# Registro público: TRF2 — 00029745120194020000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE 18
- **Classe:** Agravo de Instrumento
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-07-31
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1751064/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1751064.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 8d85a35f0f9974e1ebebde67cce8381c8a688b10729545f989793c8608237477

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 2
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-08-01
- **Último ato com data válida:** 2020-02-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-02-19** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2019-08-01** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Águas Públicas | Multa Cominatória / Astreintes

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-08-01T15:06:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}]}
- 2020-02-19T13:13:00.000Z — Não-Provimento (TPU 239)

**Movimentações nesta parte:** 1–2 de 2 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10095](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10095)
- [Outros processos do assunto TPU 10686](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10686)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRF2 — 00029745120194020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1893950/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 10095, 10686
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 18 / Gabinete da Vice-Presidência
- [TJTO — 50000462020098272730](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4225202/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10095
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJTO
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 18 / Juízo da 1ª Escrivania Cível de Palmeiropolis
- [TJTO — 50000413220088272730](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4223565/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10095
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJTO
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 18 / Juízo da 1ª Escrivania Cível de Palmeiropolis
- [TJTO — 50000863120118272730](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4223321/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10095
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJTO
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 18 / Juízo da 1ª Escrivania Cível de Palmeiropolis
- [TRF1 — 00001924720194013315](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4162424/) — classe: Execução de Título Extrajudicial contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10095
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Execução de Título Extrajudicial contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 18 / Vara Única de Bom J. da Lapa
- [TJES — 00001145420178080030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4026129/) — classe: Ação Civil Pública; referências coincidentes: 10095
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Ação Civil Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 18 / VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL E MUNICIPAL, REGISTROS PÚBLICOS E MEIO AMBIENTE - LINHARES
- [TJRO — 70002713020168220004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4017758/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10095
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 18 / 2ª VARA CÍVEL
- [TRF6 — 60084585520244060000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3735216/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 10095
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 18 / GAB. 43 - DES. FEDERAL LINCOLN RODRIGUES DE FARIA