# Registro público: TJBA — 80009156020178050208

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA CÍVEL
- **Classe:** Execução de Alimentos
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-11-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1751057/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1751057.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 9636aa133302ae42c966dd50499c12a18cbeb43a0b35e88a224aaf4ecad6a774

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 32
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-11-10
- **Último ato com data válida:** 2020-08-25

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-08-25** — Petição (TPU 85)
> **2020-08-25** — Mandado (TPU 106)
> **2019-07-22** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-05-23** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2019-05-21** — Publicação (TPU 92)
> **2019-05-21** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2019-05-02** — Documento (TPU 581)
> **2019-03-26** — Petição (TPU 85)
> **2019-03-25** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-03-25** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-03-20** — Desistência (TPU 463)
> **2019-03-20** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Alimentos

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-11-10T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "49936", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE REMANSO"}}
- 2017-11-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "49936", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE REMANSO"}}
- 2018-02-07T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "49936", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE REMANSO"}}
- 2018-08-24T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "49936", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE REMANSO"}}
- 2018-08-24T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "49936", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE REMANSO"}}
- 2018-08-29T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "49936", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE REMANSO"}}
- 2018-08-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "49936", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE REMANSO"}}
- 2018-09-04T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "49936", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE REMANSO"}}
- 2018-09-11T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "49936", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE REMANSO"}}
- 2018-10-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "49936", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE REMANSO"}}
- 2018-11-07T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "49936", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE REMANSO"}}
- 2019-02-24T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "49936", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE REMANSO"}}
- 2019-03-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "49936", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE REMANSO"}}
- 2019-03-25T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "49936", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE REMANSO"}}
- 2019-03-25T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "49936", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE REMANSO"}}
- 2019-03-26T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer de Mérito (MP)", "valor": 122}], "orgaoJulgador": {"codigo": "49936", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE REMANSO"}}
- 2019-05-02T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "49936", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE REMANSO"}}
- 2020-08-25T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "49936", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE REMANSO"}}
- 2020-08-25T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "49936", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE REMANSO"}}
- 2017-11-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "49936", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE REMANSO"}}
- 2018-02-15T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 985)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "49936", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE REMANSO"}}
- 2018-08-30T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "49936", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE REMANSO"}}
- 2018-09-28T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "49936", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE REMANSO"}}
- 2018-09-18T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "49936", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE REMANSO"}}
- 2018-10-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "49936", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE REMANSO"}}
- 2018-11-12T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 985)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "49936", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE REMANSO"}}
- 2019-03-20T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "49936", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE REMANSO"}}
- 2019-03-20T00:00:00.000Z — Desistência (TPU 463)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "49936", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE REMANSO"}}
- 2019-05-21T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "49936", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE REMANSO"}}
- 2019-05-21T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "49936", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE REMANSO"}}
- 2019-05-23T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "49936", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE REMANSO"}}
- 2019-07-22T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "49936", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE REMANSO"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–32 de 32 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5779](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5779)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJPE — 00000307120168171280](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5118779/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 5779
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CÍVEL / 1ª VARA DA COMARCA DE SÃO BENTO DO UNA
- [TJPE — 00000306420228173510](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5115054/) — classe: Habilitação; referências coincidentes: 5779
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Habilitação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CÍVEL / VARA ÚNICA DA COMARCA DE TRINDADE
- [TJMT — 00003402220148110017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5114977/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 5779
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CÍVEL / Segunda Vara - Comarca de São Félix do Araguaia - SDCR
- [TJPA — 00003410220188140108](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5112800/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 5779
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CÍVEL / VARA ÚNICA DE ELDORADO DOS CARAJÁS
- [TJPE — 00000303720208172410](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5112448/) — classe: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68; referências coincidentes: 5779
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CÍVEL / SEGUNDA VARA DA COMARCA DE LAJEDO
- [TJMT — 00003384720128110009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5098875/) — classe: Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos; referências coincidentes: 5779
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CÍVEL / Primeira Vara - Comarca de Colíder - SDCR
- [TJPA — 00003372520108140017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5096829/) — classe: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68; referências coincidentes: 5779
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CÍVEL / VARA CRIMINAL E DE EXECUÇÕES FISCAIS DA COMARCA DE CONCEICAO DO ARAGUAIA
- [TJMT — 00003358320168110096](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5095470/) — classe: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68; referências coincidentes: 5779
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CÍVEL / Vara Única - Comarca de Itaúba - SDCR