# Registro público: TRT5 — 00000209420165050024

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara do Trabalho de Alagoinhas
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-01-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1751034/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1751034.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 6e5bfdca004adda8ec9b4b77dcc17fbffd2db8e594f5ba07168671a5c9ae0c11

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 61
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-01-13
- **Último ato com data válida:** 2021-04-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-04-19** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-12-01** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-12-01** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-11-18** — Publicação (TPU 92)
> **2020-11-18** — Publicação (TPU 92)
> **2020-11-18** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-11-18** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-11-16** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2020-11-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-11-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-11-13** — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
> **2020-11-13** — Desarquivamento (TPU 893)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Adicional de Horas Extras | Base de Cálculo | Décimo Terceiro Salário | Férias Proporcionais | Incorporação | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Aviso Prévio | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-01-13T12:42:05.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2016-02-25T17:48:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-05-24T12:16:02.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 334)
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- 2016-05-24T13:53:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-05-24T13:54:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-08-23T00:54:37.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2016-08-23T00:54:37.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2016-08-23T00:54:38.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2016-08-23T00:54:38.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2016-09-01T00:07:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2016-09-15T13:05:12.000Z — Redistribuição (TPU 36)
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- 2016-09-16T12:02:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-09-17T00:13:23.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2016-09-17T00:13:23.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2017-02-16T23:30:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-04-18T17:15:30.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 334)
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- 2017-06-02T00:10:06.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2017-06-02T00:10:06.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2017-06-13T00:03:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2017-06-13T00:03:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2017-07-18T13:00:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-09-27T00:13:10.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2017-09-27T00:13:10.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2017-10-06T00:05:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2017-10-06T00:06:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-01-19T14:21:17.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2018-01-19T14:21:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-01-31T01:07:30.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-01-31T01:07:30.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-05-05T00:07:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-07-25T13:44:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19957", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Alagoinhas"}}
- 2018-07-28T01:12:52.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19957", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Alagoinhas"}}
- 2018-07-28T01:12:52.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19957", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Alagoinhas"}}
- 2018-08-06T14:47:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19957", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Alagoinhas"}}
- 2018-09-19T00:15:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19957", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Alagoinhas"}}
- 2020-11-13T15:11:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-11-16T21:08:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19957", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Alagoinhas"}}
- 2020-11-16T21:08:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 61 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

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## Navegação contextual

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- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT4 — 00000795120125040121](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/672431/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13814, 13843, 13882, 13913
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Alagoinhas / 3ª VARA DO TRABALHO DE RIO GRANDE
- [TRT23 — 00000366820205230101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1757135/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13787, 13814, 13843, 13882
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Alagoinhas / 1ª VARA DO TRABALHO DE LUCAS DO RIO VERDE
- [TRT9 — 00000213420205090669](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1769047/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13787, 13814, 13843, 13913
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Alagoinhas / 02ª VARA DO TRABALHO DE ROLÂNDIA
- [TRT9 — 00000213120225090130](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1750941/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13787, 13814, 13843, 13882
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Alagoinhas / 05ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS
- [TRT23 — 00000375620175230037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1747597/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13787, 13814, 13843, 13882
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Alagoinhas / 2ª VARA DO TRABALHO DE SINOP
- [TRT9 — 00000343420185090562](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2684665/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13787, 13882, 13913
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Alagoinhas / VARA DO TRABALHO DE PORECATU
- [TRT4 — 00004477820145040351](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2684275/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13787, 13882, 13913
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Alagoinhas / 1ª VARA DO TRABALHO DE GRAMADO
- [TRT4 — 00002718920135040010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1743534/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13814, 13882, 13913
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Alagoinhas / 10ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE