058001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4787625/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6095, 6101
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TJRO — 70033411020168220019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4786636/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 6095, 6101
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / 1º JUÍZO
- [TJRO — 70004568620178220019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4786266/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 6095, 6101
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / 1º JUÍZO
- [TRF2 — 00114876520184025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4786138/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6095, 6101
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / Presidência das Turmas Recursais