# Registro público: TRE-PE — 06000224420226170070

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CARTÓRIO DA 70ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-09-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1751043/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1751043.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b862622bdefa4410fa8b593d0e3cb4bda09bde10d4df05a8909b8e93c0dc7901

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 17
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-09-16
- **Último ato com data válida:** 2022-10-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-10-04** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-10-04** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-10-04** — Petição (TPU 85)
> **2022-10-04** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-09-26** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-09-26** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-09-23** — Documento (TPU 581)
> **2022-09-23** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-09-21** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-09-21** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-09-21** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-09-20** — Procedência (TPU 219)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Bem Particular

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-09-16T17:01:13.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28886", "nome": "CARTÓRIO DA 70ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-09-16T17:06:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28886", "nome": "CARTÓRIO DA 70ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-09-19T17:08:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28886", "nome": "CARTÓRIO DA 70ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-09-21T10:47:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28886", "nome": "CARTÓRIO DA 70ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-09-21T10:47:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28886", "nome": "CARTÓRIO DA 70ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-09-21T10:47:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28886", "nome": "CARTÓRIO DA 70ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-09-23T01:03:54.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28886", "nome": "CARTÓRIO DA 70ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-09-23T01:03:54.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28886", "nome": "CARTÓRIO DA 70ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-09-26T00:20:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28886", "nome": "CARTÓRIO DA 70ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-09-26T03:00:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28886", "nome": "CARTÓRIO DA 70ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-10-04T17:09:37.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28886", "nome": "CARTÓRIO DA 70ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-10-04T21:52:49.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Pedido de reconsideração", "valor": 179}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28886", "nome": "CARTÓRIO DA 70ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-09-16T17:01:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28886", "nome": "CARTÓRIO DA 70ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-09-18T19:00:23.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28886", "nome": "CARTÓRIO DA 70ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-09-20T21:37:11.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28886", "nome": "CARTÓRIO DA 70ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-10-04T17:22:23.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28886", "nome": "CARTÓRIO DA 70ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-10-04T17:22:25.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28886", "nome": "CARTÓRIO DA 70ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–17 de 17 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11656](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11656)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-AM — 06004199620206040018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4925468/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11656
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-AM
  - Classe processual (atual / relacionado): Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 70ª ZONA ELEITORAL / 18 ZONA ELEITORAL
- [TRE-AL — 06003196820246020015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4921031/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11656
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-AL
  - Classe processual (atual / relacionado): Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 70ª ZONA ELEITORAL / 0 Relatoria Juiz de Direito 2
- [TRE-CE — 06001121920246060028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4918337/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11656
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 70ª ZONA ELEITORAL / 28 ª ZONA ELEITORAL - JUAZEIRO DO NORTE
- [TRE-AL — 06002736220246020053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4916064/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11656
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-AL
  - Classe processual (atual / relacionado): Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 70ª ZONA ELEITORAL / 0 Relatoria Juiz de Direito 2
- [TRE-RN — 06003157820206200012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4912338/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11656
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-RN
  - Classe processual (atual / relacionado): Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 70ª ZONA ELEITORAL / 12 ª ZONA ELEITORAL
- [TSE — 06004257220246140087](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4912270/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11656
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral / Agravo em Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 70ª ZONA ELEITORAL / GABINETE STF3
- [TRE-MT — 06002996420206110016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4911731/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11656
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-MT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 70ª ZONA ELEITORAL / 16ª Zona Eleitoral
- [TRE-RJ — 06000773320266190188](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4911563/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11656
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 70ª ZONA ELEITORAL / 188ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ