# Registro público: TRT3 — 00000412720155030100

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Vara do Trabalho de Montes Claros
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-01-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1751027/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1751027.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 141525e4bfa3be03bb0c54cdb7a4bc4ac8d621fa8d66cc4147d4afe9858a6cd7

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 9
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-01-19
- **Último ato com data válida:** 2015-05-21

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-05-21** — Recebimento (TPU 977)
> **2015-05-20** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2015-04-16** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-04-10** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2015-03-24** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2015-03-16** — Homologação de Transação (TPU 466)
> **2015-03-16** — de Instrução (TPU 12749)
> **2015-01-19** — Audiência (TPU 970)
> **2015-01-19** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Aviso Prévio | Multa de 40% do FGTS | Intimação / Notificação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-01-19T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2015-01-19T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2015-03-16T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
- 2015-03-24T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2015-04-10T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2015-03-16T00:00:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
- 2015-04-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-05-20T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2015-05-21T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977)

**Movimentações nesta parte:** 1–9 de 9 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 10939](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10939)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT23 — 00001573120225230003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4682252/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10939, 13994, 13998
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Montes Claros / 3ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
- [TRT23 — 00001571920225230007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4681978/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10939, 13994, 13998
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Montes Claros / 7ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
- [TRT23 — 00001568420215230131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4681294/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10939, 13994, 13998
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Montes Claros / 1º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - TRT 23
- [TRT24 — 00242077620255240072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4681293/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10939, 13994, 13998
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Montes Claros / 2ª Vara do Trabalho de Três Lagoas
- [TRT13 — 00002156820185130030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4015104/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10939, 13994, 13998
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT13
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Montes Claros / 11ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- [TRT13 — 00001390720195130031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2678422/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10939, 13994, 13998
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT13
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Montes Claros / 12ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- [TRT8 — 00000480220265080130](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2012049/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10939, 13994, 13998
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT8
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Montes Claros / 3ª VARA DO TRABALHO DE PARAUAPEBAS
- [TRT14 — 00000823620195140071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2007710/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10939, 13994, 13998
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Montes Claros / VARA DO TRABALHO DE GUAJARÁ-MIRIM/RO